O Instituto Certus promoveu pesquisa inédita sobre a avaliação da população de Natal quanto aos serviços públicos. Moradores de 33 bairros da capital potiguar avaliaram 12 serviços, desde ao atendimento de saúde até a organização do trânsito. A equipe da TRIBUNA DO NORTE desenvolveu um infográfico expondo a avaliação de todos os segmentos nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal. Confira abaixo:
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Diretor do DNOCS emite nota e nega irregularidades apontadas pela CGU
O diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, emitiu uma nota oficial onde tenta explicar as irregularidades apontadas pelo relatório da Controladoria Geral da União.
Eis a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias veiculadas na imprensa brasileira sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a público informar o que se segue:
01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca do tema, a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica, assim se manifesta: “…por esta mesma razão não há falar em responsabilização dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no período de 2006 a 2011.
02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras não foram iniciadas até a presente data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.
03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS, envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representa apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o andamento dos serviços.
04 – Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela imprensa com desvio de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva, a Comissão foi destituída pela atual direção geral e nomeada outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a quadra invernosa, a partir do mês de junho.
Portanto, dos alegados R$ 312 milhões de prejuízos causados pelo DNOCS, não há de se falar em desvios, pois as providências já tomadas foram comunicadas ao Ministério da Integração Nacional, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para as devidas análises e julgamento.
Fortaleza, 24 de janeiro de 2012
Engº Elias Fernandes Neto
Diretor Geral do DNOCS
Veja também:
Repasse do FPE ao Gov.Rosa.Dem aumentam em 16% no ano passado
Além de apresentar recorde no recolhimento do ICMS em 2011, que ultrapassou a casa dos R$ 3 bilhões, o Governo também teve um aumento expressivo nos repasses do Fundo de Participação do Estado. Em relação a 2010, os repasses aumentaram em 16%, segundo levantamento feito pelo mandato do deputado Fernando Mineiro.
Ao todo, foram mais de R$ 2 bilhões que o estado recebeu durante o ano passado a título de repasse do FPE. Em 2010 o valor tinha sido de R$ 1.7 bilhão. O estudo aponta para mais um indício que o estado está fazendo caixa, ao invés de investir na qualidade do serviço público e nos servidores.
Fonte: Assessoria do Mandato
É hora de a sociedade pressionar o judiciário, diz cientista político
Proferida sentença monocrática que levou à condenação de 16 réus da Operação Impacto, o processo caminha para os recursos em instâncias superiores. A hora é de a sociedade civil organizada se mobilizar, pública e democraticamente, para pressionar o Judiciário por uma decisão célere. Também é chegado o momento de amadurecer o pensamento político iniciado em 2008, quando o eleitorado rechaçou vários réus e impediu a reeleição de alguns vereadores agora sabidamente corruptos.
Essa é a avaliação que cientista político e professor da UFRN, Antonio Spinelli, fez sobre o primeiro desfecho da Operação Impacto, cuja sentença ele analisou como exemplar e promissora. “Essa decisão dá alento e esperança às pessoas que acreditam que ainda é possível fazer política seriamente e punir os desvios de conduta”, comentou Spinelli em entrevista ao Nominuto.com.
O especialista adverte para a necessidade de conscientização do eleitorado. Os condenados por corrupção passiva apenas serão enquadrados pela Lei da Ficha Limpa no caso de decisão colegiada manter a sentença do juiz Raimundo Carlyle.
Spinelli aponta opção alternativa: “É preciso que haja conscientização do eleitorado, para que, na ocasião de essas pessoas se candidatarem, haver punição através das urnas”. Para ele, a pressão também deve ser direcionada ao Judiciário, no sentido de haver manifestação em tempo hábil.
Influência política
O cientista social não tem dúvidas de que haverá interferência política nas decisões das instâncias superiores. “Essas pessoas afetadas têm suas redes políticas e vão mobilizá-las. Vão pressionar às escuras, por detrás das cortinas. É por isso que há necessidade de a sociedade se organizar para também haver pressão; essa, democrática”.
