20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos

Publicado no Diário Oficial do dia 21/12/2015, a sanção da Lei 6.597, que dispões sobre 20 por cento de vagas para negros em concursos públicos em Natal, está iniciativa foi do Vereador Fernando Lucena - PT!!! Parabéns!!!

LEI N.º 6.597 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os concursos Públicos Municipais de Natal deverão observar uma reserva de 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas a negros e pardos.

Art. 2º - Esta Lei segue a linha estabelecida no Estatuto da Igualdade Racial, abrangendo a administração pública direta, as empresas públicas e autarquias.

Art. 3º - Tal medida inspira-se na iniciativa do Poder Executivo Federal, através do Projeto de Lei nº 6.738/2013, assinado pela Presidente Dilma Roussef, na III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

http://portal.natal.rn.gov.br/…/public…/dom/dom_20151221.pdf

10ª Mesa Nacional de Políticas Quilombolas traz balanço de ações em 2015

Balanço

Como resultados da política de 2015, o Incra registrou a marca de 25 Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, o que representa 50.257 hectares destinados a 2.285 famílias quilombolas em 14 estados brasileiros (CE, BA, RJ, SP, RS, MA, RO,PB, RN, ES, AP, SE, TO, PA).

“Este é o ano em que registramos o maior número de entregas para política quilombola no que diz respeito ao trabalho do Incra”, destacou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano.

Este ano também foram publicadas 12 portarias de reconhecimentos de comunidades quilombolas, identificando e delimitando 21.824 hectares de terras em favor de 1.225 famílias quilombolas.

Em 2015, foram entregues 16 títulos definitivos, totalizando 7.418 hectares em favor de 1.984 famílias e 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), título provisório, beneficiando 779 famílias numa área de 17.774 hectares.

Informações da Assessoria de Comunicação do INCRA OFICIAL - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária


Fonte: http://zip.net/bdstH1

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei do Vereador Fernando Lucena, PT/Natal

Câmara Municipal aprova Projeto do vereador Fernando Lucena que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos.

Lucena declarou em seu discurso, que existe uma lei instituindo cota nos concursos federais e que acha válido trazer essa realidade para o nosso município. "Muitas vezes as pessoas questionam a validade dessas cotas, mas não sabem o quão importante são principalmente para os negros, que têm um grande histórico de desigualdade social no Brasil”, pontuou.

FOTO: Mandato Vereador Fernando Lucena

Audiência pública municipal alusiva dia Nacional da Consciência Negra

Boa tarde, quero agradecer a todos/as que construíram conosco esta audiência proposta pelo Vereador Fernando Lucena, aos grupos culturais, aos convidados/as, aos parceiros PT, CUT, SINTE, Câmara Municipal de Natal,  Vereador Hugo Manso, Deputado Estadual Fernando Mineiro e da Senadora Fátima Bezerra, Secretária de Assistência Social do Estado de Alagoas, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica, enfim, a todos/as que atenderam o nosso convite e fizeram deste momento uma extraordinária reverência ao Zumbi dos Palmares e contra todos os tipos de intolerâncias! A Câmara Municipal de Natal/RN com muito Axé !!!! Meu muito obrigado!!!

VEJA AS FOTOS:

RN é contemplado com Edital de Serviço de Radiodifusão Comunitária

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO EDITAL Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015(*) SELEÇÃO PÚBLICA

Nº Processo: 53900.057079/2015-58. 

Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no anexo I. 

Interessados: Fundações e Associações Comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Prazo de inscrições: 60 dias, com início em 04/11/2015 e termo final em 04/01/2016.

Endereço: A íntegra do edital, e seus anexos, encontra-se disponível fisicamente no Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, e, também, em seu sítio eletrônico (http://www.mc.gov.br), através da aba "Rádio Comunitária" disponível no Espaço do Radiodifusor.

ANDRÉ FIGUEIREDO
Ministro

UF                          MUNICÍPIO                                        CANAL
RN                        Canguaretama                                       285
RN                          Equador                                               200
RN                           Macau                                                 200
RN                         Marcelino Vieira                                    285
RN                       Monte Alegre                                          200
RN                São Gonçalo do Amarante                            200
RN                      São Rafael                                              200
RN                         Serra do Mel                                         285

FONTE: http://zip.net/bxsnMJ

Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte

As 116 famílias que vivem nas comunidades quilombolas de Acauã, Jatobá, e Boa Vista dos Negros, comemoraram o avanço do processo de regularização de seus territórios. De segunda (9) a quarta-feira (11), o Incra/RN promoveu a assinatura de Contratos de Concessão Real de Uso (CCDRU) referentes a processos de desintrusão (retirada de ocupantes não-quilombolas), a imissão de posse de imóveis em nome do Instituto e a entrega de títulos registrados.

Na quarta-feira (11), o Incra foi imitido na posse de dois imóveis que compõem a área quilombola Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Território da Cidadania do Seridó, antes pertencentes a não-quilombolas. Juntos, os imóveis têm cerca de 210 hectares. O ato contou com a presença de crianças, adultos e idosos da comunidade e foi acompanhado pelo superintendente do Instituto no Rio Grande do Norte, Vinícius Ferreira Araújo, pela equipe técnica do Serviço Quilombola do Incra/RN, pela assessora da Procuradoria Federal Especializada, Valéria Poição da Costa, e ainda pela Oficiala da 9ª Vara Federal de Caicó, Constância Maria Bezerra Costa Uchôa.

