24/04/2014
A Assembleia Legislativa recebeu hoje novo pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), pleiteando o afastamento imediato dela do cargo. O documento foi recebido pelos deputados Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSD) e Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
Em discurso na sessão plenária desta quinta, Mineiro afirmou que apoia a posição do Marcco, por entender que este é o "mais importante acontecimento político dos últimos anos no Rio Grande do Norte". "O Marcco é um movimento representativo, que agrega várias instituições. O pedido de impeachment é a síntese daquilo que deseja a sociedade potiguar diante do caos administrativo instalado. Governo que se segura em duas liminares não tem legitimidade para governar", comentou.
Mineiro defendeu que a Assembleia agilize o processo, com o encaminhamento do mesmo em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A CCJ deve convidar o Marcco para uma reunião aberta, para que os propositores do pedido de impeachment sejam ouvidos e que o processo seja iniciado", completou. O petista pediu pressa para que o processo seja encaminhado ao Plenário da Casa, a fim de ser debatido pelo conjunto dos deputados. Ele ressaltou que a governadora deve ter assegurado seu "amplo direito de defesa".
"Neste processo saberemos quem está ao lado das ilegalidades do governo e quem está ao lado da maioria da sociedade", enfatizou.
JUSTIFICATIVA
O Marcco justificou em nota o pedido, afirmando que o mesmo se deve ao “quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população”. Ainda segundo o MARCCO, Rosalba Ciarlini dá demonstrações de pretender governar acima das leis.
No documento entregue aos parlamentares, a governadora é denunciada pela prática de diversos crimes de responsabilidade, entre os quais o remanejamento orçamentário, via suplementação, acima do limite legal e o uso de recursos da educação para o pagamento de inativos.
Esse problema envolvendo recursos da educação foi objeto de uma representação do deputado Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de Justiça, em agosto de 2013, contra o Governo do Estado pela não aplicação de R$ 165 milhões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo, elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Com base na representação de Mineiro, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, abriu processo de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, pela não aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O pedido de impeachment será lido em plenário para depois ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o parecer, o processo seguirá para plenário novamente, que decidirá sobre sua admissibilidade ou não.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato, com informações da Assembleia Legislativa
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