Por outro, também haverá influência no voto do eleitor. Spinelli acredita que o movimento de amadurecimento iniciado em 2008, quando se rechaçou vários réus da Operação Impacto, será ampliado nas eleições de outubro próximo.
Ele sugeriu que esse é o momento de as redes sociais se mobilizarem em favor dessa corrente pública de reação.
Fonte: Nominuto.com
Lucena e Mineiro falam sobre o encerramento do prazo de apoio a candidaturas de outros partidos
Seguindo o calendário eleitoral da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, no último dia 13 de janeiro, terminou o prazo para o apoio as candidaturas de outro partido em todo Brasil. No município de Natal, o nome do deputado Fernando Mineiro se reafirmou como unanimidade dentro do PT.
Abaixo, um bate-papo com o presidente do PT Municipal, o vereador Fernando Lucena, e com o deputado estadual Fernando Mineiro sobre a pré-candidatura própria do PT à Prefeitura de Natal.
Fernando Lucena
O prazo de inscrição de apoio a candidaturas terminou no ultimo dia 13 e além do nome do deputado Fernando Mineiro nenhum militante manifestou apoio a outra candidatura. Qual sua avalição sobre isso?
Ninguém e nenhuma tendência apresentou nomes para concorrer a prefeitura, não tivemos prévias dentro do partido e também ninguém manifestou o apoio a candidaturas de outros partidos. Isso mostra a unidade do PT em relação ao nome de Fernando Mineiro como pré-candidato a prefeitura de Natal. Agora é tocar o barco para frente e fortalecer nossa candidatura própria.
O PT pretende conversar com outros partidos sobre possíveis alianças?
Sim, mas apenas para a coligação e para a vaga de vice-prefeito. Vamos procurar os partidos do campo progressistas e que são aliados históricos como o PCdoB, o PDT e o PSB. Não abriremos mão da candidatura de Mineiro à prefeitura.
Como você vê o atual momento do PT para as eleições municipais?
Acho o melhor momento do PT no estado. Considero que é a hora de Natal dar a Mineiro, a chance que o Brasil deu a Lula. Mineiro foi um dos melhores vereadores que Natal já teve e é um dos melhores deputados estaduais. Diferente de Rosalba e Micarla que ficaram perdidas ao assumir os cargos eletivos, o PT vai ter um plano de governo para a cidade com propostas para as diversas áreas. O PT tem propostas para a educação, para a limpeza pública e para as outras áreas sociais. A maioria dos pré-candidatos que estão aí, já tiveram a chance de governar Natal e nada mudou, agora é a hora do povo natalense dar uma oportunidade ao modo petista de governar.
Fernando Mineiro
Agora que o prazo de apoio a outras candidaturas terminou sem que ninguém sugerisse apoio a outras candidaturas, qual o seu próximo passo como pré-candidato do PT a prefeitura de natal?
Agora, de fato, consolidamos a ideia da candidatura própria dentro do partido, já que ninguém sugeriu outra proposta. O próximo passo é observar os prazos sugeridos pelo partido e formalizar a candidatura, além de retomar a organização nos bairros e discutir um plano de político-administrativo de governo para Natal.
Você como pré-candidato do PT, está aberto a possibilidade de fazer alianças?
Essa é uma questão que quem decide é o partido, não é uma questão pessoal, mas o PT pretende conversar com outros partidos que não apresentem candidaturas a prefeito e que estejam na base aliada do governo federal e que façam oposição ao governo municipal e estadual.
Em sua opinião, qual será seu principal desafio nesta campanha?
O maior desafio é mobilizar a cidade. Grande parte da população está desacreditada na possibilidade de uma gestão que mude Natal, porque as pessoas ficaram descrentes com a inércia dessa atual administração.
Fonte: PT Natal
PT comemora 32 anos de luta em defesa do povo brasileiro
Ato comemorativo será no dia 10 de fevereiro, no encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”.Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.
Ato comemorativo será no dia 10 de fevereiro, no encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.
Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.
“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”.
Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.
Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.