De acordo o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, as próximas etapas para a regularização do território da comunidade Boa Vista dos Negros, onde vivem 36 famílias, são: a emissão de CCDRUs referentes a estes imóveis desapropriados e a continuidade dos processos desapropriatórios dos imóveis que compõem o restante do território, visando sua titulação.

MinC inicia comemorações do Dia da Consciência Negra

O Brasil é marcado pela miscigenação de credos, raças, histórias e por lutas por igualdade. Homens, mulheres e crianças foram escravizados por séculos e, nesse período de repressão, diversos líderes negros morreram na luta por igualdade e respeito. O mais conhecido é Zumbi dos Palmares, símbolo de força e resistência à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares, o maior do período colonial. Em homenagem ao dia de sua morte, 20 de novembro, é comemorado o Dia da Consciência Negra. 

 

A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, iniciou as ações em comemoração à data nessa quarta-feira (11), com a festa do Ijexá, em Maceió (AL). DE 18 a 29, a Palmares terá uma ampla agenda na Serra da Barriga, em Alagoas, região onde se localizava o Quilombo dos Palmares. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá para o local no dia 20 e participará da homenagem aos 320 anos da morte de Zumbi. 

 

A programação na Serra da Barriga terá shows de artistas negros, rodas de conversa, palestras, apresentações de teatro, feira de artesanatos e oficinas de leitura, além de debates para a revitalização do Parque Memorial da Serra. A programação inclui, ainda, a posse do Conselho Curador da FCP, a coroação do busto de Zumbi em ato solene e a assinatura do protocolo com o Google para o georreferenciamento de comunidades quilombolas.

 

As atividades em Alagoas seguem até o dia 29 de novembro, com o Seminário O Turismo Cultural Étnico sob a perspectiva da Economia da Cultura. O encerramento será com mais de 40 apresentações de grupos da cultura negra e com o show da cantora Mart'nália.

 

Participarão do evento artistas e gestores da cultura negra, representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e indígenas além do governador de Alagoas, Renan Filho, a presidenta da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu e o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva.

 

Mariana Menezes

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Fonte: http://zip.net/bfsmFR

ZUMBI DOS PALMARES EM NATAL

Audiência Pública em Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 Novembro) - ZUMBI DOS PALMARES

Vereador Fernando Lucena - PT Natal Presidente Frente Parlamentar de Combate ao Preconceito e a Discriminação da Câmara Municipal de Natal

Data: 23/11/2015 (segunda-feira)

Horas: a partir 14:00

Local: Câmara Municipal de Natal R. Jundiaí, 546 - Tirol

Obs.: teremos pessoas homenageadas e apresentações culturais, quem desejar articular grupos e ou artista entrar em contato. Att/Ludjanio

NOVEMBRO NEGRO NEABI – IFRN – CAL 2015

TEMA: Gênero, ETNIA e Diversidade na Universidade

PROGRAMAÇÃO

DIA 19/11/2015 – Quinta-Feira: Abertura do Novembro Negro

18:00HS – Pátio do campus – Apresentação do Grupo de Capoeira do IFRN/CAL

18:30 – Mostra de documentários sobre a cultura Afro-Brasileira – (CINEMATECA POTIGUAR) Local: Pátio do Campus

19:00hs – Palestra: A dificuldade de se trabalhar a questão racial na escola e na sociedade brasileira. Palestrante: William Gomes Ferreira - Mestre de Estudos Urbanos e Regionais (Políticas Públicas) Especialista em Teoria e Estudos Sobre a Linguagem, Licenciado em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas

20:00hs – Encerramento com o grupo: Musicalidade Ketu – Homens do Axé – Responsável: Babá Olomokam – Local: Auditório

DIA 20/11/2015 – Sexta – Feira – Dia Nacional da Consciência Negra

15:00hs – Oficina de torso – Responsável: Ya Carla de Bessen - Articulação das Mulheres do Àse-RN. Local: Sala 60

16:00hs – Apresentação de Samba de Roda – Maculelê – Capoeira - Local: Pátio do Campus

16:40 – Encenação do Poema Navio Negreiro – Castro Alves – Ator Jocélio Nunes - Local: Pátio do Campus

17:00hs – Bate papo com cineastas e exibição de Documentários sobre a cultura Afro Brasileira – Local: Galeria do Campus – Convidados: Rodrigo Sena, Gustavo Guedes, Herison Pedro.

18:00hs – Apresentação Grupo Folia de Rua - Local: Pátio do Campus

18:40hs – Encerramento com o grupo Raízes de Catimbó - Local: Pátio do Campus

Atenciosamente,
NEABI – IFRN – CAL

Comunidade Quilombola Macambira (RN) comemora avanço na regularização fundiária

As 263 famílias da Comunidade Remanescente de Quilombo de Macambira, em Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, comemoram mais uma etapa do processo de regularização do território onde vivem desde meados do século XIX. Nesta quarta-feira (10), uma cópia da Portaria Nº 240, de 1º de junho de 2015, que reconheceu como terra remanescente de quilombo a área de aproximadamente 1.835 hectares reivindicada pela comunidade, foi entregue pelo superintendente do Incra/RN, Vinícius Ferreira de Araújo, ao representante da Associação dos Quilombolas da Macambira, Vilmário Cândido Pereira.

