O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 4, com representantes de comunidades quilombolas do RN. Em pauta, a votação no próximo dia 18 pelo STF da ação do DEM que questiona o decreto que regulamenta a demarcação das terras quilombolas no Brasil.
A ação, aberta em 2004, foi levada ao STF em 2010, mas, desde então, o julgamento encontra-se parado por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. As organizações quilombolas temem que ocorra retrocessos no direito à titulação dos seus territórios originais.
Mineiro colocou o mandato à disposição para ajudar na mobilização das organizações em defesa do Decreto 4.887/2003. As entidades do RN pretendem enviar representantes a Brasília, no dia da votação, para pressionar o STF.
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