Caixa ainda aguarda ajustes em projetos
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) entrega hoje, à Caixa Econômica Federal (CEF), um documento com os pontos pedentes nos projetos das obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. No dia 29 de dezembro do ano passado, o banco devolveu, mais uma vez, as planilhas produzidas pela consultoria EBEI/MWH Brasil, contratada pela Prefeitura do Natal, e solicitou esclarecimentos nas informações. Dessa vez, segundo o secretário Sérgio Pinheiro, eram cinco os itens que precisavam ser explicados na planilha orçamentária. As intervenções nas ruas e avenidas da capital devem ser iniciadas em março. Essa semana, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Estado pode assumir as obras.
De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, as pendências dizem respeito a preços com valores divergentes, entre a tabela utilizada pelo Governo Federal e a cotação apresentada pela Semopi. "São dúvidas burocráticas que envolvem valores. Enviamos o ofício pedindo os esclarecimentos no dia 29 de dezembro e até hoje [ontem] não recebemos a resposta".
No final da tarde de ontem, o Procurador-Geral do Município, Bruno Macêdo, informou que a Prefeitura recebeu o documento elaborado pela empresa de consultoria. "O secretário Sérgio me disse que o documento foi entregue pela empresa hoje [ontem] mesmo, mas não deu tempo de repassar à Caixa porque o banco já estava fechado", disse.
ESTADOEssa semana, a governadora irá à Brasília para uma série de reuniões em diversos ministérios. Havia a especulação de que a chefe do Poder Executivo Estadual trataria de assuntos referentes às obras de mobilidade urbana cuja responsabilidade é da Prefeitura, porém, a informação foi negada por assessores da governadora. "Sobre as obras da Copa, somente as obras na Roberto Freire é que serão discutidas", disse o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho.
Relatório da CGU aponta irregularidades no Dnocs
Uma notícia veiculada na edição desta terça-feira (24) do jornal O Globo traz a informação de que o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).Segundo a matéria, o relatório mostra uma sucessão de pagamentos e contratos superfaturados, além da constatação da falta de proatividade do órgão para coibir as irregularidades ao longo da última década. A Controladoria Geral também aponta para uma concentração de convênios para ações preventivas no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.
A auditoria da CGU aponta prejuízo estimado em obras no total de R$ 192,2 milhões, recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores.
Ainda de acordo com o que foi relatado pelos auditores ao jornal O Globo, dos 47 convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados às ações de Defesa Civil, 37 foram celebrados com municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Estes convênios, segundo a CGU, apresentam irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".
No relatório, a Controladoria afirma que a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues, distante 339 Km Natal, por exemplo, não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. A CGU também diz que identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço.
A reportagem da TRIBUA DO NORTE entrou em contato com Elias Fernandes, que afirmou que enviaria uma nota em sua defesa ainda nesta terça-feira (24).
Ainda de acordo com o que foi relatado pelos auditores ao jornal O Globo, dos 47 convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados às ações de Defesa Civil, 37 foram celebrados com municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Estes convênios, segundo a CGU, apresentam irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".
No relatório, a Controladoria afirma que a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues, distante 339 Km Natal, por exemplo, não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. A CGU também diz que identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço.
A reportagem da TRIBUA DO NORTE entrou em contato com Elias Fernandes, que afirmou que enviaria uma nota em sua defesa ainda nesta terça-feira (24).
Filas nos CMEIs em busca de vagas
Margareth Grilo - repórter especial Da Tribuna do NorteA matrícula para novos alunos na rede municipal de Educação de Natal começa hoje, 24, mas as filas nas portas das unidades de ensino já se formam desde a última sexta-feira, 20. A procura maior acontece nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, principalmente, naqueles que abrem vagas para o berçário [nível que recebe crianças até 3 anos de idade].
Em 2011, quatro mil crianças ficaram fora da sala de aula. Não havia vagas para todas. Ontem, às vésperas de iniciar o período de matrícula a Secretaria Municipal de Educação ainda concluía o levantamento de vagas, e o titular da pasta, Walter Fonseca, ainda não tinha em mãos os números oficias quanto ao número de novas vagas a serem ofertadas na rede e qual a demanda reprimida.
