Em Pauta Conjuntura: Um ano do golpe e os retrocessos impostos ao Brasi

Foto: Mídia Ninja

O golpe que tirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff completou um ano na quinta-feira (31/08). Nessa data, em 2016, os senadores decidiram, por 61 votos favoráveis a 20 contrários, afastar definitivamente a petista do cargo, mesmo sem comprovar que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

Em seu pronunciamento no Senado Federal, durante depoimento no processo de impeachment, no dia 29 de agosto de 2016, Dilma já alertava para o desastre que se verificou após o seu afastamento definitivo. Além de denunciar o golpe contra a democracia e a Constituição, Dilma advertiu que o que estava em questão era o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar. “O que está em jogo são ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria”, enumerou Dilma em sua fala histórica, que também destacou as ameaças à soberania nacional. “O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal”, disse ela.

As previsões de Dilma estavam corretas. Desde então, a sequência de ataques contra os direitos dos trabalhadores e os programas sociais, à indústria brasileira e à soberania confirmaram as palavras da presidenta eleita. Um dos primeiros atos do governo ilegítimo, ainda em 2016, foi a Emenda dos Gastos, medida que alterou a Constituição e congelou por 20 anos os investimentos públicos na linha da inflação. Ou seja: 20 anos sem aumentos reais no orçamento. É um golpe nos serviços públicos essenciais, sobretudo em saúde e educação, que deixam de ter os mínimos previstos pela Constituição.

Nesse último ano, ainda assistimos a cortes no Bolsa Família, redução do orçamento das universidades e de programas como o Fies, a transformação do Minha Casa Minha Vida em programa para ricos e o fechamento de farmácias que vendiam remédios a preços populares. Também contrariando as promessas dos golpistas, o governo anunciou uma mesquinha redução de R$ 10,00 no salário mínimo, enquanto o desemprego atingiu cerca de 14,2 milhões de trabalhadores.

Sem contar que, depois de décadas de conquistas, os direitos trabalhistas retrocederam para o período anterior à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os dois principais pontos foram a aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista.

As ameaças à soberania nacional, mencionadas por Dilma em seu discurso também se confirmaram. Temer adotou medidas como a mudança da regra de exploração do pré-sal de partilha para concessão, em prejuízo da Petrobras e dos interesses nacionais. Fato seguido do anúncio da privatização da Eletrobras e da liberação indiscriminada da venda de terras a estrangeiros, além da recente extinção da reserva de mais de 45 mil quilômetros na Amazônia. Ao que se soma a ameaça da entrega do Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do planeta.

Além disso, em um ano, o Brasil caiu no conceito internacional, transformando-se em motivo de chacotas na mídia estrangeira, tratado como uma “republiqueta das bananas” pelas sucessivas gafes de seu despreparado presidente ilegítimo. Mais do que isso, no entanto, o que desqualificou o Brasil, antes respeitado pelas maiores autoridades mundiais, é a subordinação incondicional aos interesses externos. O Brasil que saiu do mapa da fome é hoje um território subjugado, mas que resiste, aos interesses do sistema financeiro internacional.

Para piorar, o déficit fiscal aumenta e a economia não deslancha. Além disso, no mês passado, Temer gastou cerca de R$ 14 bilhões para comprar deputados e, assim, conseguiu se safar de uma das denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na quinta-feira (31/08), Dilma foi a convidada de honra do evento "Brasil um ano depois do golpe", realizado na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio. Organizado pelo deputado federal Wadih Damous (PT) e pelo jornal Brasil de Fato, o ato lembrou a consumação do impeachment.

Por uma hora e 20 minutos, Dilma discorreu sobre vários aspectos do golpe parlamentar que derrubou seu governo. Um deles, a elite que patrocinou a derrubada de seu governo. “Esse processo explica por que temos a mais egoísta, atrasada e irresponsável elite”. As elites de outros países, disse, “pensaram em sua nação, perceberam que seu destino seria maior se elas incorporassem o destino de seu povo. No nosso caso, tivemos sempre uma imensa dificuldade de fazer os processos mais simples de inclusão”.

Dilma avaliou a conjuntura e afirmou que, por um lado, “eles enfrentam seríssimas dificuldades”, mas, de outro, o golpe se desenvolve em vários “atos” e segue em curso. Segundo ela, embora haja uma aparente divisão entre lideranças que compartilham os espólios do poder após o impeachment, esses protagonistas do golpe estão unidos pelos interesses que o motivaram. “Não é um golpe de um ato só”, disse. “Tem uma cisão (entre os golpistas), mas tem também uma unidade entre eles: unidade pela reforma da Previdência, pela reforma trabalhista, pela entrega das terra férteis, pela entrega da Petrobras”.

Para Dilma, apesar disso, esse grupo está “absolutamente desmoralizado” e Michel Temer enfrenta problemas crescentes: “Eles têm de entregar o que prometeram entregar. Mas não tem como, porque o déficit já chegou a 183 bilhões. Vão fazer o quê? Vão aumentar imposto? É complicado. Tem o problema de legitimação perante o mercado, e em 2018, de legitimidade diante da população”.

Outra dificuldade para Temer e o governo, segundo Dilma, é que junto com os problemas econômicos, os deputados e senadores do atual Congresso, que votaram pelo impeachment e pelas reformas do governo atual, “têm uma série de defeitos, mas não são suicidas”, lembrando que os parlamentares terão de se submeter mais uma vez ao voto popular, no ano que vem. A não ser que haja um plano de evitar que as eleições sejam realizadas ou fazer com que não tenham a importância que delas se espera, sugeriu.

“O segundo ato do golpe (2018) é complexo”, disse. De acordo com Dilma, os grupos que controlam o governo e o Congresso tentam algumas estratégias para se manter no poder, como implantar o parlamentarismo, que “retira as possibilidades mais progressistas do páreo” e é uma das hipóteses. “Mas (para se implantar o regime) precisa de plebiscito”, lembrou.

Alguns defensores do parlamentarismo, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), advogam a tese de que não é necessária a consulta popular, mas apenas uma proposta de emenda à Constituição para aprovar o parlamentarismo. “Pode até ter a suspensão da eleição nesse segundo ato. O fato é que o Brasil está em grave crise econômica, política e institucional. Tenho a impressão que estamos na calmaria (antes) do tsunami”, avaliou a presidenta eleita.

Ao final da sua fala, Dilma citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que ouviu dele a frase mais bonita dos últimos tempos: “solto ou preso, condenado ou absolvido, vivo ou morto, eu participo de 2018”. Para ela, com a frase, Lula mostra compreensão sobre o que representa 2018: “se o golpe se reproduz ou se se contém”. Ela interpreta a “caminhada (de Lula) pelo nordeste” como uma indicação de que “o que está em questão é o que vem depois, o que faremos ou construiremos depois”.