A sentença final da Operação Impacto proferida nesta semana foi tema do novo artigo do parlamentar Fernando Mineiro para o seu blog. Intitulado “A cidade, as trinta moedas e a cidadania”, o artigo classifica a sentença do juiz da 4ª vara criminal, Raimundo Carlyle, como histórica e pede para que a população não perca a oportunidade de fazer as “opções certas” na escolha dos representantes.
No artigo, o deputado lembra ainda a importante participação de órgãos da sociedade civil, como o Fórum de Entidades de Mãe Luiza, autor da denúncia que culminou na investigação realizada pelo Ministério Público. Ele destaca ainda a atuação da promotora Marise Costa, outra peça importante para a denúncia da compra de votos.
“Foi a partir dos gestos de corajosa cidadania praticados pelo Fórum de Entidades de Mãe Luiza e pela Dra. Marise Costa, acolhidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que hoje chegamos à histórica decisão do juiz Dr. Raimundo Carlyle”, destaca o deputado.
O parlamentar chama a atenção ainda para que a sociedade seja mais criteriosa na hora de escolher os representantes. “Para que não se repitam outras "operações impactos" é preciso fazer algo mais do que apenas reclamar da morosidade - e/ ou da cegueira - da Justiça. Escolher nossos representantes de forma criteriosa é um bom começo”, afirma.
Fonte: Assessoria do Mandato A cidade, as trintas moedas e a cidadania
O título acima bem que poderia ser “Que não se repita” tamanha a vontade de que episódios como os da #OperaçãoImpacto sejam página virada na história política de nossa cidade. Mas para tanto é preciso que a maioria da sociedade natalense não perca, mais uma vez, a oportunidade de fazer as opções certas no momento da escolha de nossos representantes políticos.
A histórica decisão do Dr. Raimundo Carlyle, que condenou 16 dos acusados na chamada Operação Impacto, se, de um lado, revelou o conluio entre vereadores e setores empresariais, de outro nos mostra a força e o papel dos movimentos sociais e de cidadãos e cidadãs que lutam e se posicionam corajosamente em defesa dos interesses da maioria da sociedade.
O processo de discussão e votação do plano diretor de uma cidade revela, sempre, interesses conflitantes entre os mais diversos setores que a constituem. O conteúdo da lei aprovada, a mais importante depois da Lei Orgânica Municipal, reflete a correlação de forças existente na sociedade.
Como se sabe, em 2007 houve uma polêmica revisão do Plano Diretor de Natal. Em meio a acirradas discussões sobre os parâmetros a serem adotados para a ocupação e o uso do solo no município (pois é disso que trata a lei do Plano Diretor), surgiram denúncias de que um grupo de vereadores estava a serviço dos interesses de setores da área imobiliária da cidade a troco das 30 moedas. Cada um receberia propina no valor de 30 mil para aprovar determinadas emendas ao Plano Diretor.
Em maio de 2007, o Ministério Público do RN instaura procedimento para “comprovar a veracidade de denúncias relativa a um esquema de corrupção de vereadores para a aprovação de emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Natal”.
O Ministério Público foi acionado pelo Fórum de Entidades do bairro de Mãe Luiza que vinha participando ativamente do processo de discussão sobre as mudanças no Plano Diretor. No final de junho de 2007, a Procuradora do Município de Natal, Dra. Marise Costa de Souza, presta, espontaneamente, um importante depoimento ao Ministério Público apresentando informações concretas ao que até então se resumia a especulações.
Foi a partir dos gestos de corajosa cidadania praticados pelo Fórum de Entidades de Mãe Luiza e pela Dra. Marise Costa, acolhidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que hoje chegamos à histórica decisão do juiz Dr. Raimundo Carlyle.
Os condenados nesta fase do processo recorrerão às instâncias superiores e é bem provável que se passem muitos anos até que se tenha uma sentença final.
Mas a sociedade natalense nem precisa esperar tanto tempo para punir os envolvidos no escândalo da #OperaçãoImpacto.
Agora em 2012 ocorrem as eleições municipais. Quer momento mais propício para escolher representantes que efetivamente pensem nas demandas da maioria da sociedade e derrotar aqueles cujos interesses particulares se sobreponham aos coletivos?
Para que não se repitam outras “operações impactos” é preciso fazer algo mais do que apenas reclamar da morosidade – e/ ou da cegueira – da Justiça. Escolher nossos representantes de forma criteriosa é um bom começo.
PS – O ano de 2012 é, também, ano de nova revisão do Plano Diretor de Natal. Que as atitudes tomadas pelo Fórum de Mãe Luiza e pela Dra. Marise Costa em 2007 nos sirva de exemplos. Vigilância e controle social.
A cidade, as trinta moedas e a cidadania | #rnblogprog 24/1/2012 às 6:59 pm
[...] de Fernando Mineiro [...]
Hugo Manso 25/1/2012 às 3:40 am
Que as trinta moedas não contaminem nosso povo nas eleições.
Que a metodologia de “contratação” de pessoas para trabalhar no dia das eleições sejam antecipadamente fiscalizadas.
Quem vendeu o voto no Plenário da Câmara constuma coaamprar votos no dia das eleições.
Que a metodologia de “contratação” de pessoas para trabalhar no dia das eleições sejam antecipadamente fiscalizadas.
Quem vendeu o voto no Plenário da Câmara constuma coaamprar votos no dia das eleições.
Parabens pelo texto.
Hugo
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