No entanto, garantiu que o excedente será redirecionado para as escolas particulares conveniadas da SME, no Programa Escola Para Todos (PPET). "Em 2011, nós mantivemos 4.800 crianças em escolas particulares conveniadas", afirmou Walter Fonseca. O custo por aluno é de R$ 60,00/mês. No total, a rede municipal recebeu 57 mil alunos no ano passado. Este ano, as aulas da rede municipal começam no próximo dia 13 de fevereiro. Nas escolas, o sofrimento e a apreensão toma conta das mães.
Temendo não conseguir vaga, no berçário do CMEI N. Sra. de Lourdes, em Mãe Luíza, para a filha, Luciene da Silva Guedes, montou 'acampamento' em frente à unidade. Chegou lá ontem, antes das 7h. "A gente tem que passar um dia e uma noite. Se não for assim não garante a vaga".
Outras mães, que pediram anonimato, relataram, em uníssono, que a disputa é grande. "Não confio em vir somente no dia que abre a matrícula. Quem vier somente amanhã vai sair sem vaga", comentou uma delas.
De fato, a diretora deste CMEI, Ana Maria Guimarães de Araújo, confirmou que o número de mães na fila de espera, formada desde o início da manhã de ontem, já esgota as vagas para o berçário.
Para o ano letivo 2012, a unidade está oferecendo 132 vagas, das quais 68 para novatos. Desse total, 18 são para bebês e crianças até 3 anos [berçário]; 30 para nível 1 e 15 para nível 2. Para esses níveis a procura é menor e a oferta não deve superar a demanda.
"Sempre falta vaga para berçário, que tem maior demanda. Aqui tem famílias numerosas, com quatro, cinco filhos e precisa de, no mínimo, mais duas creches com berçário", disse. No bairro, a SME mantém três CMEIs, dos quais duas unidades - a N. Sra de Lourdes e o Galdino Guimarães - possui berçário.
Ontem, em frente aos dois CMEIs, que juntos ofertam 22 vagas para berçário, a maioria das mães informou ter filhos entre 1 ano e 2 anos e 5 meses. Algumas, como Sueli Siqueira do Nascimento, que tem uma filha de 4 anos, está acampada em frente ao CMEI Galdino Guimarães desde a última sexta-feira, 20.
Pelo número de mães, a demanda deve superar a oferta. "A diretora já informou que tem apenas 7 vagas para berçário e, pela quantidade de mães na fila, já estão preenchidas. Não vai ter vaga pra todo mundo", afirmou Sueli Siqueira. Ela quer garantir a vaga da filha de 4 anos, para ter tempo para trabalhar.
Ontem a tarde, outras três mães e dois rapazes, que afirmaram estar guardando lugar para parentes, estavam na porta da unidade. Um deles, Ranilson Nascimento Vieira, disse que guardava lugar para a prima, que tem um filho de um ano. "Ela trabalha e não pode vir, então estou aqui". Uma das mães chegou a dizer que ele "levava um trocado com isso".
A lista feita por elas para organizar a fila contém 16 mães à procura de vagas para berçário, e para a Educação Infantil. Todas as mães são moradoras do bairro. Segundo relato feito por elas, a partir de informações da direção da unidade, o número de vagas é pequeno. Para o nível 1, foram abertas duas novas vagas; para o nível 2 não há vagas; para o nível 3 são cinco, sendo duas pela manhã e três a tarde.
Cruzando a cidade, em direção à periferia da zona Oeste, o sofrimento não muda. No conjunto Leningrado, no bairro do Planalto, a cada momento uma mãe se instala na calçada em frente ao CMEI Arnaldo Arsênio de Azevedo em busca de vaga. Maria Lucinete da Silva tenta garantir uma vaga para o filho de 11 meses, no Berçário, e outra para um de 3 anos, no Nível 1. "Se for só cinco vaga como estão dizendo então vai ser difícil".
FARDAMENTO
No último dia 15 de dezembro, a SME licitou mais de R$ 3,817 milhões para a aquisição de fardamento escolar, (incluindo tênis) e mais de R$ 2,553 milhões para a compra do kit escolar, contendo mochila e 13 itens de materiais de uso do aluno de 1º ao 5º ano, e 11 itens para alunos a partir do 6º ano.
