A Assembleia Legislativa promove, nesta terça (20), audiência pública para debater a regulamentação fundiária e os direitos dos remanescentes dos quilombos. O encontro foi convocado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Cidadania.
A discussão foi convocada em razão da recente contestação, na Justiça Federal, das determinações previstas no Decreto Federal nº 4.887/2003, que regulamenta a titulação de terras para esses povos. A constitucionalidade da norma, em vigor desde o Governo Lula, aguarda deliberação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Serviço
Tema: “Quilombolas, nenhum direito a menos: a regulamentação fundiária e os direitos dos remanescentes dos quilombos”
Quando: Terça (20), às 11h
Onde: Museu Palácio Joaquim Nabuco (Rua da União, 439)
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