Natal
Natal, 29 de Fevereiro de 2012 | Atualizado às 17:29Publicação: 25 de Fevereiro de 2012 às 00:00
As custas cartoriais para registro de imóveis, escritura ou contrato de pacto nupcial, emancipação, separação e divórcio sem bens, poderão sofrer redução de até 60% no seu valor atual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentará à Câmara de desembargadores da Corte, um projeto de lei que tem como objetivo primordial alterar as custas jurisdicionais para baixo. Na gama de serviços que poderão sofrer reduções de valor cobrados pelos cartórios, incluem-se o setor de registro de títulos e documentos, protestos e ações judiciais. A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça para depois ser remetida à Assembleia Legislativa. A expectativa da presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, é que a lei entre em vigor ainda neste primeiro semestre. "O nosso interesse é o público, queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN", ressaltou Judite Nunes.
De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, "o importante é dizer que haverá uma significativa diminuição nos custos dos serviços prestados pelos cartórios à população". Conforme explicou o magistrado durante coletiva de imprensa realizada ontem, o projeto de lei tem como principal intuito regularizar a situação de milhares de imóveis que são financiados e não possuem registros nos cartórios de imóveis, o que reflete na sensibilidade jurídica da transação. Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, cerca de 90% dos contratos de compra e venda não são registrados.
"Estamos preocupados com quem compra imóveis financiados e não os registra em cartório, por exemplo", resumiu o corregedor. Um dos benefícios com o registro, conforme argumentação de Cláudio Santos, é a ausência de pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Virus (Itiv), que consiste num tributo que incide sobre a aquisição de imóveis. "Estamos revendo uma lei e a iniciativa é um processo de autocrítica, de reformulação de valores", enfatizou Cláudio Santos. Ele destacou que nenhum outro órgão municipal, estadual ou federal tenha trabalhado para a aprovação de uma lei que reduza o valor de impostos.
A coletiva de imprensa contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Francisco Fernandes, além do presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo Teixeira. "Nós recebemos reclamações dos próprios representantes do cartórios sobre os valores de alguns serviços e foi isso que nos levou a concordar com o projeto. Acredito que com a redução desses valores mais pessoas passarão a ter acesso aos cartórios e serviços como promessa de compra e venda de imóveis serão mais procurados", comentou Fernandes.
Para que o Tribunal de Justiça formulasse este projeto de lei, os desembargadores se reuniram com representantes dos cerca de 170 cartórios em operação no estado. Alguns deles foram contra a redação da lei. Em contrapartida, a grande maioria reconheceu que determinadas custas são abusivas e se posicionaram favoráveis ao projeto de redução de valores.
"É preciso que sejam cobrados valores justos. O objetivo dos cartórios não deve ser o lucro e sim o pagamento justo pela prestação do serviço. Não tem sentido um cartório ter uma arrecadação anual milionária", afirmou o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. Segundo ele, a OAB identificou distorções nos preços cobrados pelos cartórios e se posicionou favorável à aprovação da lei proposta pelo Tribunal de Justiça. As custas cartoriais para registros diversos são determinadas via lei estadual.
Redução
Veja abaixo alguns exemplos dos serviços prestados pelos cartórios que sofrerão redução com a aprovação da lei.
- Casamento civil ou religioso, com efeito civil - De R$ 291,38 para R$ 196,00
- Escrituras com valor declarado (R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - De R$ 323,75 para R$ 247,50.
Escrituras com valor declarado (R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00) - De R$ 4.586,25 para R$ 3.712,50.
- Escritura ou contrato de pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário negativo e conhecimento de paternidade; dote; servidão - De R$ 518,00 para R$ 250,80.
- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - R$ 174,83 para R$ 84,63.
- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00) - De R$ 1.311,19 para R$ 412,50.
Frankie Marcone
A presidente do TJ, Judite Nunes apresentou projeto ontem
A presidente do TJ, Judite Nunes apresentou projeto ontemDe acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, "o importante é dizer que haverá uma significativa diminuição nos custos dos serviços prestados pelos cartórios à população". Conforme explicou o magistrado durante coletiva de imprensa realizada ontem, o projeto de lei tem como principal intuito regularizar a situação de milhares de imóveis que são financiados e não possuem registros nos cartórios de imóveis, o que reflete na sensibilidade jurídica da transação. Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, cerca de 90% dos contratos de compra e venda não são registrados.
