O
projeto de decreto legislativo aprovado no Senado e em tramitação na
Câmara Federal para extinguir o 14º e 15º salários dos parlamentares
pode desaguar na Assembleia Legislativa (AL) potiguar. O deputado
Fernando Mineiro (PT) anunciou que, se aprovada em âmbito nacional,
apresentará proposta similar à mesa diretora da AL. Os custos com os
subsídios dos deputados estaduais - levando em conta o salário-base - é
de R$ 7,2 milhões/ano. A remuneração mensal de cada um atualmente é de
R$ 20.043,68 (valor bruto), montante que representa 75% do ordenado dos
federais. Se aprovada, a medida enxugará a folha do legislativo em quase
um milhão (mais especificamente R$ 962.096,64/ano). O petista utiliza
como argumento para o requerimento, o fato de os vencimentos dos
deputados estaduais serem vinculados aos federais. "Mudando os
parâmetros deve ocorrer os mesmo em nível local", explicou.
Adriano Abreu
Mineiro: mudança de parâmetros para adequar Assembleia Legislativa do RN aos novos tempos
Mineiro: mudança de parâmetros para adequar Assembleia Legislativa do RN aos novos tempos
Em
Brasília, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/2011, que extingue
do 14º e 15º salários dos parlamentares, o também chamado
auxílio-paletó, foi aprovado no Senado em maio e, ao chegar na Câmara,
foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara, sem relator definido nem previsão para ser votado. Os deputados
estudam neste momento uma alternativa para votar o projeto sem que a
perda do benefício provoque tanto impacto no bolso dos parlamentares.
Trata-se de uma a medida que busca atrelar o reajuste dos deputados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa equivalência remuneratória já é realidade na prática, mas não há vinculação em lei. Atualmente ministros e deputados recebem R$ 26,7 mil mensais. Os deputados reclamam que há um desgaste perante a opinião pública sempre que os salários são corrigidos de acordo com o dos membros da Suprema Corte.
Enquanto não é aprovado o projeto em Brasília, 23 dos 513 deputados do Congresso Nacional abriram mão do benefício por conta própria. Eles alegam que se o trabalhador comum só recebe 13 salários, não tem sentido um agente público fazer jus a 15 remunerações. Um deles pediu à Casa que destine a verba a uma instituição filantrópica, mas o pedido ainda não foi analisado. No Rio Grande do Norte, nenhum dos 24 deputados estaduais, a pretexto da repercussão do assunto perante a opinião pública, seguiu o exemplo dos parlamentares federais que pediram a exclusão do auxílio-paletó espontaneamente dos contracheques.
O 14º e o 15º salários foram regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há previsão constitucional para a concessão do benefício - que é condenado pela quase totalidade da opinião pública -, o que abriu espaço para que o Legislativo promovesse a normatização. A mesa diretora da AL/RN informou, através da assessoria de imprensa, que vai aguardar o desfecho do projeto na Câmara e adiantou que a tendência é seguir o que for deliberado em Brasília.
Trata-se de uma a medida que busca atrelar o reajuste dos deputados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa equivalência remuneratória já é realidade na prática, mas não há vinculação em lei. Atualmente ministros e deputados recebem R$ 26,7 mil mensais. Os deputados reclamam que há um desgaste perante a opinião pública sempre que os salários são corrigidos de acordo com o dos membros da Suprema Corte.
Enquanto não é aprovado o projeto em Brasília, 23 dos 513 deputados do Congresso Nacional abriram mão do benefício por conta própria. Eles alegam que se o trabalhador comum só recebe 13 salários, não tem sentido um agente público fazer jus a 15 remunerações. Um deles pediu à Casa que destine a verba a uma instituição filantrópica, mas o pedido ainda não foi analisado. No Rio Grande do Norte, nenhum dos 24 deputados estaduais, a pretexto da repercussão do assunto perante a opinião pública, seguiu o exemplo dos parlamentares federais que pediram a exclusão do auxílio-paletó espontaneamente dos contracheques.
O 14º e o 15º salários foram regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há previsão constitucional para a concessão do benefício - que é condenado pela quase totalidade da opinião pública -, o que abriu espaço para que o Legislativo promovesse a normatização. A mesa diretora da AL/RN informou, através da assessoria de imprensa, que vai aguardar o desfecho do projeto na Câmara e adiantou que a tendência é seguir o que for deliberado em Brasília.
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