A
Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC) disponibiliza em seu portal, a partir
desta quinta-feira (26), a cartilha online sobre a Sistemática do Processo de Licenciamento
Ambiental com envolvimento da FCP/MinC – Fluxo e Procedimentos. Trata-se de um
passo-a-passo do trabalho realizado pelo Departamento de Proteção ao Patrimônio
Afro-Brasileiro (DPA) no processo de licenciamento ambiental de territórios
quilombolas.
A cartilha foi criada em cumprimento à Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015, relativo a análise de estudos e manifestações sobre medidas de mitigação e controle de impactos socioambientais decorrentes de empreendimentos e atividades dentro de territórios quilombolas.
Entre os resultados a
serem alcançados com a cartilha também estão: a simplificação, a segurança
técnica, a transparência e a agilidade nos processos de licenciamento
ambiental. Por esse motivo, o material disponibiliza informações técnicas,
organização de fluxos e procedimentos adotados nas diferentes fases dos
processos.
De acordo com o diretor
do DPA, Alexandro Reis, o material é mais um auxílio às comunidades quilombolas
que entrarão ou já estão no processo de certificação de suas terras. “Esse
material auxilia as comunidades quilombolas, tendo em vista o direito à
manifestação antes de qualquer intervenção que possa gerar impacto nos terrenos
quilombolas. Poderá também orientar para que os empreendedores respeitem todos
os procedimentos do licenciamento ambiental envolvendo as referidas
comunidades,” destacou.
O que é o DPA? O DPA é a área da FCP
responsável pela proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades
dos remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana.
Compete ao departamento proceder quanto ao registro das declarações de
autodefinição apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva
certidão. Além disso, tem como atribuição apoiar e articular ações
culturais, sociais e econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos
tradicionais. A proposta é assisti-los e acompanhar ações de regularização
fundiária dos já certificados, propondo atividades que assegurem a sua
assistência jurídica.
Confira a cartilha na íntegra
Fonte: http://www.palmares.gov.br
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