A entrega simbólica do documento ocorreu durante uma reunião da Mesa Permanente de Negociação de Processos de Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Norte, na sede da autarquia em Natal. Macambira é a maior comunidade remanescente de quilombo do estado e está localizada na região Central Potiguar, a cerca de 156 quilômetros da capital Natal.

O próximo passo no processo de regularização do território da Comunidade Macambira é, segundo o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RN, o encaminhamento de um conjunto de documentos do processo que tramita no Incra/RN para a Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, o presidente da República emitirá os decretos desapropriatórios dos dois imóveis que compõem o território da comunidade: “Cabeça de Macambira” e “Baixa Grande”. O processo de regularização do território da Comunidade é concluído com a emissão de título de propriedade inalienável em nome da Associação da Comunidade.

A Mesa Permanente de Negociação de Processos de Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas é um espaço institucional que tem o objetivo de debater, identificar problemas e encaminhar soluções relativas à regularização dos territórios quilombolas. Funciona com a realização de reuniões bimestrais, na sede do Incra/RN, com temáticas de cunho institucional e de controle social. Participam da mesa, além do Incra, o Governo do Estado, por intermédio das Secretarias de Regularização Fundiária e Apoio à Reforma Agrária (Seara), de Justiça e Cidadania (Sejuc), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público Federal e entidade da sociedade civil que trabalham com comunidades negras.

Disputas pelo território

De acordo com Braga, a grande maioria das 263 famílias da Comunidade Macambira é descendente do escravo alforriado na segunda metade do século XIX Lázaro Pereira de Araújo. Braga disse ainda que os descendentes de quilombolas viviam há anos em disputa com proprietários de terras e com empresas de energia eólica que mantêm parques na localidade.

“Em 2014, um acordo pôs fim ao conflito agrário entre o proprietário das terras reivindicadas pela Comunidade Macambira, a empresa concessionária de energia e os quilombolas, que reivindicam uma área onde existem três parques de energia eólica. O entendimento entre as partes também extinguiu uma ação judicial em curso”, explicou Braga. As famílias de Macambira vivem principalmente do plantio de milho, feijão e mandioca.

Processo de Regularização

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis. Atualmente, existem 19 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra/RN.

Fonte: Comunidade Quilombola da Macambira

Deputados fazem recomendações ao Poder Executivo sobre saúde da população negra

Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra da Câmara dos Deputados aprovou relatório na terça-feira (13) 

Foi aprovado na última terça-feira (13) o Relatório da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O documento, lido durante sessão da Subcomissão pelo relator Deputado Antônio Brito, apresenta um estudo sobre as condições de assistência à saúde e assistência social prestadas à população negra.

“A população negra sofre, de modo geral, com menor renda, menor escolaridade, menor acesso às condições ideais de moradia, saneamento, trabalho, transporte, saúde, e luta por direitos iguais. É muito importante trazer à tona essas questões. A anemia falciforme e a morte materna estavam no foco inicial da Subcomissão, mas problemas como glaucoma, diabetes e hipertensão despontaram como pontos importantes para serem acompanhados”, afirmou o relator.

Entre os encaminhamentos do relatório, está a proposição de um projeto de lei que estenda o acompanhamento da saúde de crianças e jovens até dezessete anos no âmbito do programa Bolsa Família. A proposição justifica-se pelo fato de diversas doenças acometem com maior frequência a população extremamente pobre, sendo a insuficiência de renda um fator de risco para o surgimento de certas doenças. O relatório também apresenta um requerimento pedindo a prioridade para apreciação do Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, da Deputada Benedita da Silva, que “modifica a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O documento faz uma série de recomendações ao Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a partir das conclusões do trabalho da Subcomissão, para o aperfeiçoamento das ações de atenção à saúde da população negra.

Sugestões

Na área da saúde, das 38 proposições feitas pelo relatório, destacam-se: expandir a conscientização sobre manifestações de racismo institucional, encaminhar denúncias, promover a efetiva responsabilização e informar os denunciantes sobre os procedimentos adotados; intensificar ações destinadas à anemia falciforme na atenção básica; assegurar o acesso à eletroforese de hemoglobina e aconselhamento genético para pais de crianças diagnosticadas com anemia falciforme; aprimorar a investigação de mortes de mulheres por violência, inclusive suicídio, dando especial atenção à condição de gestação ou puerpério e instituir ações integrais de Saúde Ocular dirigidas à população negra, com foco em glaucoma.

Já para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi sugerido que seja estudada a possibilidade de incluir o teste para rastreamento da anemia falciforme por ocasião da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, especialmente em áreas de população predominantemente negra, além da possibilidade de incluir o acompanhamento da pressão arterial para adultos membros das famílias beneficiárias como condicionalidade do programa Bolsa, entre outras.

O trabalho da Subcomissão consistiu na coleta de informações dos Ministérios, Secretarias dos Estados e das capitais, realização de seminários no estado do Rio de Janeiro e na Bahia, com participação de especialistas, sociedade civil e órgãos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

Confira o relatório completo aqui.

