Por Ação Afirmativa entende-se o conjunto de políticas públicas adotadas com o objetivo de promover a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e desprivilegiados da sociedade.
Tais políticas têm como marco histórico a sua institucionalização no sistema educacional estadunidense a partir da década de 60. À época, estas políticas visavam o ingresso da população negra nos centros universitários de excelência dos Estados Unidos da América.
No caso do Brasil, a Conferência de Durban, como ficou conhecida a Conferência mundial contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001, abriu caminho para o que antes da sua realização parecia impensável: o início do processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no País.
A Conferência foi também um dos balizadores para a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003. A partir daí, diversas medidas de ação afirmativa foram implementadas com o intuito de reparar a histórica desigualdade racial que persiste na sociedade brasileira.
Fonte: http://www.palmares.gov.br
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