quarta-feira, 6 de junho de 2012

"O Governo ultrapassou o limite da incapacidade administrativa", afirma Mineiro

Em pronunciamento na plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (6), o deputado Fernando Mineiro criticou a falta de ações do Governo frente a atual falência do sistema de saúde no estado. O  parlamentar lembrou que o caos na saúde do Rio Grande do Norte é um fato que tem repercutido cada vez mais no noticiário nacional. A última matéria foi apresentada pelo programa Profissão Repórter na noite de terça-feira (5) e escancaraou para o país a situação crítica dos hospitais públicos do estado - principalmente os de Caicó e Pau dos Ferros - que enfrentam o sucateamento de materiais e a falta de equipe médica.

Para Mineiro, o principal problema não está na falta de recursos, mas no direcionamento que o Governo tem dado ao dinheiro. "Os deputados governistas e o Estado justificam o caos afirmando que não há dinheiro, mas o governo já pagou R$ 5,5  milhões para a organização social Marca, que foi contratada sem licitação para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Não falta dinheiro, falta prioridade", declara.


Mineiro comentou ainda a nomeação do novo secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, que enfim foi definido pelo Governo após 30 dias sem que a pasta tivesse um representante. O deputado cobrou autonomia nas decisões, lembrando o problema que outros secretários enfrentaram. "De nada adianta mudar os nomes que representam a pasta se o governo não mudar sua postura e  se  os recursos continuarem centralizados na secretaria de planejamento. É fundamental que o Governo seja menos autoritário nas suas decisões, e dê autonomia orçamentária para que o secretário defina suas ações". 

O parlamentar acredita que é necessária uma revisão no método de distribuição orçamentária do governo, priorizando os serviços mais importantes para a população. "O excesso de arrecadação do Estado só cresce, atinge índices nunca vistos, mas o governo ainda ultrapassa o limite prudencial. Na verdade, o Governo tem ultrapassado é o limite da incapacidade administrativa", critica o parlamentar.
Suspensão de salários
Mineiro aproveitou a plenária para rebater a justificativa do Governo do Estado quanto a atitude de  suspender o reajuste salárial dos professores da Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Deficiências. O ato foi denunciado pelo deputado na plenária de ontem, repercutiu nos jornais e levou a secretária de educação, Betânia Ramalho, a afirmar que a suspensão se justifica devido à Lei do Piso Nacional, que torna ilegal o reajuste salarial para educadores que estão fora do sistema estadual de educação.


"A Lei do Piso não proíbe o aumento. A lei que proíbe foi formulada pelo Governo do Estado no ano passado aprovado pela AL. No projeto da governadora, o reajuste deixa de fora as escolas conveniadas", esclarece o deputado.

"Há, de fato, uma proibição no uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) para pagamento do pessoal que não for da secretaria. Pela lei federal e pela lei nacional, o governo pode pagar a esses profissionais utilizando outros recursos da educação, como os convênios. Porém, esses convênios  não foram sequer assinados pelo governo", completa.

O parlamentar classifica a atitude do governo estadual como uma "desumanidade". "Além de prejudicar diretamente as pessoas e as famílias, está prejudicando as entidades da educação, pela insegurança e instabilidade", critica.

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Fonte: Assessoria do Mandato - http://www.mineiropt.com.br/home

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