A abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado, mediante remanejamento de dotações orçamentárias, até o último sábado, 31, ultrapassou R$ 1,1 bilhão (R$ 1.132.566.033,57), conforme dados do Diário Oficial. Os recursos do remanejamento são oriundos de três fontes: Anulação (R$ 946,8 milhões), Excesso de Arrecadação (R$ 63 milhões) e Superávit Financeiro (R$ 123 milhões).
O excesso de arrecadação é o dinheiro recolhido além do previsto pelo e que, portanto, não consta no Orçamento Geral do Estado (OGE), podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no Orçamento, mas que não entrou no período programado, sendo recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos que seriam destinados a alguns programas são anulados e repassados para outros, conforme a vontade do Executivo.
Remanejamento
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE foi reduzida de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
Fonte: Assessoria do Mandato
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RESUMO GERAL
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R$
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ANULAÇÃO
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149.915.026,37
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EXCESSO ARRECADAÇÃO
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656.254,93
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SUPERAVIT FINANCEIRO
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6.908.845,80
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157.480.127,10
|
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DATA
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TIPO REMANEJAMENTO
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ORGÃO
|
VALOR R$
|
OBSERVAÇÃO
|
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28.02
|
ANULAÇÃO
|
IDIARN
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365.000,00
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ANULA Recurso De Manutenção e
Funcionamento/Estruturação fisica e Adm do IDIARN/Cadastro de Projpriedade
Rurais ACRESCE EM
Agropecuaria/Prevenção, controle e Erradicação Doenças Animais para
Manutenção e Funcionamento
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|
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06.03
|
ANULAÇÃO
|
SEMARH
|
1.379.739,74
|
ANULA Recurso De Construção e Instalação de Poços em Pq
comunidades/Gerenciamento de Recursos Hidricos ...ACFESCE EM Construção
e Instalação de Poços em Pq comunidades/Gerenciamento de Recursos
Hidricos/Infraestrutura Hídrica ...
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06.03
|
ANULAÇÃO
|
GAC/PM/SEEC/SETHAS
|
4.885.089,33
|
ANULA Recurso De Preservação
Patrimonio Público/Manutenção Serviços Aeroviários do Estado/Construção, Reforma
e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades Hospitalares da Polícia
Militar/Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades
Hospitalares da Polícia Militar ACRESCE EM
Manutenção e Funcionamento/Construção, Reforma e Ampliação de
Instalações Físicas de Unidades Hospitalares da Polícia Militar/Construção,
Reforma, Ampliação, Reparação e Adequação da Estrutura Física da Educação
Básica e Profissional do Órgão Central e DIRED (FEE)
|
|
|
06.03
|
ANULAÇÃO
|
TJ
|
2.500.000,00
|
ANULA Recurso de
Construção,Reforma,ampliação de Unidades do Poder Judiciario Estadual
ACRESCE EM Construção,Reforma,ampliação de Unidades do Poder Judiciario
Estadual
|
|
|
06.03
|
ANULAÇÃO
|
TJ
|
4.650.000,00
|
ANULA Recurso de Realização de
concurso Publico/aparelahmento e Instalções físicas do Poder Judiciario ACRESCE
EM Despesas vinculadas a Escola Magistratura/
Construção,Reforma,ampliação de Unidades do Poder Judiciario
Estadua/Construção e aparelahamento do Forum de Mossoró....
|
|
|
06.3
|
ANULAÇÃO
|
SETHAS
|
150.000,00
|
ANULA Recurso de Suplementação
Alimentar ACRESCE EM Suplementação Alimentar
|
|
|
07.03
|
ANULAÇÃO
|
FJA
|
6.358.607,69
|
ANULA Recurso Respostas a Desastres/Realização da Copa 2014 ACRESCE EM Recuperação e Revitalização Cidade da Criança/Refroma,adaptação
Imovies Tombados
|
|
|
07.03
|
ANULAÇÃO
|
SEDEC
|
52.000,00
|
ANULA Recurso Reserva contigencia ACRESCE EM Patrimonio Publico
|
|
|
07.03
|
ANULAÇÃO
|
SEPLAN
|
84.410.000,00
|
ANULA Recurso Desenvolvimento e
Implantação de Sistemas de Gestão e de Politicas de Recursos
Humanos/Implantação e Implementação de Projetos de Melhoria da Qualidade da
Educação Básica/Fortalecimento da Governança ACRESCE EM Desenvolvimento
da Economia Regional/Implantação e Implementação de Projetos de Desenvolvimento
Turístico.... Para Gestão do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável
do Rio Grande do Norte/
|
|
|
13.03
|
ANULAÇÃO
|
DPGE/SEEC/SESAP/ FUNDAC/PM/EMATER/ IPERN/SEMARH
...
