Confira aqui o documento aprovado na reunião realizada na sexta (20) em Belo Horizonte.
O Diretório Nacional do PT, reunido na sexta-feira (2), em Belo Horizonte, aprovou o Regulamento de Prévias e Encontros para 2012.
REGULAMENTO DAS PRÉVIAS E ENCONTROS 2012
Aprovado pelo Diretório Nacional em 02/12/2011
I- CALENDÁRIO ELEITORAL
Art. 1º: O calendário para indicação, impugnação e aprovação das candidaturas do PT às eleições proporcionais e majoritárias de 2012 será estabelecido, em cada município, pela respectiva Comissão Executiva Municipal (CEM), observadas as regras estatutárias, particularmente os artigos constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as demais disposições deste Regulamento.
§ 1º: As Comissões Provisórias Municipais que não realizarem o PEDEX até 8 de abril de 2012 serão destituídas, devendo a instancia estadual correspondente nomear uma nova Comissão Provisória, na qual os membros anteriores não poderão participar.
§ 2º: As novas Comissões Provisórias Municipais terão candidatos às eleições proporcionais e majoritárias de 2012, apenas quando autorizadas por 2/3 (dois terços) da Comissão Executiva Estadual correspondente.
§ 3º: Na hipótese prevista no parágrafo anterior as Comissões Provisórias Municipais terão a mesma competência das Comissões Executivas Municipais.
Art. 2º: De acordo com o artigo 142 do Estatuto do PT, quando 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros do Diretório ou da Comissão Executiva Municipal apresentar proposta de apoio a candidato a Prefeito de outro partido, deverá ser realizado, antes da abertura de inscrições a pré-candidatos, um Encontro Municipal para definir a política de
alianças e a tática eleitoral, denominado Encontro de Definição de Tática Eleitoral.
Fonte: http://www.pt.org.br
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