Fonte: Saúde População Negra

Ventos Fortes em Angicos RN

Ventos fortes trazem boas notícias!!!!

Não poderia deixar de registar essa façanha em Terras Políticas dos Alves Potiguar!

Parece que Ministério do Turismo têm projetos para a interiorização do Turismo

em Solo Terrestre!!!!!

É apenas pra descontrair !!!!

kkkkkkkkkkkkkk

Dívida dos 500 maiores devedores cobriria em seis vezes o valor do ajuste fiscal

A dívida dos 500 maiores devedores do País daria para cobrir seis vezes o valor do ajuste fiscal previstos pelo governo federal.

De acordo com a lista divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, a soma das dívidas dos 500 maiores devedores chega a R$ 392 bilhões. O governo estima o ajuste fiscal em aproximadamente R$ 64 bilhões, entre cortes no orçamento e aumentos de receita.

Apenas a dívida da maior devedora da Fazenda, a mineradora Vale, no valor de R$ 41,9 bilhões, cobriria praticamente dois terços do necessário para fazer o ajuste fiscal. A Vale foi privatizada em 1997, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Dados divulgados em agosto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indicam que o total de débitos inscritos na Fazenda é de R$ 1,162 trilhão.

O valor equivale a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é 500 vezes maior do que o que teria sido desviado da Petrobras, no esquema revelado pela Operação Lava Jato, e 50 vezes o que se descobriu na Operação Zelotes, que investiga justamente um esquema de sonegação.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) estima que as perdas com a sonegação somente neste ano chegarão a R$ 500 bilhões. Segundo o Sinprofaz, 62% dessa dívida pertence a grandes empresas.

O setor de indústria de transformação ocupa o primeiro lugar na sonegação de impostos, acumulando R$ 236,5 bilhões. Em segundo lugar estão comércio e serviços, com R$ 163 bilhões. E, em terceiro, aparecem os bancos privados, que sonegaram R$ 89 bilhões.

Lista dos 500 maiores devedores – O segundo colocado na lista dos maiores devedores é a Carital Brasil, antiga Parmalat, com R$ 24 bilhões em dívidas com a Fazenda.

Outros gigantes fazem parte da lista. Os bancos Itaú-Unibanco e Bradesco, segundo e terceiro maiores do País, têm dívidas de R$ 1,3 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente, com a Fazenda.

O espanhol Santander também figura na lista com uma dívida de R$ 978 milhões. No ramo varejista, a Companhia Brasileira de Distribuição – dona de marcas como Pão de Açúcar e Qualitá – deve R$ 1,5 bilhão.

Até multinacionais fazem parte do cadastro de devedores da Fazenda nacional. A química e produtora de plásticos Braskem, formada a partir da fusão de seis empresas do grupo Odebrecht, tem dívidas de R$ 2,6 bilhões.

E a Unilever, que atua em diversos segmentos, como alimentação e higiene pessoal, acumula R$ 1 bilhão em dívidas.

*Fonte: Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual

Fonte: Dívida dos 500 maiores devedores

MC reduz burocracia para comunitárias e educativas

Documentos exigidos para obter outorga comunitária caem de 33 para 7; educativa tem queda de 18 para 4

Brasília, 21/9/2015 – O processo de outorga de novas rádios comunitárias e de emissoras educativas será desburocratizado, reduzindo de forma significativa o número de documentos que deverão ser apresentados pelas entidades durante a seleção.

Pelas novas regras, para concorrer a uma autorização de rádio comunitária cada interessado vai ter de apresentar apenas 7 documentos - antes, eram 33.

A modernização será implementada por meio de duas portarias que foram publicadas pelo Ministério das Comunicações nesta segunda-feira (21). A diminuição da burocracia começou com a criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).

"Essa medida é fundamental para que os serviços de radiodifusão sejam regularizados e possam ser fiscalizados com eficiência e agilidade", diz o ministro Ricardo Berzoini. "Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o país", afirma.

Rádios comunitárias

A Portaria nº 4334/2015 revoga a norma anterior sobre radiodifusão comunitária e simplifica os procedimentos para o radiodifusor. Uma das novidades é que não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades.

Na nova norma, o ministério também regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.

A portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas quilombolas e indígenas.

"Essa nova norma vai facilitar para o entendimento dos documentos necessários em um processo de outorga de rádio comunitária. Isso vai resultar em mais rapidez na tramitação dos processos", aponta o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre.

Entidades e radiodifusores executantes do serviço de radiodifusão comunitária poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças nos processos de outorga e pós-outorga pelo email duvidasradcom@comunicacoes.org.br. O ministério também disponibilizará uma cartilha explicativa sobre as mudanças trazidas pela nova portaria e a simplificação dos procedimentos.

Rádios educativas

A portaria Nº 4335/2015 estabelece o trâmite relacionado à obtenção de outorgas de rádio e TV educativas.

Nesse caso, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 4 no caso das entidades privadas, e de 5 para 1 quando as interessadas forem entidades públicas.

Dentre as novidades, está a determinação de fases específicas do processo seletivo para acompanhamento das entidades sobre a fase em que seu processo se encontra, com especificação das fases de pós-outorga e descrição dos procedimentos necessários para cada um dos assuntos.

