sexta-feira, 21 de julho de 2017

PSDB afirma que Condenação do Lula por Moro é POLÍTICA

COM TANTA VERGONHA - estou aqui sendo otimista - os GOLPISTAS do PSDB retiraram do seu próprio site a Enquete que eles mesmo AFIRMAM QUE O MORO FEZ CONDENAÇÃO POLÍTICA AO MAIOR PRESIDENTE DO BRASIL, NOSSO ETERNO LULA!
Com Votação Total (até o momento que verifiquei) de 23.325 votos, a enquete apontava que 22.172 votos AFIRMA QUE A CONDENAÇÃO DO LULA POR MORO É POLÍTICA!!
Assim que os Golpistas perceberam a insatisfação supostamente de seus seguidores/filiados/simpatizantes retiram a ENQUETE DO AR!
Por que será?
Até os golpistas comuns sabem que o Moro está cometendo vários crimes contra o Lula e a Democracia!





Quilombolas: MPF defende retomada de processos de demarcação e titulação de terras

Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão reforça a constitucionalidade de decreto que regulamenta o processo
Foto: Ministério da Cultura

















Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defende, em nota técnica divulgada nessa quarta-feira (19), o prosseguimento dos processos de demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. O documento dirigido à Casa Civil da Presidência da República pede que seja suspensa orientação recente do órgão para que demarcações sejam interrompidas até a conclusão de julgamento sobre a legalidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, foi questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIA ação segue sem previsão de inclusão na pauta da corte.) 3.239-DF, em 2015. Com um voto favorável e outro contrário ao pedido da União, o julgamento foi interrompido em razão de pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. A previsão é que no dia 16 de agosto o julgamento seja retomado pela Corte.


Na avaliação da Casa Civil, o resultado parcial com voto em favor da ADI exigiria a interrupção dos processos de demarcação e titulação, como medida para evitar “insegurança jurídica maior”. O órgão também justificou a devolução de todos os processos de demarcação de territórios quilombolas à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD/MDA) para revisão e ajustes, alegando que caberia ao órgão “decidir a ordem em que se dará a regularização”.


Na nota técnica, elaborada pelo Grupo de Trabalho Quilombos, o MPF contesta o posicionamento do órgão, afirmando que a justificativa “não encontra respaldo fático ou jurídico e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais das comunidades de quilombolas, restringindo, ou até mesmo aniquilando, a proteção atualmente proporcionada pelo ordenamento jurídico em vigor, colocando em risco inclusive a sobrevivência desses povos tradicionais que se encontram em situação de vulnerabilidade”.


O Ministério Público Federal reforça o caráter constitucional do decreto ao enfatizar que a demarcação de titulação de terras quilombolas é assegurada pelo artigo 88 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – norma constitucional que garante a harmonia da transição da Constituição de 1969 para o regime da Carta de 1988 – com previsão para titulação de terras ocupadas por comunidades remanescentes dos quilombos.

Nesse sentido, o documento cita ainda a voto da ministra do STF, Rosa Weber, no julgamento da ADI 3.239-DF, no qual argumenta que o Decreto nº 4.887/2003 representaria apenas regulamentação estatal: “A edição do decreto presidencial foi juridicamente perfeita, na medida em que apenas trouxe as regras administrativas para dar efetividade a direito que já estava assegurado no momento da promulgação da Constituição de 1988”.


Quilombolas – O Decreto nº 4.887/2003 prevê o Incra como responsável pela titulação dos territórios quilombolas. De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), existem 2.040 comunidades quilombolas no Brasil. 



Confira a Íntegra da nota aqui.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr


quarta-feira, 19 de julho de 2017

Reunião Secretaria Estadual Ampliada 28 julho

Ofício Circular nº 003/2017 – SCR/PT/RN                     
                                                                                              Natal/RN, 19 de julho de 2017.