Segundo o titular da Educação, Walter Fonseca, o material chega à Secretaria na primeira semana de fevereiro para distribuição no início do primeiro semestre de aulas, que começa no dia 13/02.
Quanto aos pequenos reparos das escolas o secretário informou já estão sendo feitos e que serão intensificados a partir desta semana. Hoje, ele se reúne com o setor de Engenharia da SME e a empresa Arco Engenharia que detém o contrato. Fonseca garantiu que devido ao não repasse para as escolas do ROM (Recursos Orçamentários do Município) de 2011, a Secretaria vai assumir os custos dos reparos em todas as unidades escolares. O secretário garantiu que os recursos do ROM em atraso para às escolas estão computados e serão repassados. A SME tem um saldo devedor com as unidades que supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.
Estado fará seleção pela internet
Desde as primeiras horas da manhã de ontem, filas eram vistas em algumas escolas estaduais na capital do Rio Grande do Norte. Algumas pessoas esperavam desde a madrugada na expectativa de garantir a vaga do filho ou parente na rede pública de ensino.
A espera para o atendimento revoltavam os que se viam obrigado a passar pelo esforço para conseguir realizar a matrícula. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou a espera na Escola Estadual Anísio Teixeira, localizada em frente à Praça Cívica, no bairro de Petrópolis - zona Leste de Natal.
Lá, mais de 100 pessoas procuravam vagas para a realização da matrícula. Elas foram surpreendidas quando a direção anunciou, através de um cartaz na parede, o esgotamento das vagas para o turno matutino.
"Alguém tem que se responsabilizar. Meu filho foi encaminhado da rede municipal para cá, depois que acabou o ensino fundamental. E agora, vai ficar sem aula?", reclamava a técnica em enfermagem, Marli Oliveira.
A dona de casa, Laura Lúcia, questionava o perigo que o filho passaria ao ser matriculado para estudar à noite. "Não quero meu filho estudando à noite. É muito perigoso. Vou ver como vai ficar essa situação. Vou lutar para que ele não fique nesse horário", disse.
Na rede estadual, devido à greve dos professores o calendário letivo só termina em fevereiro. Na maioria das 699 escolas - 437 - a matrícula para novatos está prevista para ocorrer de 23 a 29 de fevereiro. Mas algumas escolas, que já encerraram o ano letivo, estão antecipando o calendário de matrícula. As aulas já foram encerradas em 263 escolas.
Em entrevista à TN, a coordenadora Regional de Educação, Elisabeth Jácome, que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está orientando as escolas a fazerem a matrícula de todos que procuram vaga. O excedente será remanejado para unidades que tenham disponibilidade de vagas.
"Temos a obrigação de garantir vaga para todos os alunos da rede pública, que venha encaminhado, seja da rede estadual ou municipal, e que, por alguma razão, estão mudando de escola".
Elisabeth disse que para evitar longas filas e tumulto na portas das escolas, a SEEC vai lançar, em seu portal na intenet, uma seleção online. Essa novidade vai beneficiar 34 escolas estaduais, exatamente as que têm alta demanda, das quais 13 em Natal [veja lista].
No período de 6 a 10/02, os pretendentes a uma vaga nessas escolas poderão se inscrever, desde que já sejam alunos da rede pública e tenham familiares na escola para a qual desejam ingressar. Preenchidas as vagas nessas escolas, os excedentes serão remanejados para outras escolas que tenham disponibilidade de vagas.
"Se for muito distante da comunidade onde o aluno mora ele terá o suporte do ônibus escolar", frisou. Segundo a coordenadora, os quase 2.900 candidatos que fizeram o último concurso para professor e 600 para cargo de apoio pedagógico devem ser convocados de imediato. O resultado final do concurso sai dia 28 de fevereiro.
Há carência de vagas
Cientes das filas nos CMEIs e escolas municipais, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca disse que, este ano, haverá critérios na hora da distribuição das fichas. "Só vai ser atendido quem estiver com a documentação do filho", afirmou.
A medida é para evitar os eventuais "vendedores" de vaga. "Sabemos que essa situação existe e vamos brecar. Se necessário vamos pedir apoio da polícia militar", anunciou. Segundo o titular da SME, os CMEIs de Mãe Luíza atendem bem a demanda. Ele não vê necessidade de as mães pernoitarem em frente à unidade.
