RESOLUÇÃO N 1, DE 1 DE AGOSTO DE 2017
Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da competência conferida pelo art. 3º, caput, do Decreto de 29 de novembro de 2016 c/c art. 3º, inciso I, alínea 'a', do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista a deliberação realizada na 58º reunião ordinária colegiada de 01 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, nos termos dos Anexos.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUVENAL ARAÚJO JÚNIOR
ÍNTEGRA DO REGIMENTO
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=141&data=03/08/2017
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