Objetivo é buscar novas formas de legalizar
territórios quilombolas
A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino
Gomes recebeu hoje (30), a presidente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón para discutir políticas de
reconhecimento e legalização de territórios quilombolas.
O Incra atua junto a
Seppir no processo, desde os estudos antropológicos que levam ao reconhecimento
de direito até a indenização, desintrusão das terras e fomento de atividades
econômicas após o processo de demarcação de terras.
O encontro buscou
encontrar saídas frente a um cenário econômico de ajuste fiscal, que atingiu
todos os ministérios. Para a ministra Nilma, as dificuldades orçamentárias
devem ser vistas como uma barreira temporária, e não algo que impeça o
trabalho.
“Nós temos muita
responsabilidade com a população negra e muitas vezes somos as vozes dos
movimentos sociais no governo. Em momentos como este temos que trabalhar em
conjunto para garantir que nossa pauta social tenha relevância”.
Nilma sugeriu a criação
de um grupo de trabalho envolvendo a Seppir, Incra e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). A gestora disse que iria conversar com o
ministro Patrus Ananias (MDA) para reforçar a necessidade de unidade entre as
pastas, e a necessidade de encontrar saídas inteligentes para o contingenciamento
orçamentário.
Maria Lúcia destacou que
a assinatura de dez decretos de reconhecimento de terras quilombolas na semana
passada faz com que o governo tenha compromisso para garantir a continuidade do
processo, que envolve não apenas o reconhecimento legal, mas também a
indenização aos atuais proprietários e o processo de desintrusão.
Um dos objetivos do
grupo de trabalho é rever o marco regulatório do processo de reconhecimento de
terras quilombolas e propor as adequações necessárias.
A secretária de políticas
para comunidades tradicionais da Seppir, Givânia Maria da Silva também
participou da reunião, junto com o chefe de gabinete da secretaria-executiva do
MDA, Januário Rodrigues Neto e assessores do Incra.Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/junho/seppir-e-incra-discutem-politicas-para-demarcacao-de-terras
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