sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Cotas sociais e raciais democratizam a educação, afirmam autoridades


quinta-feira, by Denise Porfírio

Denise Porfírio
As reservas de cotas nas universidades para estudantes oriundos de escolas públicas são instrumentos absolutamente necessários numa sociedade que trata a todos como se tivessem as mesmas oportunidades, a mesma informação, a mesma educação escolar. A afirmação é da deputada federal, Nice Lobão, autora do projeto de Lei nº180/2008 que reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para estudantes, que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
Em discurso proferido por ocasião da aprovação do projeto, Nice Lobão afirma que é preciso implementar ideias inovadoras que facilitem o acesso de grupos menos favorecidos às instâncias de representatividade social e político comumente alcançadas somente por quem tem dinheiro. “Temos que lutar por políticas universalistas para o conjunto da população e aumentar o acesso e a permanência de estudantes pobres nas universidades brasileiras”, ressalta.  


 Câmara dos Deputados

A deputada acredita que a desigualdade enfrentada pela população brasileira será superada com a aplicação de um conjunto de ações afirmativas que objetivem a igualdade de oportunidades. A ideia é que o Projeto de Lei atue como uma orientação para os órgãos executivos responsáveis pela educação no Brasil.
“A ação afirmativa pode ser uma iniciativa pública ou privada, voluntária ou obrigatória, com o objetivo de corrigir efeitos negativos de tratamento de indivíduos. Os afrodescendentes sofrem duplo preconceito. São pobres e negros”, afirma.
Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra do Brasil compõe 70% dos pobres no Brasil. “É mais que justa e oportuna à adoção de políticas específicas para sua reinserção na sociedade”, declara.
Outras opiniões - As cotas raciais e sociais devem fazer parte de um conjunto de políticas de fortalecimento da universidade pública, de qualificação e valorização do ensino e integrar políticas de Estado que visem o crescimento econômico, criação de empregos, distribuição de renda e diminuição do índice de violência.
Hédio Silva Júnior, advogado e diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT) acredita que o projeto de Lei 180/2008 tem o mérito de incluir um maior número de jovens à educação pública superior e assegurar a aplicação da ação afirmativa por aquelas instituições que ainda não adotaram o princípio em seus processos seletivos.


FCPS

Segundo Hédio, a medida confere perenidade e segurança jurídica para a iniciativa de algumas instituições que por leis estaduais ou decisões próprias já tinham adotado o exercício pleno da política de cotas. 
Para ele, o Ministério da Educação tem um papel primordial nesse processo de implementação, por ser a instituição responsável pelo cumprimento de programas de incentivos e permanência desses alunos nas universidades pelo período integral de realização do curso até sua entrada no mercado de trabalho.

Câmara dos Deputados


O deputado federal, Edson Santos, afirma que a lei aprovada é muito bem-vinda à medida em que atende a uma realidade já consagrada. Segundo ele, hoje existem no Brasil 98 universidades públicas, entre federais e estaduais, das quais 70 já oferecem algum tipo de ação afirmativa para o ingresso em seus cursos de graduação, 40 delas considerando o recorte racial.  “Com a aprovação, o Senado reconheceu a importância das políticas de reparação, também conhecidas como políticas de ação afirmativa, para reduzir o enorme abismo social que ainda separa negros e brancos em nosso país”, declara. “É mais um passo para o resgate da dívida histórica do Brasil para com o segmento negro de sua população”, afirma.
José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, acredita que a aprovação do projeto ajuda a democratizar o ensino, porque disponibilizará para as camadas menos favorecidas o acesso ao ensino superior público e gratuito.
Ele reforça o papel das universidades quanto sua capacidade de regulamentar e gerir suas responsabilidades e interesses.  “A autonomia de uma universidade tem que estar direcionada aos interesses nacionais, as instituições superiores devem utilizar sua autonomia para atender as demandas e necessidades sociais, não para impedir que sejam alcançados 
e superados”.

Divulgação

A lei só entrará em vigor após a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Constituição, Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar o texto.  Caso a presidenta sancione o texto sem vetos, a lei afirma que as instituições terão quatro anos para se adequar à nova regra.  Isso quer dizer que a cota de 50% só deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais até o segundo semestre de 2016.
No entanto, a lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com 1.000 vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida de acordo com o censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.
Fonte: http://www.palmares.gov.br/ 

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