SEJUC publica Regimento Interno da Conferência Estadual da Igualdade Racial

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), por meio da Portaria nº 601/2017 - GS/SEJUC, aprovou o Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2017, no Município de Natal/RN. O Regimento Interno foi aprovado na reunião da Comissão Organizadora Estadual da Conferência nesta segunda-feira (04/09).

Segundo a Portaria, a realização do evento tem por objetivo geral, estabelecer diretrizes e avaliar a implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião e origem, em âmbito Estadual e Nacional; contribuir com o processo de construção do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e eleger a delegação do Rio Grande do Norte para a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.


Temáticas

O lema geral da IV Connferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial é: "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos" que deverá ser discutido a partir da perspectiva de enfrentamento ao racismo institucional, nos seguintes eixos temáticos: I - Do reconhecimento dos afrodescendentes; II - Da garantia de justiça aos afrodescendentes; III - Do desenvolvimento dos afrodescendentes; e IV - Da discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.

http://www.coeppir.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=159489&ACT&PAGE&PARM&LBL=NOT%CDCIA