Publicado em 16/08/2012
Por Paulo Ramos
A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma
informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens
negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que
a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por
homicídios.
O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho
Nacional de Juventude – CONJUVE mostra vetores importantes desta
realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a
condição racial dos vitimizados.Em 2010, morreram no Brasil 49.932
pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes.
70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29
foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens
assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo
masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53%
do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para
12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do
DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o
Fórum Nacional da Juventude Negra – FONAJUNE lançou a campanha nacional
“Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª.
Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22
prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada
pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens
negros.
Depois de passar CONJUVE, o tema foiabsorvido pelo Executivo, no
final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial –
SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade
da juventude negra”.Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de
lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional
de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da
República-SG/PR, em meados de 2011. A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e
Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios
ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a
partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do
Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos
para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da
violência contra a juventude negra.
Problema velho, soluções inovadoras
Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter
especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de
participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando
chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
O problema a ser enfrentado é bem complexo. Até hoje algumas
iniciativas que dialogam com este público de juventude negra.
Entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o
êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para
estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de
diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E
quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais
vulneráveis.
Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de
duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção
convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento de diferenças. Mas que o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo.
Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas
públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem
reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as
políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta
defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às
estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a
sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública,
quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de
resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um
governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas
de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações
relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o
Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por
outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente
ligados ao tema.
Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é
necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora:
deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público
“alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”.
Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm
defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam
juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens
são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a
abertura do processo de elaboração política para diversos setores da
sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao
reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos
arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.
*Paulo Ramos, 31, é especialista em análise
política pela UnB e mestrando em sociologia pela Universidade Federal de
São Carlos. Foi consultor da UNESCO e da Fundação Perseu Abramo para o
tema das relações raciais e de juventude.
Plano de Governo #Natal13 #Mineironosegundoturno
3.13. Promoção da igualdade racial
A promoção da igualdade racial é um compromisso de nosso governo, considerando
os princípios universais dos direitos humanos individuais e coletivos e a
gravidade do preconceito, da discriminação e do racismo contra as populações
negra, indígena, cigana e as religiões de matriz africana.
A) Coordenadoria e Conselho da Igualdade Racial - Vamos criar a Coordenadoria
de Promoção da Igualdade Racial como órgão que conduzirá essa política
bem como a articulação com as demais secretarias, considerando a transversalidade
do tema. Também implantaremos o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial.
B) Lei 11645/2003 - Implementaremos a Lei 11654/2003, que torna obrigatório
o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos de
ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
C) Povo Cigano - Vamos identificar as comunidades ciganas existentes em Natal
para, a partir daí, definirmos uma política institucional de administração, tendo
como base o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que garanta os direitos
sociais e individuais, considerando as especificidades étnicas do povo cigano.
D) Saúde - Estabeleceremos programas de saúde voltados à prevenção e à assistência
às doenças específicas da população negra, considerando também as
especificidades da população cigana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário