AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM NATAL/RN
No próximo dia 09 de
junho, às 14hrs, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal,
será realizada Audiência Pública sobre a garantia do direito ao território da
população negra.
Alguns dos principais
objetivos da Audiência são debater e dar visibilidade à importância do Decreto
Federal 4887/03, que estipula os procedimentos administrativos para a titulação
dos territórios quilombolas no Brasil. A Audiência é organizada pelo mandato do
deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Atualmente, o Decreto
encontra-se sob forte ameaça, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 5º
Região (TRF5) decidirá pela sua constitucionalidade em um julgamento agendado
para o dia 21 de junho. Caso o Tribunal decida por sua inconstitucionalidade,
todas as comunidades quilombolas do país serão direta ou indiretamente
atingidas! Vamos todas e todos participar da Audiência Publica e fazer valer a
vez e a voz das comunidades quilombolas!
Viva Dandara!
Viva Acotinere!
Nenhum direito a menos!
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