"Estamos preocupados com quem compra imóveis financiados e não os registra em cartório, por exemplo", resumiu o corregedor. Um dos benefícios com o registro, conforme argumentação de Cláudio Santos, é a ausência de pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Virus (Itiv), que consiste num tributo que incide sobre a aquisição de imóveis. "Estamos revendo uma lei e a iniciativa é um processo de autocrítica, de reformulação de valores", enfatizou Cláudio Santos. Ele destacou que nenhum outro órgão municipal, estadual ou federal tenha trabalhado para a aprovação de uma lei que reduza o valor de impostos.
A coletiva de imprensa contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Francisco Fernandes, além do presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo Teixeira. "Nós recebemos reclamações dos próprios representantes do cartórios sobre os valores de alguns serviços e foi isso que nos levou a concordar com o projeto. Acredito que com a redução desses valores mais pessoas passarão a ter acesso aos cartórios e serviços como promessa de compra e venda de imóveis serão mais procurados", comentou Fernandes.
Para que o Tribunal de Justiça formulasse este projeto de lei, os desembargadores se reuniram com representantes dos cerca de 170 cartórios em operação no estado. Alguns deles foram contra a redação da lei. Em contrapartida, a grande maioria reconheceu que determinadas custas são abusivas e se posicionaram favoráveis ao projeto de redução de valores.
"É preciso que sejam cobrados valores justos. O objetivo dos cartórios não deve ser o lucro e sim o pagamento justo pela prestação do serviço. Não tem sentido um cartório ter uma arrecadação anual milionária", afirmou o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. Segundo ele, a OAB identificou distorções nos preços cobrados pelos cartórios e se posicionou favorável à aprovação da lei proposta pelo Tribunal de Justiça. As custas cartoriais para registros diversos são determinadas via lei estadual.
Redução
Veja abaixo alguns exemplos dos serviços prestados pelos cartórios que sofrerão redução com a aprovação da lei.
- Casamento civil ou religioso, com efeito civil - De R$ 291,38 para R$ 196,00
- Escrituras com valor declarado (R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - De R$ 323,75 para R$ 247,50.
Escrituras com valor declarado (R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00) - De R$ 4.586,25 para R$ 3.712,50.
- Escritura ou contrato de pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário negativo e conhecimento de paternidade; dote; servidão - De R$ 518,00 para R$ 250,80.
- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - R$ 174,83 para R$ 84,63.
- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00) - De R$ 1.311,19 para R$ 412,50.
- mariafreire59@...26/02/2012 @ 11h30
- dra judite meus parabens pela a medida de baixar os preços desses cartorios ladroes que assaltam nos preços dos serviços do povo que ja nao aguenta maistanta gente apodrecendo de rico em cima dos abusos com os coitados que compra um imovel ja caro e nao pode ser dono pelo o direito deus lhes der muita força e coragem para agir a favor do mais pobre obrigada
- afonsofcardoso@...26/02/2012 @ 07h00
- Muito louvável a atitude da Presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes. A sociedade Riograndense espera que a Assembleia Legislativa cumpra seu dever cívico e não aceite pressões dos Cartórios do Estado, uma vez que já cobram taxas abusivas. Parabéns ao TJ pela decisão corajosa.
- advogado-antonio09@...25/02/
2012 @ 19h52 - O nome do imposto municipal é Imposto de Transmissão Inter vivos, e não inter vírus, como foi publicado.
- rowrossini@...25/02/2012 @ 17h22
- Imagino que a Prefeitura já sabia dessa proposta de redução de 60% quando propôs um "desconto" de 50%. Quem pagou 50% foi enganado. Trata-se de ação criminosa a ser verificada pelo Ministério Público. As pessoas tem que saber dessas artimanhas, malandragens, enganação. Vamos protestar pessoal!!!!!
- faustino1507@...25/02/2012 @ 17h08
- A sociedade realmente espera que essa lei seja aprovada o mais breve possível. Os cartórios cobram taxas absurdos simplesmente para colar um selo em um papel. O mais absurdo é a cobrança, por exemplo, de valores sobre escritura pública. Caso alguém compre um imóvel hoje e daqui há seis meses queira vender o comprador pagará mais uma vez as mesmas taxas sobre o mesmo imóvel com as correções de valorização do bem. O cartório recebe mais uma vez para acrescentar poucas palavras na escritura. O mesmo acontece com o ITIV pago à prefeitura. Os dois custos juntos somam 5% do imóvel. Roubo!!!