|
43.035.636,65
|
ANULA Recurso
Construção, Refor
ma, Ampliação, Manutenção, Implementação e Aparelhamento do Edifício Sede da ESMARN/Aquisição e Elaboração de Material Didático -Pedagógico,Desportivo, Cultural e de Fardamento Escolar/Expansão e Melhoria da Educação Técnica e Profissional em Nível Médio/Realização da Copa do Mundo 2014 em Natal/Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde Ambulatorial e Hospitalar/Execução de Sistema de Abastecimento de Água ...ACRESCE EM Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção, Implementação e Apare lhamento do Edifício Sede da ESMARN/Manutenção e Funcionamento/Educação no Campo/Expansão, Melhoria e Flexibilização de Oportunidades Formativas para o Ensino Médio/Ampliação, Modernização e Operacionalização dos Serviços de Urgência e Emergência Fixa e Móvel/Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência.... |
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
FJA
|
306.000,00
|
ANULA Recurso de Resposta aos Desastres ACRESCE EM Restauração,
Reforma e Adaptação de Imóveis Tombados
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
SEJUC
|
22.122,65
|
ANULA Recurso de Profissionalização
do Apenado ACRESCE EM Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades
Penais/Profissionalização do Apenado
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
SEJUC
|
187.000,00
|
ANULA Recurso de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de
Violência/Conscientização e Prevenção dos Direitos e da Defesa da
Mulher/Adequação da Estrutura Física da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania ACRESCE EM Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de
Violência
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
SEJUC
|
107.606,74
|
ANULA Recurso de Profissionalização
do Apenado/Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal Para
Operacionalização de Conselho e Comitê Voltados ACRESCE EM Políticas
da Juventude/Conscientização e Prevenção dos Direitos e da Defesa da Mulher
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
SEPLAN
|
500.000,00
|
ANULA Recuros de Reserva de Contingência ACRESCE EM Racionalização
das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Estadual
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
SET
|
848.768,00
|
ANULA Recursode Reserva de Contingência ACRESCE EM Manutenção e
Funcionamento
|
|
|
14.03
|
ANULAÇÃO
|
PGE
|
157.455,57
|
ANULA Recurso de Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o
Especial/Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos Regionais...ACRESCE
EM Manutenção e Funcionamento da
Procuradoria Geral do Estado
|
|
|
SUB TOTAL R$
|
|
149.915.026,37
|
|
||
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|
|
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|
|
|
|
DATA
|
TIPO REMANEJAMENTO
|
ORGÃO
|
VALOR R$
|
OBSERVAÇÃO
|
|
|
13.03
|
EXCESSO ARRECADAÇÃO
|
CBM
|
449.393,60
|
RECURSO PROVENIENTE EXCESSO ARRECADAÇÃO decorrente do
Convênio nº CV 098–CI/2012/0028, firmado entre o CBMRN e a Empresa Brasileira
de Infra -Estrutura Aeroportuária
(INFRAERO) SUPLEMENTADO PARA Manutenção e Funcionamento
|
|
|
14.03
|
EXCESSO ARRECADAÇÃO
|
SEDEC
|
206.861,33
|
RECURSO PROVENIENTE EXCESSO ARRECADAÇÃO decorrente do
Convênio nº CV 098–CI/2012/0028, firmado entre o CBMRN e a Empresa Brasileira
de Infra -Estrutura Aeroportuária
(INFRAERO) SUPLEMENTADO PARA Infraestrutura para Fortalecimento das
Atividades Econômicas Regionais
|
|
|
SUB TOTAL R$
|
|
656.254,93
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DATA
|
TIPO REMANEJAMENTO
|
ORGÃO
|
VALOR R$
|
OBSERVAÇÃO
|
|
|
28.02
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
230.000,00
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do exercício de 2011, através dos Elementos 11130201 –
Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS SUPLEMETADO PARA Manutenção e Funcionamento
|
|
|
06.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
AL
|
700.000,00
|
RECURSO PROVENIENTE do
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2011, através dos
Elementos 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –
ICMS, SUPLEMENTADO PARA Manutenção e Funcionamento da Fundação
Djalma Marinho
|
|
|
06.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
SEDEC
|
458.969,00
|
RECURSO PROVENIENTE Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2011, através dos Elementos 24719901 – Outras Transferência de Convênios da União – Administração Direta, Fonte 181 – Recursos Convênio para Infraestrurtura SUPLEMENTADO PARA Fortalecimento das Atividades Economicas Regionais |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
TJ
|
2.984.100,00
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS SUPLEMENTADO PARA Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum da Comarca de Mossoró /Construção, Reforma,Ampliação e Manutenção de Fóruns |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
73.105,64
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 13250103 – Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados – Recursos de Convênios Administração Direta, SUPLEMENTADO PARA Manutenção e Funcionamento do FRMP/RN/Campanhas Preventivas, Educativas e Relacionamento com a Sociedade .... |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
428.791,16
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 13250103 – Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados – Recursos de Convênios Administração Direta SUPLEMENTADO PARA Implantação de Laboratório Especializado |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
300.000,00
|
RECURSO PROVENIENTE do
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS SUPLEMENTADO PARA Gestão da Frota de Veículos do Ministério Público |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
120.316,26
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS SUPLEMENTADO PARA Estruturação Funcional das Unidades do Ministério Público Estadual |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
162.062,05
|
RECURSO PRVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS SUPLEMENTADO PARA Campanhas Preventivas, Educativas e Relacionamento com a Sociedade |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
PGJ
|
1.175.771,75
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 11130201 – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,SUPLEMENTADO PARA Implantação de Laboratório Especializado |
|
|
13.03
|
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
SEARH
|
275.729,94
|
RECURSO PROVENIENTE do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do
exercício de 2012, através do Elemento de Receita 13250103 – Remuneração de Depósitos Recursos Vinculados – Recursos de Convênio Administração Direta SUPLEMENTADO PARA Desenvolvimento de Sistema para Gestão Pública |
|
|
SUB TOTAL R$
|
|
6.908.845,80
|
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FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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