Data: 04/07/2012
Lançada da Agenda Governamental
do Trabalho Decente será em agosto. Documento vai apresentar ações
afirmativas que garantam melhores condições de trabalho à população
negra
Ministra da Igualdade Racial reafirmou compromisso do estado em modificar a situação de desigualdades no trabalho
O Fórum Nacional de Trabalho Decente para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial, realizado ontem (03), representou um avanço na construção da Agenda Governamental de Trabalho Decente. O documento será lançado pelo Subcomitê de Promoção da Igualdade Racial, no mês de agosto, em Brasília, e vai reunir ações afirmativas que garantam melhores condições de trabalho à população negra.
“A agenda é oportuna para darmos um salto com relação ao compromisso do estado brasileiro no processo histórico que levou a população negra aos piores indicadores socioeconômicos”, explicou a Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.
Entre as prioridades da agenda estão o desenvolvimento de ações afirmativas para a população negra e quilombola no mercado formal de trabalho; o fortalecimento da política de crédito para a geração de emprego e renda destinada a empreendedores negros; a promoção do desenvolvimento local para geração de trabalho e renda em especial para as mulheres negras; e a promoção das normas internacionais e nacionais sobre o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.
Estrategicamente, o lançamento da agenda acontecerá às vésperas da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ideia é promover um amplo debate no território nacional, envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Considerando os indicadores sociais e econômicos apresentados no Fórum e a posição que o Brasil ocupa na economia mundial (6º lugar), a Conferência acontecerá num contexto bastante favorável.
Inclusão de negros
“Em pesquisa recente, comparamos brancos e negros com os mesmos níveis de escolaridade e encontramos um elemento que é muito chocante. Os negros recebiam cerca de 30% a menos, o que é uma evidência muito forte de que a discriminação tem forte influência na política salarial”, explicou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. Abordagem convergente com a palestra sobre o racismo como eixo estruturante da desigualdade racial, proferida pelo professor Edson Cardoso, que é assessor Especial da Seppir.
De acordo com os dados da Rais/2010 (Relação Anual de Informações Sociais), divulgado pelo MTE, a diferença entre a remuneração média de negros e brancos no país diminuiu. O índice correspondente ao ano de 2010 foi de 46,4%, e em 2009 de 47,98%. A média salarial para homens negros foi de R$ 1.255,72 contra R$ 1.891,64 para homens brancos. Essa diferença fica maior quando comparado aos salários das mulheres: no mesmo período, as negras receberam em média R$ 944,53, já as brancas R$ 1.403,67.
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, reafirmou o compromisso do estado em modificar a situação de desigualdades no trabalho. De acordo com a titular da Seppir, estamos vivendo uma terceira onda de desenvolvimento. “A primeira se deu dos anos 1980 aos 1990. A segunda até a primeira metade do ano 2000. E a terceira, estamos vivendo agora, sob a égide do Estatuto da Igualdade Racial”. No artigo 38 da Lei, que expressa legítimas demandas da população negra, está previsto que a implementação de políticas de inclusão deste segmento populacional no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
De acordo com Laís Abramo, é impossível pensar em crescimento sem uma política para inserir os negros no mercado de trabalho, visto que eles representam a maior parte da população brasileira. “Se você marginaliza essas pessoas, está inviabilizando a superação da pobreza e o desenvolvimento do país”, afirmou a gestora. Outros elementos que dificultam esse acesso também foram discutidos. Na opinião da diretora da OIT, é necessário continuar investindo em sistemas de cotas raciais nas universidades, pois “o perfil educacional da população negra também é determinante para a inserção profissional”.
O comprometimento do Brasil com o trabalho decente foi formalizado em 2003, quando o então presidente Lula e o diretor geral da OIT assinaram um memorando de entendimento que estabelecia um Programa Nacional de Cooperação Técnica para a Construção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente no país. De lá pra cá, alguns avanços já foram celebrados, entre eles, o aumento do emprego formal e a diminuição da desigualdade de gênero e raça, apresentados nos últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Apesar dos níveis não serem muito elevados, temos que reconhecer e celebrar esse movimento que tem a ver com todo esse processo”, concluiu Laís Abramo.
Subcomitê
O Subcomitê de Promoção da Igualdade Racial foi estabelecido através da portaria do MTE nº 2511 de 2010. Fazem parte os Ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça (MJ), da Previdência Social (MPS), Saúde (MS), as Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), e de Direitos Humanos (SDH), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão funciona sob a coordenação da Seppir e do MTE com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Coordenação de Comunicação
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