Quarta-feira, 28 de agosto de 2013 - 19:23
Do total de universidades federais do país, 34% já atendem a meta de
reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas,
prevista para 2016. No caso dos institutos federais, 83% já atingiram a meta
dos próximos anos. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, a meta no primeiro ano
(2013) era de 12,5% das vagas reservadas para cotistas no ensino superior.
Os dados foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 28, pelo
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento de celebração de um ano da
política de cotas nas universidades e institutos federais.
Entre as dez universidades federais com maior oferta de vagas para
cotistas estão a Universidade Federal do Pará (UFPA), que reserva 4.284 das
8.569 vagas ofertadas. As universidades Federais de Mato Grosso (UFMT) e de
Sergipe (UFSE) também integram a lista.
“O resultado é espetacular, porque tivemos uma mudança significativa no
acesso da população de baixa renda, alunos de escolas públicas e a comunidade
negra ao ensino superior”, salientou o ministro. Ele ainda ressaltou outros
avanços que ajudaram a democratizar o acesso ao ensino superior. “O Programa
Universidade para Todos (ProUni) foi o que começou a mudar a história dos
negros, porque em 1997 somente 2,2% de negros frequentavam o ensino superior.
Atualmente, são mais de 10%. Com o ProUni, de 1,2 milhão de contratos, mais de
630 mil são bolsistas negros”, ressaltou Mercadante.
De acordo com os dados apresentados nesta quarta-feira, do total de
141.953 vagas ofertadas nas universidades federais, 46.137 vagas foram para
estudantes cotistas.
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das
instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com
implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; no mínimo
50% das vagas do ensino médio, técnico federal, deverão ser destinados a
estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, com
implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; e por fim,
as vagas reservadas deverão ser preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção
de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.
Colaboração – Durante o evento, o ministro
Mercadante assinou duas portarias. A primeira institui uma comissão de
acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais de
ensino superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de
Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A
outra portaria institui a comissão consultiva da sociedade civil sobre a
política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior.
Conhecimento – O ministro Mercadante também anunciou
o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento para alunos negros e
indígenas, beneficiários de programas de ações afirmativas, preferencialmente
da lei de cotas, do ProUni e do Fies. O objetivo é complementar a formação de
estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências
educacionais voltadas para a ciência e tecnologia, a inovação, a formação de
professores, o combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
Assessoria de Comunicação Social
Confira a
apresentação do ministro
Ouça a exposição do
ministro
Fonte: http://portal.mec.gov.br
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