Apesar de não dispor dos números oficiais, Walter Fonseca, reconhece que existe carência de vagas, mas disse que ela está mais concentrada nas regiões Oeste e Norte da cidade. Nessas áreas, anunciou, a SME está construindo mais cinco CMEIs, sendo dois do tipo "B", que oferta 240 vagas e três do tipo "C", para 120 alunos.
Além desses, um CMEI localizado no Pitimbu, de porte "B", que oferta 240 vagas, já está pronto para ser inaugurado. "Já está sendo preparado para ser entregue no início das aulas", anunciou Fonseca. Ele afirma que o número de vagas será ampliado, mas não soube dizer em quanto.
"Há carência em algumas regiões, principalmente na educação infantil e ela sempre vai existir, mas essas novas unidades vão reduzir esse déficit. Saímos de 22 para 74 CMEIs em três anos", afirmou o titular da Educação. O custo de construção, por unidade, é de R$ 1,5 milhão.
Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Outros oito CMEI, informou Fonseca, devem ter obras iniciadas ainda este ano. A licitação para contratação da construtora foi homologada em dezembro do ano passado.
Segundo Fonseca, a licitação para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente de todas as unidades escolares, incluindo os novos CMEIs, já foi feita, no valor de R$ 250 mil, faltando a homologação.
Fonte : Tribuna do Norte
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção
O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.
No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.
O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).
Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).
Perda de Mandato
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado.
Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.
Devolução de recursos públicos
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.
"Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal".
Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.
O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.
Das penas
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.
Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.
Entenda o caso
"Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida
O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.
Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.
O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.
Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.
Confira abaixo as condenações de cada um dos envolvidos:
Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa.
Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa.
Com informações do TJRN
Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.
No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.
O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).
Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).
Perda de Mandato
Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado.
Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.
Devolução de recursos públicos
O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.
"Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal".
Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.
O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.
Das penas
O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.
Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.
Entenda o caso
"Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida
O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.
Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.
O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.
Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.
Confira abaixo as condenações de cada um dos envolvidos:
Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa.
Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa.
Com informações do TJRN
Fique por dentro!
AGENDA DE ATIVIDADES MOVIMENTOS SOCIAIS
(Obs.: esta é um apanhado das atividades dos movimentos sociais, da assessoria do Deputado Mineiro, do PT, entre outras. Sujeita a alterações. Segue contato das pessoas que podem dar maiores informações e sempre que tiver alterações e ou forem acrescidas atividades estará em destaque na cor vermelha).
JANEIRO 2012
| 24/01/12 – (Sexta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 15:00 | 24 a 29 - Fórum Social Temático | Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo/RS |
| 25/01/12 – (Quarta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 15:00 | Reunião Setorial Combate ao Racismo e Igualdade Racial PT/RN – Comissão Organização Encontro Estadual | Escritório Deputado Estadual Fernando Mineiro |
| 26/01/12 – (Quinta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 17:00 | Reunião Unificada dos Diretórios Zonais PT/Natal | Sede PT/RN |
| 28/01/12 – (Sábado) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 08:00 | Confraternização do STTR de Apodi | Sede do Sindicato Apodi/RN |
| 08:00 | Encontro de Maestros, Mestres e Gestores das Bandas de Música do RN | Campo Grande |
| 29/01/12 – (Domingo) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 09:00 | Encontro Setorial Agrário do PT/Macaíba | Assentamento Eldorado dos Carajás – Macaíba/RN |
FEVEREIRO 2012
| 01/02/12 – (Sexta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 01 a 05 – IX Encontro Nacional de Universitários sobre a Diversidade Sexual - ENUDS | UFBA | |
| 10/02/12 – (Sexta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| Aniversário do PT 32 Anos | ||
| Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas e de Deputados e Deputadas Estaduais Petistas | Brasília - DF | |
MARÇO 2012
| 01/02/12 – (Sexta-feira) | ||
| HORA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 02 a 04 - curso de formação para candidatos a vereador / prefeito do PT | Brasília - DF | |
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