Em pronunciamento na plenária da Assembleia Legislativa desta
quarta-feira (6), o deputado Fernando Mineiro criticou a falta de ações
do Governo frente a atual falência do sistema de saúde no estado. O
parlamentar lembrou que o caos na saúde do Rio Grande do Norte é um
fato que tem repercutido cada vez mais no noticiário nacional. A última
matéria foi apresentada pelo programa Profissão Repórter na noite de
terça-feira (5) e escancaraou para o país a situação crítica dos
hospitais públicos do estado - principalmente os de Caicó e Pau dos
Ferros - que enfrentam o sucateamento de materiais e a falta de equipe
médica.
Para Mineiro, o principal problema não está na falta de recursos, mas
no direcionamento que o Governo tem dado ao dinheiro. "Os deputados
governistas e o Estado justificam o caos afirmando que não há dinheiro,
mas o governo já pagou R$ 5,5 milhões para a organização social Marca, que foi contratada sem licitação para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Não falta dinheiro, falta prioridade", declara.
Mineiro comentou ainda a nomeação do novo secretário estadual de saúde,
Isaú Gerino, que enfim foi definido pelo Governo após 30 dias sem que a
pasta tivesse um representante. O deputado cobrou autonomia nas
decisões, lembrando o problema que outros secretários enfrentaram. "De
nada adianta mudar os nomes que representam a pasta se o governo não
mudar sua postura e se os recursos continuarem centralizados na
secretaria de planejamento. É fundamental que o Governo seja menos
autoritário nas suas decisões, e dê autonomia orçamentária para que o
secretário defina suas ações".
O parlamentar acredita que é necessária uma revisão no método de
distribuição orçamentária do governo, priorizando os serviços mais
importantes para a população. "O excesso de arrecadação do Estado só
cresce, atinge índices nunca vistos, mas o governo ainda ultrapassa o
limite prudencial. Na verdade, o Governo tem ultrapassado é o limite da
incapacidade administrativa", critica o parlamentar.
Suspensão de salários
Mineiro aproveitou a plenária para rebater a justificativa do Governo
do Estado quanto a atitude de suspender o reajuste salárial dos
professores da Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com
Deficiências. O ato foi denunciado pelo deputado na plenária de ontem,
repercutiu nos jornais e levou a secretária de educação, Betânia
Ramalho, a afirmar que a suspensão se justifica devido à Lei do Piso
Nacional, que torna ilegal o reajuste salarial para educadores que estão
fora do sistema estadual de educação.
"A Lei do Piso não proíbe o aumento. A lei que proíbe foi formulada
pelo Governo do Estado no ano passado aprovado pela AL. No projeto da
governadora, o reajuste deixa de fora as escolas conveniadas", esclarece
o deputado.
"Há, de fato, uma proibição no uso dos recursos do Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico) para pagamento do pessoal que não for
da secretaria. Pela lei federal e pela lei nacional, o governo pode
pagar a esses profissionais utilizando outros recursos da educação, como
os convênios. Porém, esses convênios não foram sequer assinados pelo
governo", completa.
O parlamentar classifica a atitude do governo estadual como uma
"desumanidade". "Além de prejudicar diretamente as pessoas e as
famílias, está prejudicando as entidades da educação, pela insegurança e
instabilidade", critica.
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Fonte: Assessoria do Mandato - http://www.mineiropt.com.br/home
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