Senhores e Senhoras,
MEMBROS COLETIVO ESTADUAL COMBATE RACISMO

Presidente Junior Souto

Demais Secretarias, Setoriais PT, Zonais, Mandatos e filiados/as



ASSUNTO: Reunião Secretaria Estadual Ampliada


Prezados/as Senhores/as,


Em virtude da Agenda Nacional em #DefesaDoLula , venho através deste, CANCELAR A REUNIÃO DESTA SECRETARIA CONVOCADA PARA O DIA 20/07 e ao mesmo tempo CONVOCAR os Membros do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo e Igualdade Racial do Partido dos Trabalhadores no RN, bem como, CONVIDAR as Secretarias de Movimentos Populares, Cultura, Juventude, Mulheres, Mandatos e filiados/as interessados para a participarem da Reunião do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo Ampliada, a ser realizada no dia 28 de julho de 2017, às 18:00 hs, na Sede PT Estadual, situada à Olinto Meira, nº 1045, Barro Vermelho, Natal/RN.


Pauta:

·         Informes Gerais;

·         Conjunturas Nacional e Estadual;

·         Apresentação Relatório Ações COEPPIR;

·         Informes 6º Congresso Nacional do PT;  

·         Encontros Estadual e Nacional Combate Racismo
a)     Ações desenvolvidas; b) Reestruturação do Coletivo; c) Secretaria Nacional; d) Novos Filiados/as PT; e) Comunidade PT e f) SACE;  etc

·         Encaminhamentos.

   
Atenciosamente,


Ludjanio Rogério da Silva

Secretário Estadual 




Favor confirmar presença:
                                                                                                                                                                                      (84) 9 8145 3219  Sede PT: 2226 7309
                                                                                                                                                                            E-mail: combateaoracismoptrn@gmail.com 

Fique por Dentro

AGENDÃO DE ATIVIDADES 2017

E-mail: mineiropt.escritorio@gmail.com

JULHO



19/07/2017 – (Quarta-feira)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
08:00
Panfletagem em Defesa do Lula
Feira do Carrasco
Zonal Leste PT Natal

08:00
Audiência Pública #OrgulhoLGBTT Quando todas as vidas importam: Diversidade e você
Sede OAB/RN
Comissão Direitos Humanos OAB
17:00
Reunião Frente Brasil Popular (organizar recepção Presidenta Dilma)
Sede PT
FBP




20/07/2017 – (Quinta-feira)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
15:00
Ação Popular no Alecrim em #DefesaLula
Concentração Praça Gentil Ferreira, Alecrim

FBP


18:00
Reunião Ampliada Secretaria Estadual Combate Racismo
CANCELADA
CANCELADA



21/07/2017 – (Sexta-feira)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
14:00
Reunião CNB RN
SINTE
CNB RN

14:00
Ato Político Cultural em João Pessoa #DiretasJá
Ponto de Cem Réis, João Pessoa
Frente Ampla Diretas Já PB



22/07/2017 – (Sábado)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
09:00
Reunião Diretório Estadual PT
SINSENAT, Cidade Alta
PT RN

15:00
Ação Popular nas Quintas em #DefesaLula
Concentração Mercado Público Rua São Geraldo
FBP




24/07/2017 – (Segunda-feira)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
Dia todo
Planejamento FBP

A Confirmar




28/07/2017 – (Sexta-feira)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
18:00
Reunião Ampliada Secretaria Estadual Combate Racismo
Sede PT
SECR PT RN



29/07/2017 – (Sábado)
HORA
ATIVIDADE
LOCAL
RESPONSÁVEL
12:00
Posse Diretório Zonal Leste PT Natal
Sede PT
Zonal Leste PT Natal
14:00
Roda de Conversa com Juventudes Zonal Oeste
Praça Pública, Cidade da Esperança
Zonal Oeste PT Natal/Secretaria Juventude PT Natal
16:00 ás 21:00
Seletiva regional do RN do duelo de Mc's nacional
Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, Área de Lazer do Gramoré, ZN, Natal
Batalha do Vinho