terça-feira, 3 de setembro de 2013

Conferência Estadual de Igualdade Racial ocorre mesmo com veto da governadora

A Conferência Estadual de Igualdade Racial, que foi vetada pela governadora Rosalba Ciarlini nas vésperas de seu acontecimento, foi realizada na manhã de hoje, sexta-feira, 30. O evento ocorre até o fim da tarde, no plenarinho da Assembleia Legislativa e é aberto à participação do público. Sem a insistência, o RN seria o único Estado a não ter delegados na Conferência Nacional de Igualdade Racial, que ocorre em novembro. O tema da Conferência é Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo.

A contribuição do deputado Fernando Mineiro foi fundamental para que o evento acontecesse mesmo depois da medida autoritária e injustificável do Governo do Estado. Infelizmente, os dois dias de conferência tiveram que ser reduzidos a apenas um. A atividade não conta apenas com a participação do movimento negro, mas também de ciganos e indígenas.

Saiba mais sobre a medida arbitrária da governadora Rosalba Ciarlini

Mineiro abriu os trabalhos da mesa elogiando a perseverança dos organizadores, que não se deixaram abater com o cancelamento. "Este é um momento de resistência, de afirmar que, independente das barreiras, a luta continua. As pessoas que organizam este evento têm muita garra. Receberam a notícia do cancelamento de supetão e eu acompanhei a angústia que eles passaram", declara.

O parlamentar lembra que o atual Governo cessou as políticas em favor da igualdade racial, que foram construídas por muito tempo na Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Coeppir. "A Coeppir iniciou um trabalho importante, plantou uma semente, mas ela não está sendo cuidada", afirma.

A deputada federal Fátima Bezerra estava presente e também ressaltou a atitude de protagonismo dos organizadores mesmo diante da "omissão, lentidão e falta de compromisso do Governo do Estado com o tema da Igualdade Racial". A parlamentar lembrou que a Secretaria Nacional de Igualdade Racial foi criada no Governo Lula. "Os Governos NeoLiberais, quando defendem o Estado mínimo, a diminuição dos ministérios, é sempre em relação às áreas sociais. Este é um momento de reafirmar nossas lutas, de cobrar que o Governo avance nas políticas de igualdade social", enfatiza.

A primeira palestrante do dia, Monica Alves, representante da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, falou sobre a vitória que foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. "Passamos 10 anos lutando pela aprovação do Estatuto que, atualmente é nosso instrumento mais importante. Estamos agora batalhando pela implantação do Sistema de Igualdade Social no Governo Dilma", afirma.

Monica explicou a diferença entre política universais e políticas de ação afirmativa. As primeiras, são aplicadas a toda sociedade e as segundas, relacionam-se a um grupo específico de pessoas. "As políticas afirmativas existem para que as políticas universais sirvam para todos. Se isso acontecesse naturalmente, já teríamos resolvido os problemas da população negra. O que existe ainda é um grau de desigualdade muito profundo. As políticas afirmativas servem para oferecer oportunidades a pessoas que foram discriminadas a vida toda", enfatiza.

Vale salientar que as políticas afirmativas não estão necessariamente ligadas a um grupo minoritário na sociedade. A população negra, por exemplo, é maioria no Brasil.

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