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Câmara libera área para exploração na Amazônia equivalente
a 3 vezes a cidade de SP
Plenário da Casa aprovou mudança para área no Estado do
Pará, o que representa um rebaixamento dentro da categoria de proteção
ambiental
André Borges, O Estado
de S.Paulo
16 Maio 2017 | 20h57
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite
de terça-feira, 16, uma mudança de categoria para uma área de 486 mil hectares
da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando essa parte da
unidade de conservação em área de proteção ambiental (APA). Na prática,
trata-se de um rebaixamento dentro da categoria de proteção ambiental. Ao ser
convertida em APA, essa área poderá ser usada para retirada de madeira,
agropecuária e mineração, além de poder ser comprada e vendida por
particulares.
A área de 486 mil hectares equivale a 4.860 km², três vezes o
tamanho da cidade de São Paulo. A unidade do Jamanxim, ainda que protegida, tem
sido um dos principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. É extremamente
relevante para a região, porque faz a conexão das áreas protegidas do Rio Xingu
com a Bacia do Tapajós.
O argumento dos deputados que aprovaram a mudança é de que é
preciso associar o desenvolvimento econômico da região com a exploração da
floresta. Uma emenda incluída de última hora no texto reduziu ainda 10.400
hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Agora o texto da MP segue para o plenário do Senado, sem passar
por comissões. Ele precisa ser votado até 29 de maio, data em que a MP vence.
Se for aprovado, tem mais 30 dias para seguir para sansão presidencial.
“O que é importante deixar claro é que a Câmara tirou a proteção
de floresta pública em uma região onde o desmatamento mais cresce”, disse Ciro
Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental (ISA). “Transformar uma
floresta nacional protegida em outro tipo de unidade, como a área de proteção
ambiental, vai permitir uma série de explorações e atividades que antes não
eram permitidas.”
Crime. Criada em 2006, a Floresta
Nacional do Jamanxim corre ao lado do eixo da BR-163, que corta todo o Estado
do Pará de norte a sul. Além de ser uma das áreas mais críticas do desmatamento
na Amazônia, a região é uma das que mais registram a atuação do crime
organizado no roubo de madeira e na grilagem de terras em toda a região
amazônica, além de atividades de garimpo.
A principal crítica de ambientalistas é que, em vez o de o governo
atacar os problemas da região com maior fiscalização da região, decidiu optar
pela abertura da área, regularizando uma série de atividades ilegais.
Dentro da Câmara, a área transformada em APA cresceu. O relatório
original da MP, do deputado José Priante (PMDB-PA), previa que 300 mil hectares
foram reclassificados, mas o número acabou ampliado para 486 mil hectares, o
que atinge 37% da Flona do Jamanxim.
Na votação pelo plenário da Câmara, só ficou de fora do processo
de reclassificação como APA os 178 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes
da Serra do Cachimbo, localizada na região sul do Pará, também ao lado da
BR-163.
Atualmente, a maior parte dos esforços do Ibama para controlar o
desmatamento estão atrelados à região da BR-163 e da Floresta Nacional do
Jamanxim. A estrada que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PÇA), aberta nos anos
1970, durante a ditadura militar, desapropriou uma “área de influência” de 100
quilômetros m suas bordas, com o propósito de que essa área de transformasse em
assentamentos regularizados para ocupação da Amazônia. A estrada, no entanto,
foi abandonada e tomada por ocupações irregulares.
Hoje, o que se vê ao longo de todo o seu traçado dentro do Pará
são as chamadas “espinhas de peixe”, picadas feitas a partir da estrada, para
saquear a floresta. A Flona Jamanxim, com todas as dificuldades da região,
vinham impedindo a aceleração desse processo.
