As Lan Houses podem deixar de ser vistas como lugares nos quais os estudantes vão para matar aula para serem reconhecidas como centros de inclusão digital. É o objetivo do projeto de lei proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13). Na opinião do parlamentar, o poder público trata esse tipo de estabelecimento como espaços que oferecem jogos de azar. “A legislação atual é muito punitiva e restritiva. O projeto pretende mudar essa situação e acompanha um debate que está ocorrendo em todo o país, que visa criar uma outra relação das autoridades e sociedade com as lan houses”, afirma Mineiro.
Com a concretização da nova lei, o Rio Grande do Norte se tornará pioneiro no país quanto ao tratamento dessas casas pelo poder público. “O tema já é debatido há algum tempo, mas o RN foi o primeiro a tomar um passo na direção da realização de uma nova legislação”, diz o parlamentar. Ele acredita que as lan houses podem prestar serviços além do lazer, como a retirada da segunda via de documentos, a matrícula de alunos em colégios e até como auxílio na educação de alunos da rede pública. “Cerca de dois terços dos acessos à internet da região Nordeste se dão através desses estabelecimentos. Em muitas cidades pobres são a única maneira que várias pessoas têm de integrar a web. É preciso passar a enxergar esses centros de uma outra maneira”, defende o deputado.
O diretor-administrativo e líder no estado da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid) partilha da mesma opinião de Mineiro. Rafael Maurício é também dono de uma lan house e acredita que a nova lei servirá com agente descriminalizador do setor. “As normas brasileiras atuais funcionam apenas para restringir, não há incentivo algum. Se um usuário do estabelecimento estiver descumprindo alguma determinação, a loja inteira pode ser fechada. Isso provoca espanto e medo em empresários dispostos a investir na área”, lamenta. “A nova lei pode servir como incentivo para que pequenos empreendedores regionais invistam nesses estabelecimentos”.
Rafael diz que o projeto de lei não é fruto da vontade de apenas um parlamentar, mas sim o atendimento de uma demanda nacional de todo um grupo envolvido com o negócio: “O RN tinha, até então, a pior legislação do país nesse quesito. Com a aprovação do projeto, estamos caminhando para termos a melhor”. Ele afirma que é preciso enxergar as lan houses de uma outra maneira. Não só por uma perspectiva tecnológica, mas também social: “Contrariando aquela crença de que a tecnologia afasta as pessoas, pesquisas mostram que boa parte dos usuários dessas lojas, principalmente em cidades menores, vão mais pela socialização com os outros que acontece no lugar do que apenas para se conectar à internet”.
As lojas também podem contribuir como centros de educação à distância. Segundo Rafael, a prática desse tipo de ensino não funciona muito bem na casa do estudante, pois ele está sujeito a todo tipo de distração. “Na lan house, ele está pagando por um tempo fixo e se concentra para estudar com mais eficácia”, explica. “As leis de hoje chegam a restringir a proximidade dos estabelecimentos com as escolas. É preciso enxergá-los também como centros educativos”.
O diretor da Abcid espera que, no futuro, as lan houses possam servir como centros tecnológicos de seus municípios. “O computador de uma casa fornece acesso a quatro pessoas, enquanto em uma lan house pode oferecer para 400. Além disso, as lojas poderão congregar outros tipos de serviço, como a manutenção de eletrônicos. A ideia é que possam virar um mini-shopping da tecnologia em suas respectivas regiões”, explica Rafael.
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Fonte: Caderno Plenário/Novo Jornal
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