- ludjanio@...25/02/2012 @ 15h15
- Boa madrugada, venho apenas lembrar que o Deputado Estadual Fernando Mineiro chamou a atenção dos seus pares, da imprensa e da sociedade sobre os altos reajustes das Custas Processuais. Mesmo assim, foi vencido. Apesar das autoridades e imprensa não lembrarem, nós, cidadãos lembramos da luta do Deputado e hoje, todos confirmam o que ele dizia. Um abuso no aumento das custas processuais que tanto prejudicaram o cidadão do RN. Agradeço pela publicação da minha opinião.
- russopotiguar@...25/02/2012 @ 16h47
- Acho muito difícil que este projeto tenha aprovação da Assembléia Legislativa. A maioria do deputados recebem e aceitam a pressão dos tabeliãs, já que a maioria deles têm peso eleitoral em suas cidades e se preciso for entram com financiamento para algum deputado, mas não custa nada acreditar no TJRN, que devem pressionar alguns cartórios que não cumprem a lei, algum deles não respeitam leis trabalhistas, é só conferire fazer uma "pequena" auditoria.
- felnrn@...25/02/2012 @ 14h07
- Essa lei já está atraza mas parabenizo os desembargadores para esta visão. Não é possivel donos de cartórios ganhando R$ 300.00,00 reais em um mês e o povo se contorcendo para fazer uma escritura de sua casa.
- u1956@...25/02/2012 @ 10h41
- É esperar prá ver. Eu mesmo possuo um imóvel adquirido por financiamento de cooperativa e não tenho escritura do mesmo pelo valor altíssimo que é cobrado pelos cartórios. Os cartórios são verdadeiras fábricas de dinheiro, tanto assim que a própria justiça agora apresenta esta proposta de redução dos custos. Tomara que surta algum efeito, pois neste país quando algo é para beneficiar a população, haja tempo para se por em prática, mas quando se torna de beneficiar a classe "dominante" a aprovação é imediata.
- luizinhaoliver@...25/02/2012 @ 08h39
- A presidente do TJ está de parabéns por esta iniciativa, pois o que acontecia com os cartórios era um aboso muito grande a população. Parabéns a todos vcs que tiveram essa coragem.
- dasfloresengenhariaeconstrucoe
s@...25/02/2012 @ 08h33 - Ja que o TJRN que aparecer como bonzinho perante a sociedade, porque ele não aproveita e acaba com o Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ, taxa esta que é o cobrada a todos os usuarios dos serviços de cartorios e justiça, Fundo este que arrecada milhões de reais e que o TJ nunca prestou contas em nada, diante de todos os escandalos envolvendo o nome da justiça no Pais eles querem fazer media com a população, então acabem de vez com o FDJ.
- claudio@...25/02/2012 @ 08h15
- Escritura de valor declarado R$ 20.000,00 custa R$ 247,50 ja se for declarado R$ 250.000,00 passa para R$ 3.712,50. O trabalho é diferente??? Porque que custa mais ??? Ainda tem muita gordura parq queimar !!!
- ludjanio@...25/02/2012 @ 15h12
- Boa madrugada, venho apenas lembrar que o Deputado Estadual Fernando Mineiro chamou a atenção dos seus pares, da imprensa e da sociedade sobre os altos reajustes das Custas Processuais. Mesmo assim, foi vencido. Apesar das autoridades e imprensa não lembrarem, nós, cidadãos lembramos da luta do Deputado e hoje, todos confirmam o que ele dizia. Um abuso no aumento das custas processuais que tanto prejudicaram o cidadão do RN. Agradeço pela publicação da minha opinião.
- mfj19621@...25/02/2012 @ 08h43
- Os valores apresentados nesse exemplo, são verdadeiros absurdos. Os senhores desembargadores, devem avaliar, que os cidadães não tem salário suficientes para pagar valores desses níveis.
- moreiralimag@...27/02/2012 @ 12h43
- Diante da sujeira que periodicamente arrota dos intestinos do Judiciário, essa medida desodoriza o conceito do mesmo diante da opinião pública ,que se entristece com o conhecimento dos atos pouco louváveis publicados na imprensa nacional. De fato as taxas cobradas pelas minas de ouro chamadas cartórios são aviltantes. É bom que se diga que mesmo diante das taxas absurdas impostas , o atendimento quase sempre deixa a desejar.
- t_bethania@...28/02/2012 @ 22h32
- Muito bom,até que enfim fizeram algo de bom pra sociedade.Pois é uma imoralidade se pagar tão caro,para só colocarem um selo.
- Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/tj-quer-diminuir-custas-cartoriais/213101
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