Com 318 emendas dos deputados, sendo cerca de R$ 74 milhões para
emendas coletivas, foi aprovado o relatório do OGE 2013 pela Comissão de
Fiscalização e Finanças. O relatório agora será publicado pela mesa
diretora da Casa, até este sábado (8) e em seguida segue para leitura em
plenário, para ser votado na próxima quarta-feira (12).
A principal modificação à peça original enviada pelo Executivo foi a
emenda proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para reduzir de 15%
para 5% o remanejamento de verbas sem autorização da Assembleia
Legislativa.
Fonte: Assessoria do Mandato c/ Assessoria AL/RN
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Comissão aprova relatório e limita remanejamento a 5%
O relatório que trata do projeto do Orçamento Geral do Estado para 2013 foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, com a redução da margem de remanejamento do Governo, que passou de 15% para 5%. O novo percentual será como um complicador para o Executivo estadual, que no terceiro ano de gestão terá a menor verba de remanejamento do mandato. O projeto foi relatado ontem pelo deputado estadual José Dias (PSD). Também integram a Comissão os deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB).
João Gilberto
José Dias apresenta relatório aos demais integrantes da Comissão, Hermano Morais e Tomba Farias
Além da redução da verba de remanejamento, o projeto do OGE que saiu da Comissão de Finanças promoveu remanejamento para contemplar parte dos pleitos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Esse último, desejava aumentar em R$ 39,625 milhões o orçamento original apresentado pelo Governo. A emenda coletiva dos deputados, acresceu R$ 19 milhões ao orçamento do MP. Ou seja, foi atendido em 47%. O valor foi acrescido a R$ 227,399 milhões já previstos na peça originária do orçamento.
Já o Tribunal de Justiça estava pleiteando uma emenda de R$ 85,522 milhões; conseguiu 30%, o que representa R$ 26 milhões, que serão acrescidos aos R$ 801,369 milhões previstos pelo Governo.
O Tribunal de Contas do Estado também foi beneficiado por emenda coletiva. Os conselheiros desejavam R$ 16,5 milhões, mas conseguiram R$ 7 milhões. O orçamento original era de R$ 64.858 milhões. Ou seja, os deputados destinaram 42% da emenda coletiva que estava sendo defendida pelo TCE.
Também foi aprovado no projeto do Orçamento a margem de remanejamento regional que passa a ser de no máximo 5% dos recursos dos programas administrativos. O projeto do OGE segue agora para o plenário da Assembleia. Amanhã será publicado no Diário Oficial a aprovação na Comissão de Finanças e em seguida será lido no plenário.
A expectativa é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira. A proposta original enviada pela governadora Rosalba Ciarlini recebeu 318 emendas dos deputados, sendo cerca de R$ 74 milhões para emendas coletivas. A Comissão aprovou também a modificação feita pelo próprio Executivo acrescentando uma estimativa de receita no valor de cerca de R$ 42 milhões de recursos de convênio, com isso o orçamento geral se eleva para cerca de R$ 11 bilhões.
O relator do projeto, deputado José Dias, ressaltou que agiu dentro das possibilidades e com absoluto respeito ao interesse público, que foi preservado dentro de uma harmonia entre os poderes. "Partimos do entendimento de que não era conveniente, salutar e republicano assumirmos uma divergência que poderia ter sido evitada entre o Executivo e os outros poderes", disse, referindo-se às reivindicações de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, que reivindicaram aumento de recursos.
Deputado explica as alterações
O deputado estadual José Dias, relator do projeto do Orçamento Geral do Estado, avaliou que o limite de 5% da verba de remanejamento para o Governo não atua como fator complicador para administração. "Inúmeras outras vezes governos anteriores também tiveram a redução para 5% e não houve problema nenhum para administração", ressaltou.
O parlamentar explicou que a verba de remanejamento é um limite para o Governo promover mudanças no orçamento sem a autorização da Assembleia Legislativa, mas não impede que, em caso de um índice maior, o Executivo envie o projeto para o Legislativo. "O Executivo pode mandar mensagem para Assembleia abrir crédito especial. O problema é que se ocorre uma autorização exagerada (de verba suplementar) o Poder Legislativo renuncia a sua função, que é votar e acompanhar a execução do orçamento", destacou.
Emanuel Amaral
Projeto de orçamento será apreciado no plenário da Assembleia Legislativa antes do recesso
O deputado ressaltou que pode ocorrer remanejamento superior aos 5%, desde que o Legislativo autorize. "Vejo com muita tristeza o Legislativo renunciar a prerrogativa do próprio Poder. A governadora pode pedir remanejamento no momento que desejar, a Assembleia estará pronta para analisar", completou. José Dias analisou ainda que os 5% oferecidos como limite de remanejamento são dados "em consequência da imperfeição política da elaboração do orçamento".
Relatório altera a distribuição
Para fazer algumas mudanças no orçamento do Estado, o relator precisou definir uma redistribuição de recursos que estão previstos como arrecadação do próximo ano. As mudanças aprovadas pela Comissão de Fiscalização e Justiça no projeto original do orçamento global do Estado teve um remanejamento da verba de publicidade. Neste item, a redução aprovada é R$ 8 milhões. O deputado estadual José Dias explicou que as emendas também foram colocadas a partir da retirada de recursos da reserva de contingência.
"O básico (das emendas) foi feito da reserva de contingência. A complementação para as emendas foi feita com a verba de publicidade, mas também não foi uma grande parte", disse o deputado.
O relator ressaltou ainda que o projeto aprovado na Comissão de Finanças retirou recursos do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial). A estimativa do Governo era de R$ 241 milhões para 2013. O deputado José Dias analisou que o valor é superestimado.
Ele explicou que até o final de outubro o Proadi havia empenhado R$ 130 milhões. "Chegará ao final do ano com R$ 150 milhões (o Proadi) e agora o Governo prever R$ 240 milhões para o próximo ano. Entendemos que está superestimado", ressaltou.
O relator do OGE observou ainda que se o Executivo precisar suplementar verba para o Proadi terá os 5% previstos no projeto. Do remanejamento de verba para as emendas, também foram retirados recursos do programa rodoviário.
"Para esse programa rodoviário o Governo não disse quais eram as rodovias, mas também lhe digo que foi retirado um valor pequeno", completou. - Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/comissao-aprova-relatorio-e-limita-remanejamento-a-5/238389
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