Ao mesmo tempo, serão instaurados processos de renovação pelo Ministério das Comunicações, com aviso prévio às entidades sobre o vencimento da outorga. O intuito desta alteração é acabar com a grande quantidade de pedidos de renovação protocolados intempestivamente

Além disso, será possível complementar a documentação caso todas as concorrentes sejam inabilitadas, com intuito de diminuir o número de seleções sem nenhuma entidade vencedora. Haverá ainda processos de seleção específicos para comunidades tradicionais.

Fonte: http://www.mc.gov.br/sala-de-imprensa/todas-as-noticias/institucionais/37033-mc-reduz-burocracia-para-ampliar-radios-comunitarias-e-educativas

Maria Nazaré: 100 anos de resistência

Aos cem anos, lúcida e com uma memória privilegiada, Maria Nazaré se considera feliz por ter vivido cercada de natureza e dos familiares. São 20 netos e 26 bisnetos. Todos ela ajudou a criar e educar

Uma casa singela, sem muros, branca e com uma pincelada de azul claro contornando as portas e janelas de madeira. Na frente, em vez do número (inexistente), chamam atenção, também em azul, o nome de uma mulher e uma data — Maria Nazaré Marques de Moura, 23.08.1915. São esses detalhes, nada fortuitos, que distinguem a casinha das outras moradias próximas, também simples, e dão merecido destaque a Maria Nazaré. Não por causa de dinheiro ou posses, mas por sua história. São cem anos de vida e uma trajetória de resistência e protagonismo na comunidade quilombola Rio dos Negros, também chamada de Moita Verde, em Parnamirim, terceira cidade mais populosa do Rio Grande do Norte.

Nascida no dia 23 de agosto de 1915 em Capoeira dos Negros, localidade do município Bom Jesus, vizinho a Parnamirim, Maria Nazaré fundou e desenvolveu a comunidade quilombola onde vive há 70 anos, cujas terras teriam sido doadas ao pai do seu marido como retribuição aos muitos anos de fidelidade e dedicação, na condição de escravo, ao antigo dono da propriedade. 
O local era só mato quando ela chegou para morar, em 1945, logo depois de se casar. Ao contrário de Capoeira dos Negros, situada numa área de transição entre o agreste e o semiárido, as novas terras, cortadas pelo rio Pitimbu, eram férteis, onde de quase tudo se plantava, de fruteiras a hortaliças. No entanto, com a morte precoce do marido, em 1960, Maria Nazaré se viu, aos 27 anos, diante de um cenário adverso.

Porém, nunca mais voltou a casar, optando por ficar sozinha e defender seu pedaço de chão em Capoeira dos Negros, o Sítio São Pedro, onde criou sua família, plantando e lavando roupa no rio para famílias abastadas de Parnamirim. Após crescidos, seus filhos, cinco ao todo, se casaram e construíram casas ao lado da dela. Aos cem anos, completamente lúcida e com uma memória privilegiada, a matriarca se considera feliz por ter vivido cercada de natureza e dos familiares. São 20 netos e 26 bisnetos, e todos ela ajudou a criar e educar.

“Fui parteira. Cortei 25 imbigo. Até barriga de dois (gêmeos) eu peguei”, gaba-se dona Nazaré, sentada em uma rede branca e azul armada na pequena sala de sua casa. Mesmo analfabeta, diz ter ensinado os filhos e netos a ler na cartilha do ABC. “Conheço as letras, mas nunca aprendi a soletrar”, conta ela, que por causa da idade e de um problema recente no pé, anda com certa dificuldade e tem sempre alguém da família lhe dando suporte em casa. 

Maria Nazaré Marques de Moura é como se fosse um patrimônio imaterial de Parnamirim. Em seu aniversário de 100 anos, comemorado há duas semanas, o sítio ficou lotado. Familiares e muitos moradores do município, inclusive políticos, compareceram à festa, das 7h às 16h. Teve até apresentação da Banda Marcial Luiz Maranhão Filho, em que dois netos dela tocam. A Prefeitura de Parnamirim doou cinco bolos e a homenageou com uma placa, colocada num lugar especial junto às imagens religiosas na sala. 

Maria Nazaré ganhou inúmeros presentes. Apesar de ser uma pessoa de costumes arraigados, da roça, que detestou ter conhecido a praia — “com aquela água salgada e aqueles homens e mulheres tudo nu” —, adorou ter ganhado um celular de última geração. Até whatsapp ela usa, por comando de voz.

