Pela #ConstitucionalidadeDecretoQuilombola

Natal/RN, 25 de agosto de 2017.

Bom dia companheiro/a tudo bem?

Estamos diante de um QUADRO GRAVÍSSIMO e parece que ainda não estamos ENXERGANDO.

O STF irá Julgar a ADIN 3239 do PFL/DEM contra o Povo Quilombola.

E tudo indica que o STF IRÁ APROVAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4887/2003 e acredito que nós sabemos o que isto significará na vidas das milhares de famílias Quilombolas pelo País Afora.

Portanto, quando soubemos do Julgamento de Acauã, aqui do meu RN, mobilizamos os companheiros/as do PE, AL e Parlamentares do nosso PT.

Realizamos Audiências Públicas aqui no RN e no PE e como fruto desta mobilização o Relator do Processo aqui na TRF 5ª Região retirou o processo de pauta e declarou aguardar a votação do STF.

Como encaminhamentos continuamos mobilizados e antenados, e no dia 10 de agosto, às 09 hs, a nossa Senadora Fátima Bezerra, através da Articulação do Deputado Estadual Fernando Mineiro, ambos, PT RN, realizarão uma Audiência Pública no Senado Federal através da Comissão de Direito Humanos (diversos Parlamentares PT/outros envolvidos).

Portanto, VENHO AQUI SOLICITAR DOS COMPANHEIROS/AS que mobilizem as Comunidades próximas a Brasília para que se possível PARTICIPEM DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 10, pois, precisamos denunciar mais este retrocesso e convencer a maioria do STF pela #ConstitucionalidadeDecretoQuilombola

Certo de Vosso apoio,

Estimas considerações,

Ludjanio Rogério da Silva

Secretário Estadual Combate Racismo PT RN   

1)      Audiência Pública Pela Constitucionalidade do Decreto 4887/2003

Comissão Direitos Humanos Senado Federal

Data: 10 agosto 2017

Horas: 09 hs

2)      Julgamento ADIN 3239

Superior Tribunal Federal

Data: 16 agosto 2017

Horas: 14 hs

Acompanhamento processual ADIN 3239: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157