Comunidades quilombolas serão mapeadas para acelerar processo de regularização fundiária

Comunidades quilombolas serão mapeadas para acelerar processo de regularização fundiária Ministra Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial 

(Seppir) - Foto: Agência Brasil

O governo federal quer acelerar o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas no país. Para isso, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) espera mapear, com ajuda dos estados, as comunidades localizadas em terras que não pertencem à União e levantar as dificuldades encontradas pelos órgãos estaduais responsáveis por conduzir o processo nesses casos.

Segundo a ministra da Seppir, Luiza Bairros, o assunto será discutido durante reunião, no início de dezembro, entre representantes da pasta, dos institutos de terra dos estados, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das terras onde vivem populações remanescentes de quilombos.

“O Incra só tem jurisdição sobre terras da União e existem muitas comunidades quilombolas localizadas em terras devolutas dos estados. Para apressar esse processo queremos que os institutos de terra localizem imediatamente essas comunidades para que possamos fazer a regularização pela via do governo estadual”, disse hoje (27), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.  

A ministra acrescentou que, como em geral, os institutos estaduais “carecem de recursos humanos e materiais”, o governo pretende repassar verbas aos estados, após definidas as dificuldades locais, “para que isso seja feito o mais rápido possível”. Ela defendeu que a atuação coordenada entre estados e Incra vai ajudar a desburocratizar a regularização das terras.

“Como você está no local, mais facilmente identifica as possibilidades de conflito [pelas terras] e outras formas de negociação para resolver esses conflitos”, destacou.

Luiza Bairros ressaltou que a demora na emissão dos títulos definitivos muitas vezes ocorre porque supostos proprietários “tomam uma série de medidas legais para protelar o máximo possível” o processo, uma vez que a maioria das terras quilombolas está localizada em áreas férteis, próximas a rios ou ao mar e com riquezas minerais no subsolo.

Durante a entrevista, a ministra lembrou que a Seppir assinou na semana passada um termo de cooperação repassando R$ 1,2 milhão ao Incra para apressar a elaboração de relatórios de delimitação e identificação de comunidades quilombolas, documento necessário à titulação das terras. Ela informou que existem 1.834 processos de regularização em andamento no instituto.

Luiza Bairros acrescentou que, no segundo semestre deste ano, foram entregues certidões de reconhecimento a 23 comunidades quilomboloas do Piauí, que se somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, e entregues dois títulos definitivos a comunidades no estado de Sergipe, beneficiando 113 famílias da comunidade Mocambo e mais 89 famílias de Lagoa dos Campinhos.

A ministra também destacou que a presidenta Dilma Rousseff assinou, este mês, 11 decretos de declaração e interesse social em benefício de 11 comunidades, um dos passos que pode resultar no reconhecimento definitivo da área como quilombola.

(Agência Brasil)

Fonte: http://www.pt.org.br/noticias/view/comunidades_quilombolas_seraeo_mapeadas_para_acelerar_processo_de_regulariz