Fora isso, a modernidade não lhe seduz. Diz que a companhia dos filhos, netos e bisnetos é a principal razão de sua vida e felicidade e acha que realizou nesses cem anos tudo que desejava. “O que eu mais queria era fazer a casinha das ovelhas, para as bichinhas não ficar na chuva. E eu fiz”, diz.
Fonte: Maria Nazaré: 100 anos de resistência

PRIMEIRO BALANÇO PAC 2015

PAC executa R$ 114,3 bilhões no primeiro semestre de 2015 Limite disponível para empenho em 2015 é de R$ 35,2 bilhões e, até do dia 15 de agosto, já foram empenhados R$ 19,5 bilhões, ou seja, 55,4% do total ... O volume de recursos destinados a esses investimentos continua expressivo e hoje a prioridade se volta para a execução de obras que já estão em andamento. 1º BALANÇO DO PAC 2015 INFRA ESTRUTURA SOCIAL E URBANA Programa Minha Casa, Minha Vida: 288.317 unidades habitacionais entregues em 2015. Financiamento habitacional – Imóveis Novos: 118.537 contratos. Urbanização de assentamentos precários: 85 ações em 79 municípios, beneficiando 25 mil de pessoas. Recursos hídricos: 7 empreendimentos, dentre eles as Adutoras Araras, ETA e Flor do Campo, 5 sistemas de esgotamento sanitário e 1 localidade com sistemas de abastecimento. Saneamento: água em áreas urbanas – 97 empreendimentos em 106 municípios, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas; esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos – 186 empreendimentos concluídos em 159 municípios, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. Luz para Todos: 22.523 ligações realizadas, destas, 9.878 são de áreas prioritárias do Brasil sem Miséria – 10,9% da meta 2015-2018. Prevenção em áreas de risco: drenagem – 13 empreendimentos em 9 municípios, beneficiando 330 mil de pessoas; contenção de encostas – 8 empreendimentos em 8 municípios, beneficiando 12 mil de pessoas. Pavimentação: 18 empreendimentos, beneficiando 107,3 mil de pessoas. 33 UPA concluídas. 1.876 UBS concluídas. 586 quadras esportivas concluídas. 237 creches e pré-escolas concluídas. 27 Centros de Artes e Esportes Unificados. Cidades Históricas: 4 obras concluídas. Fonte: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2015/08/pac-2-executa-r-114-3-bilhoes-no-primeiro-semestre-de-2015  
BALANÇO COMPLETO EM PDF, 84 PÁGINAS: 1 BALANÇO PAC 2015 - COMPLETO

Carta de Salvador E RESOLUÇÕES DO 5º CONGRESSO - COMPLETA

Com a realização do 5º Congresso Nacional do nosso Partido, que contou com a participação de 800 delegados e delegadas e foi precedido de incontáveis “Etapas Livres” com a presença de milhares de militantes e simpatizantes, nos quais foram discutidos e aprofundados diversos temas que subsidiaram a construção da Carta de Salvador. Foi apresentada e aprovada, fruto das discussões políticas, um conjunto de emendas,
resoluções e moções que embasará a tática e estratégia do Partido dos Trabalhadores para os próximos períodos. Nesta conjuntura, na qual a campanha de cerco e aniquilamento do nosso projeto tenta se aprofundar, o PT realizou seu vitorioso Congresso e demonstra-se cada vez mais vivo. Cada vez mais forte!

Alberto Cantalice | Vice-presidente e coordenador de mídias sociais
José Américo Dias | Secretário de Comunicação 
CARTA SALVADOR COMPLETA

DILMA, LULA E O PT: ENTRE "O PROCESSO" E "A CAÇA"

DANIEL DANTAS LEMOS ● 10 DE AGOSTO DE 2015

Por Gustavo Ribeiro

"O ambiente político está sendo preparado. E, quando se quer fazer algo, qualquer Fiat Elba resolve" – Citação “em off” de um político do PSDB na coluna Painel, da Folha de São Paulo, em 04 de julho de 2015 (em referência à denúncia que deu início ao processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor).

No enredo construído a partir dos desenvolvimentos da operação Lava-jato e dos embates que envolvem o Governo Federal no Congresso Nacional, vicejam conhecidas ilações sobre a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores: a atual chefe do executivo poderá sofrer impeachment, o que a antecedeu teria ciência dos malfeitos de corrupção na Petrobrás (que, igualmente, teriam se iniciado em seu governo), o partido dos dois, suspostamente, beneficiou-se de dinheiro do esquema.

AGORA AGRICULTOR FAMILIAR PODE TER O BLOCO DE NOTA FISCAL

Decreto determina bloco de notas para agricultor familiar

Saiu no Diário Oficial do Estado de hoje, 19, o Decreto que possibilita ao agricultor familiar ter seu bloco de notas. A nota fiscal vai ajudar tanto na comercialização, como garantir que as prefeituras e escolas tenham um instrumento legal para a compra do produto, através de uma nota específica.

A medida é mais um passo na implementação da lei 11.947/2009, que estabele a compra de produtos dos agricultores familiares para a merenda escolar da escolas públicas. Cada instituição deve ter pelo menos 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.

Em outubro, o deputado Fernando Mineiro participou de reunião na Secretaria Estadual de Tributação para discutir o assunto.

http://www.mineiropt.com.br/decreto-determina-bloco-de-notas-para-agricultor-familiar/

LEI No - 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
file:///C:/Users/Escritorio%2003/Downloads/lei_11947_16062009.pdf

LEI Nº 8.798 de 22 de fevereiro de 2006.
Institui a Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Norte e estabelece outras disposições http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/legislacao//lo8.798.pdf

Deputado Jovem João Ramalho visita a COEPPIR

                           Da da esquerda para a direita: Mara Jovanka, João Ramalho, Carla Lemos, Nira  e Ludjanio Rogério 
                                        FOTO: Jeferson Andrade 

No final desta tarde (06/08/15), na companhia do Secretário Estadual Combate Racismo PT/RN, Ludjanio Rogério, a Coordenadoria recebeu a visita do jovem João Ramalho, estudante da Escola Estadual Floriano Cavalcante e eleito Deputado Jovem, para o período 2015/2016 no Parlamento Jovem do Rio Grande do Norte. Esse projeto é desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo promover a consciência política e a liderança entre jovens Norte-rio-grandense.

