“A sociedade como um todo, não apenas o povo quilombola potiguar, precisa se mobilizar para impedir mais um retrocesso social que está em vias de ser instaurado no Brasil”. O alerta foi feito pelo o secretário de Combate ao Racismo do PT-RN, Ludjânio Rogério da Silva, ao comentar a ação judicial de um latifundiário pedindo a revogação da titularidade das terras da Comunidade Quilombola de Acauã, no município de Poço Branco.
O julgamento do caso está pautado para o dia 21 de junho no Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) em Recife (PE). O autor da ação é o latifundiário Manoel de Freitas. Ele questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”.
“O que está em jogo não é apenas a situação dos quilombolas de Acauã, mas de todos os territórios tradicionais do Nordeste. Caso ele vença a ação, as comunidades passariam a ser ocupações ilegais”, ponderou Ludjânio.
A situação da Comunidade Quilombola de Acauã, além dos demais territórios, será debatida em audiência pública na próxima sexta-feira (9), às 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa, graças à proposição do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
A audiência deverá contar, ainda, com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra, Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, Coordenação Estadual de Quilombos do RN, Coordenação Nacional de Quilombos, Associação Quilombola dos Moradores de Acauã, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Incra-RN, OAB-RN, UFRN e UFPB.
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