Uma ação que questiona na Justiça federal a constitucionalidade do decreto com regras para o reconhecimento das terras remanescentes de quilombos pode colocar em risco a política de demarcação e titulação desses territórios. Foi o que denunciou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em discurso nesta quarta-feira (14).
De acordo com a parlamentar, um “latifundiário” impetrou ação no Tribunal Regional Federal da 5ª região questionando a constitucionalidade do Decreto 4887, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que permitiu o reconhecimento e demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas, a exemplo dos indígenas. A ação, que duvida da legalidade do conceito conferido à comunidade de Acauã, em Poço Branco (RN), será julgada na próxima semana e, segundo a senadora, se a tese da inconstitucionalidade vencer, poderá abrir um precedente perigoso, colocando em risco a titulação de terras em todo o Brasil. Isso afetará profundamente a dignidade dos povos que ali habitam há várias gerações, frisou.
- Não vamos permitir nenhum retrocesso. É preciso que seja reafirmada a constitucionalidade do decreto, para que a gente possa dizer mais uma vez que somos todos Acauã, somos todos quilombolas - disse.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/14/demarcacao-de-terras-quilombolas-pode-estar-em-risco-alerta-fatima-bezerra
Nenhum comentário:
Postar um comentário