"Governo tem mais dinheiro para propaganda do que para o sistema penitenciário do RN", afirma Mineiro

Foto: Vlademir Alexandre

 Em audiência pública sobre o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte realizada na manhã desta sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro afirmou que o Governo destinou, no orçamento de 2012, mais recursos próprios para a propaganda que para o fundo penitenciário. 

“Estamos falando de políticas públicas e para falar de políticas públicas temos falar de orçamento”, disse. Segundo ele, o recurso destinado pelos cofres do Estado para o fundo penitenciário do RIo Grande do Norte é de R$ 32.564 milhões.  Desses, cerca de R$ 15 milhões serão oriundos de convênios. Os outros R$ 17 milhões tem como fonte recursos próprios. O orçamento para a assessoria de comunicação é de R$ 18.430 milhões, fora a suplementação. “O valor é menor do que está previsto para investimento em propaganda”, denuncia o parlamentar. 

Para Mineiro, além de ter um problema de gestão, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte sofre com problema de falta de orçamento. “Nenhum super herói tem como administrar se não tiver recursos. É um problema sério na questão orçamentária”, disse.

O parlamentar lembrou que, durante as discussões do empréstimo de U$ 540 milhões ao Banco Mundial, ele e outros parlamentares queriam destinar dinheiro para a área de segurança. “A proposta foi negada pela bancada do Governo”, lembra. Segundo o deputado, os investimentos na área são uma questão de prioridade.

“Nenhum centavo foi remanejado para o sistema penitenciário”

Mesmo com a maior fuga em massa da história de Alcaçuz e com o caos que a segurança pública do Estado apresentou no início do ano, o Governo do Estado não destinou um centavo para a área, dos quase R$ 300 milhões do orçamento remanejados pelo executivo.

“Nenhum centavo foi remanejado para o sistema penitenciário”, aponta o parlamentar com o balancete dos remanejamentos do estado. Mineiro voltou a criticar o excesso de remanejamentos do governo. “Ano passado, eles falavam que mudaram o orçamento porque ele tinha sido feito pelo governo anterior. Neste ano, os remanejamentos são 30% superior ao do mesmo período do ano passado”, denuncia.

Outro ponto citado é que uma das fontes de remanejamento é o superávit financeiro de R$ 137 milhões em 2011, além da rubrica de R$ 30 milhões por excesso de arrecadação. “O governo fez caixa no ano passado e neste ano subestimou a receita para modificar o orçamento da forma como quer”, aponta.

Alcaçuz precisa de R$ 90 mil para instalar câmeras

A promotora do município de Nísia Floresta, Maria Zélia, denunciou a falta de câmeras no presídio de Alcaçuz. A penitenciária, que deveria ser de segurança máxima, não dispõe de sequer de um sistema de vigilância. Segundo ela, o investimento para a instalação as câmeras é de R$ 90 mil. “Precisa apenas de R$ 90 mil para investir em câmera de segurança”, disse.

O promotor de execuções penais de Natal, José Braz Paulo Neto, denunciou que o Rio Grande do Norte é um dos poucos estados em que não há assistência de saúde para os detentos e informou da ausência da defensoria pública. “É algo medieval, um quadro caótico no sistema prisional do Estado”, disse.

O promotor defendeu a mudança na concepção política administrativa do Estado na área de segurança pública e também na área prisional. “Faço um apelo para os deputados, principalmente os da situação, que sensibilizem o governo. É preciso de orçamento para a construção de unidades prisionais”.

Segundo ele, há um déficit de três mil vagas no sistema penitenciário de Natal. 

Fonte: Assessoria do Mandato