“É muita alegria receber o Deputado Jovem João Ramalho, pois, reflete no reconhecimento da nossa atuação à frente da Coordenadoria e aponta o interesse dos jovens em participarem de debates tão complexos como o da igualdade étnica racial”, aponta a Srª Carla Lemos, Coordenadora Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

No encontro foi discutido levar o “Diálogos Culturais: parlamento jovem do RN”, que visa debater temas relacionados aos diversos setores da sociedade a exemplo dos povos indígenas.

A posse dos alunos eleitos para a 5ª Edição do Parlamento Jovem está marcada para o próximo dia 25 na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados eleitos são alunos das seguintes escolas no interior: E.E. José Alves Aciole (Senador Georgino Avelino), E.E. Jacamúma (Arêz), E.E. Tabelião Júlio Maria (Touros), E.E. Stossel de Brito (Maxaranguape). Em Natal, E.E. Professora Judith Bezerra de Melo, E.E. Jerônimo Gueiros, E.E. Professora Lourdes Guilherme, E.E. Desembargador Floriano Cavalcanti, E.E. Walter Duarte Pereira, E.E. Zila Mamede, Instituto Sagrada Família e Centro Educacional Marista.

Ramalho afirma que irá visitar as Secretarias de Juventude e de Mulheres, com o objetivo de aproximar o Parlamento Jovem ao Poder Executivo Estadual.

“Sei que temos muitos desafios, e inspirado no Governador Robinson, que afirma sua disposição em dialogar com à sociedade quando cria as Secretaria de Juventude e Mulheres, bem como, empodera a Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e sinaliza fazer adesão ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, portanto, quero ser protagonista juvenil e não um mero expectador das dificuldades por quais passam as nossas juventudes. É necessário que o Parlamento Jovem perceba que temos muito a aprender fora dos nossos espaços escolares. Quero propor aos meus futuros colegas uma maior interação dos Poderes Legislativo e Executivo, mesmo que, para alguns, esse projeto da ALRN não seja levado a sério”, finaliza João Ramalho.                                                                                                                               Fonte: facebook coeppir 

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 25.402, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude, dispõe sobre a Comissão Organizadora Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício da competência inscrita no art. 64, inciso V, da Constituição deste Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Juventude, a realizar-se no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2015, na cidade do Natal, com o tema” As várias formas de mudar o Rio Grande do Norte”.

Art. 2º  A 3ª Conferência Estadual de Juventude será presidida pela Secretária Extraordinária de Juventude e coordenada pela Comissão Organizadora Estadual (COE).

Parágrafo único.  Na ausência ou impedimento eventual da Secretária Extraordinária de Juventude, esta será substituída por um servidor por ela indicado.

Art. 3º  A 3ª Conferência Estadual de Juventude é etapa eletiva para a 3ª Conferência Nacional de Juventude, nos termos da Portaria n.º 12, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2015.

Art. 4º  A 3ª Conferência Estadual de Juventude terá seus debates organizados conforme os eixos de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude:

Programação oficial do 1º Acampamento Cultural da Juventude Potiguar será lançada dia 19 deste mês

TIBAU – Com o objetivo de promover o intercâmbio cultural, por meio da música, teatro, oficinas, debates, palestras, entre outros temas, o município de Tibau sediará de 4 a 7 de setembro o 1º Acampamento Cultural da Juventude Potiguar. A programação do evento será lançada dia 19 deste mês, em Natal.

O evento terá a participação dos ministros da Juventude e da Cultura, além de oito secretarias do Governo do Estado e, provavelmente, a presença do governador Robinson Faria (PSD).

De acordo com o secretário de Turismo de Tibau, Milton Guedes, um circo será montado na “Pedra do Chapéu”, que fica na divisa da praia do RN com o Ceará, local onde acontecerão as oficinas.
Já a estrutura para os participantes do acampamento será montada num amplo terreno próximo à orla marítima. “São várias barracas para que os jovens que vão participar do acampamento possam se alojar durante os dias do evento”, informou Milton Guedes.

Manifesto da Marcha das Mulheres Negras 2015

Manifesto da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver Brasília – 13 de maio de 2015

Nós, mulheres negras brasileiras, descendentes das aguerridas quilombolas e que lutam pela vida, vimos neste 25 de Julho – Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha denunciar a ação sistemática do racismo e do sexismo com que somos atingidas diariamente mediante a conivência do poder público e da sociedade, com a manutenção de uma rede de privilégios e de vantagens que nos expropriam oportunidades de condição e plena participação da vida social.

Nesta data vimos visibilizar a incidência do racismo e do sexismo em nossas vidas, assim como as nossas estratégias de sobrevivência, nosso legado ancestral e nossos projetos de futuro e afirmar que a continuidade de nossa comunidade, da nossa cultura e dos nossos saberes se deve única e exclusivamente, a nós, mulheres negras.

