A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vetou integralmente o projeto de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) que transforma as lan houses em Centros de Inclusão Digital. Foi o segundo veto da governadora em um projeto de autoria do parlamentar que é a principal voz de oposição ao atual governo.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de dezembro de 2011, no último dia do ano. De acordo com o documento, o veto alega “inconstitucionalidade material” da lei. Para o parlamentar, a equipe da governadora sequer leu o projeto de lei para vetá-lo. “Foi um veto político”, disse Mineiro.
O projeto regulamentava o funcionamento das lan houses e dos cybercafés e os transformava em centros de inclusão digital e social, além disso, dava ao governo a possibilidade de usar esses espaços para realizar serviços ao cidadão: como retirar segunda via de documentos e realizar pagamentos importantes.
“Com esse veto, quem perde é a sociedade”, ressalta o deputado. A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia 13 de dezembro. Além do veto à PL das Lan Houses, a governadora Rosalba Ciarlini vetou ainda o projeto de autoria do deputado que criava o sistema estadual de bandas de música.
“Quem perde com isso é a população”, disse.
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Fonte: http://www.mineiropt.com.br/noticias/no-apagar-das-luzes-de-2011-rosalba-veta-lei-que-cria-centros-de-inclusao-digital/
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