A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que institui o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o
país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para
estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede
pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e
fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a
democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de
fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, afirmou a
presidenta Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a
um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população
afastada em nome da meritocracia.
Também de nada adianta eu abrir
universidade e não preservar a meritocracia”, disse.
Segundo o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores
alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele
afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede
pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.
“Estamos abrindo uma oportunidade
para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham
uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora,
não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada
vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas
vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais”, disse.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para
definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as
universidades poderão adotar mecanismos complementares. “O Enem 2012 já
servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano,
faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo
isso junto com os reitores.”
As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido
pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na
seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão
estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a
tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para
compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e
os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das
universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades
federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores
que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que
tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso
que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.
Fonte: http://www.dilma.com.br/site/noticias/view/universidades-teraeo-cotas-sociais
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