Na ocasião, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir) apresentou uma Minuta de Decreto onde cria a Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Cepin/RN) e define diretrizes para a elaboração do PEP/Indígenas.
Para Ludjânio Rogério, secretário de Combate ao Racismo do PT/RN e assessor técnico do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o Plano deve levar em conta todos os direitos dos povos indígenas. Ele ressaltou que é preciso especial atenção à questão da Escola Indígena, que está prevista no programa Governo Cidadão, mas garante apenas a construção de uma escola na Comunidade do Amarelão.
“Também há a questão da saúde, da demarcação e titulação dos territórios, enfim, o plano é fundamental para ouvir as demandas dos povos e garantir um Marco Legal que norteie a ação dos Poderes Executivos em atendimento às especificidades de cada um deles”, afirmou.
Outro ponto ligado aos direitos dos indígenas diz respeito à própria cidadania.”Muitos não têm acesso à documentação pessoal; seu território é invadido, como foi o caso das eólicas na cidade de João Câmara, sem levar em conta os povos locais”, alertou Ludjânio.
No evento de lançamento, na Escola de Governo, estiveram presentes as comunidades indígenas de Mendonça do Amarelão (Potiguara), Serrote de São Bento (Potiguara) e Assentamento Santa Terezinha (Potiguara) de João Câmara/RN; Catu (Potiguara) de Goianinha e Canguaretama; Caboclos de Açu (Caboclos) e Banguê de Assú/RN; Sagi/Trabanda (Potiguara) de Baía Formosa; Tapará (Tapuia) de Macaíba e Tapuia-Paiacú de Apodi/RN.
Foto: Vlademir Alexandre
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