LEI Nº 8.814, de 02 de março de 2006, Paz nas Escolas
CLIPPING: Mineiro ressalta trabalhos contra violência nas escolas
FAMÍLIA, ESCOLA, ALUNO, disciplina, violência. Esses são
os nomes mais falados quando especialistas reunem-se e tratam das
questões educacionais para crianças e adolescentes. Dentro desses
assuntos um tema bastante discutido é a violência, que cada vez mais é
instalado dentro das salas de aula. Muitos acreditam, que esse seja um
problema normal, originado na hora da diversão. Outros discordam dessa
ideia e creditam a culpa dos atos indisciplinados das crianças como um
relexo do ambiente familiar e também social.
Com base na última premissa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte foi sede da palestra “Violência nas Escolas, como proceder”,
idealizada pela Instituto Cortez Pereira e pelo Instituto de
Desenvolvimento da Educação (IDE). Proferida pelo promotor de justiça da
infância e juventude de Campo Grande (MS) e representante do Ministério
Público (MS), Sérgio Harfouche, o seminário teve como objetivo apontar
medidas socioeducativas e falar sobre os problemas enfrentados pelas
escolas quando se deparam com a indisciplina.
De acordo com o promotor, a violência estampada nas ruas das cidades,
a violência doméstica, crimes, e acima de tudo a ausência dos pais que,
nesse mundo globalizado, não estão presentes na cria-ção dos ilhos são
os fatores que geram pessoas delinquentes. “Elas são um reflexo de tudo
que a população vive nos tempos atuais”, coloca Harfouche, que vê os
institutos de educação cada vez mais como um depósito de crianças.
E por essa má criação, Sérgio também cita o Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA). Quando no documento o artigo 6° fala sobre os
direitos e deveres das crianças. Para ele, essa parte do ECA colabora
para confundir a sociedade, já que muitos traduzem a punição para atos
errôneos com impunidade.
“Confunde-se esse artigo com a tolerância abusiva, falta de
ensinamento e permissividade que estamos vendo atualmente. As pessoas
acham que ao passar a mão na cabeça de seus ilhos o estão educando”,
coloca.
É necessário que quando se fale em bem comum o próximo seja
respeitado e não é permitindo que ele seja multiplicador da violência. O
advogado credita essa transmissão de mau exemplo como autofagia. “Se o
garoto vê uma pessoa fazendo um ato criminoso, ele tende a absorver algo
e, com certeza, não será nada positivo”.
“O fortalecimento da aliança entre escola e família deveria acontecer
imediatamente. Só o lar pode dar conta dos problemas da criança. E
quando não, podemos constatar os números de evasão escolar”, disse. O
fato é que para restituir essa situação a escola não pode ser o único
educador.
Sérgio Harfouche fala então de atividades disciplinares através de
práticas saudáveis, que vão desde advertências até a reparação de danos.
“Se ele por exemplo pega algo que não é dele, ele é obrigado a devolver
e pedir desculpas. Se fala ríspido com alguém é mandado pedir
desculpas”, explica.
Mas mesmo com esse tipo de sanções, ele é contra as palmadas. O
representante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, acredita que
essa seria mais uma forma da justiça entrar nas casas das pessoas, além
de acreditar que existem outros meios como a supressão de privilégios.
Para ele, castigo físico no ilho só em última instância. E, ainda assim,
o pai poderá estar sujeito a ir aos tribunais graças as artigo 1.638 do
Código Civil.
Paz nas Escolas
O deputato estadual Fernando Mineiro (PT) esteve
presente na palestra e ressaltou os trabalhos que vem sendo feitos na
educação para reduzir o índice de violência nas escolas. Ele destacou o
programa Paz na Escola, fruto da lei 8.814 de 2006, de sua autoria. O
projeto institui uma ação interdisciplinar e de participação comunitária
para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública do
Estado potiguar.
“A escola não é um ilha, ela não pode icar com toda a
responsabilidade de cuidar e educar nossas crianças e adolescentes”,
destaca Mineiro, observando que não apenas o governo ou orgão públicos
devem se mobilizar para conseguir resultados, mas também a população.
“Temos que melhorar essas questões que reletem o que nossa sociedade
retrata. Vemos Estados que evoluíram em relação as produções pedagógicas
sobre violência, e acho que nós devemos nos espelhar neles”, coloca o
parlamentar.
Fonte: Caderno Plenário/Novo Jornal
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