Transcorrido esse marco histórico e a atualidade de nossas lutas, nos valemos do Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha para anunciar a realização da Marcha das Mulheres Negras 2015 Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, que realizaremos em 13 de maio do próximo ano, em Brasília. Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população brasileira.

Vivenciamos a face mais perversa do racismo e do sexismo por sermos negras e mulheres. No decurso diário de nossas vidas, a forjada superioridade do componente racial branco, do patriarcado e do sexismo, que fundamenta e dinamiza um sistema de opressões que impõe, a cada mulher negra, a luta pela própria sobrevivência e de sua comunidade.

Enfrentamos todas as injustiças e negações de nossa existência, enquanto reivindicamos inclusão a cada momento em que a nossa exclusão ganha novas formas. Impõe-se na luta pela terra e pelos territórios quilombolas, de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade. A despeito da nossa contribuição, somos alvo de discriminações de toda ordem, as quais não nos permitem, por gerações e gerações de mulheres negras, desfrutarmos daquilo que produzimos. Fomos e continuamos sendo a base para o desenvolvimento econômico e político do Brasil sem que a distribuição dos ativos do nosso trabalho seja revertida para o nosso próprio benefício.

Consideramos que, mesmo diante de um quadro de mobilidade social pela via do consumo, percebido nos últimos anos, as estruturas de desigualdade de raça e de gênero mantêm-se por meio da concentração de poder racial, patriarcal e sexista, alijando a nós, mulheres negras, das possibilidades de desenvolvimento e disputa de espaços como deveria ser a máxima de uma sociedade justa, democrática e solidária.

 Não aceitamos ser vistas como objeto de consumo e cobaias das indústrias de cosméticos, moda ou farmacêutica. Queremos o fim da ditadura da estética europeia branca e o respeito à diversidade cultural e estética negra. Nossa luta é por cidadania e a garantia de nossas vidas.

Estamos em Marcha para exigir o fim do racismo em todos os seus modos de incidência, a exemplo da saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras estão relacionadas à dificuldade do acesso aos serviços de saúde, à baixa qualidade do atendimento recebido aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.

Denunciamos as batalhas solitárias contra a drogadição e a criminalização do nosso povo e contra a eliminação de nossas filhas e filhos pelas forças policiais e pelo tráfico, há muito tempo!

Denunciamos o encarceramento desregrado de nossos corpos, vez que representamos mais de 60% das mulheres que ocupam celas de prisões e penitenciárias deste país. Ao travarmos batalhas solitárias por justiça num quadro de extrema violência racial, denunciamos a cruel violência doméstica que vem levando aos maus tratos e homicídios de mulheres negras, silenciados em dados oficiais. Lutamos pelo fim do racismo estrutural patriarcal que promove a inoperância do poder público e da sociedade sobre a exterminação da nossa população negra.

Estamos em marcha para reivindicamos o livre culto de nossas divindades de matriz africana sem perseguições, nem profanações e depredações de nossos templos sagrados.

Estamos em marcha contra a remoção racista das populações das localidades onde habitam.Lutamos por moradia digna; por cidades que não limitem nosso direito de ir e vir e contra a segregação racial do espaço urbano e rural; por transporte coletivo de qualidade; por condições de trabalho decente nas diferentes profissões que exercemos.

Valorizamos nosso patrimônio imaterial em terreiros, escolas de samba, blocos afros, carimbó, literatura e todas as demais manifestações culturais, definidoras da nossa identidade negra.

Estamos em marcha porque somos a imensa maioria das que criam nossos filhos e filhas sozinhas, as chefes de famílias, com parcos recursos e o suor de nosso único e exclusivo trabalho.

Estamos em Marcha: pelo fim do femicídio de mulheres negras e

pela visibilidade e garantia de nossas vidas;

pela investigação de todos os casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres negras, com a penalização dos culpados;

pelo fim do racismo e sexismo produzidos nos veículos de comunicação promovendo a violência simbólica e física contra as mulheres negras;

pelo fim dos critérios e práticas racistas e sexistas no ambiente de trabalho;

pelo fim das revistas vexatórias em presídios e as agressões sumárias às mulheres negras em casas de detenções;

pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;

pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras, pois é de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade;

pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;

pela nossa participação efetiva na vida pública.

Buscamos num processo de protagonismo político das mulheres negras, em que nossas pautas de reivindicação tenham a centralidade neste país. Nosso ponto de chegada e início de uma nova caminhada é 13 de maio de 2015 – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo – em Brasília/DF.

Conclamamos, a todas as mulheres negras, para que se juntem a esse processo organizativo, nos locais onde estiverem, e a se integrarem nessa Marcha pela nossa cidadania.

Imbuídas da nossa força ancestral, da nossa liberdade de pensamento e ação política, levantamo-nos – nas cinco regiões deste país – para construir a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, para que o direito de vivermos livres de discriminações seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas.

ESTAMOS EM MARCHA! “UMA SOBE E PUXA A OUTRA!”

Brasil, 25 de Julho de 2014.

COMITÊ IMPULSOR NACIONAL DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS CONTRA O RACISMO E A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER 2015

Fonte: http://www.mulheresdocabo.org.br/wpimagens/2014/08/manifesto_negras_site.pdf