Os novos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), escolhidos para o biênio 2017-2019, tomaram posse nesta terça-feira (28/11), no auditório da SETHAS, no Centro Administrativo. A posse foi prestigiada pelo Secretário da SEJUC, Luis Mauro Albuquerque, a Secretária da SETHAS (representando o Governador Robinson Faria), Julianne Faria, e a Secretária da SESED, Sheila Freitas.
A Secretária da SETHAS parabenizou o trabalho realizado pela Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEJUC, Sargento Regina, e pela dedicação dos conselheiros em trabalhar o combate ao racismo e à intolerância religiosa no Estado.
O Secretário Luís Mauro destacou o incansável trabalho que a SEJUC, através da COEPPIR, vem realizando nas comunidades tradicionais e de combate ao racismo. A Secretária Sheila Freitas parabenizou à titular da COEPPIR pelo excelente trabalho realizado a frente da Coordenadoria e reiterou o apoio da SESED em prol da igualdade racial.
"A ativação do CONSEPPIR é um sonho esperado pela população negra e pelos povos tradicionais desde a sua criação em 2009. De lá para cá, muitas gestões passaram e nenhuma conseguiu por em prática o Conselho. Estamos hoje definitivamente levando o Rio Grande do Norte novamente nos trilhos em se tratando de políticas de promoção da igualdade racial. Cumpro uma promessa e afirmo aos povos tradicionais e ao movimento negro: esse Conselho é de vocês! ocupem e lutem para que ele jamais seja desativado novamente!", afirmou a Coordenadora Sargento Regina.
No biênio 2017-2019, o Conselho será presidido pela jovem, negra, LGBT e de matriz africana, Juliane Ribeiro. Para a posição de vice-presidenta, tomou posse a representante da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Sargento Regina; João Bosco será o Secretário-Geral.
Entre os desafios da nova gestão está a adesão do Rio Grande do Norte ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a elaboração e aprovação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a criação do Regimento Interno do CONSEPPIR e a garantia de estruturação da sede do Conselho. O colegiado é composto por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, sendo 10 representantes do Poder Executivo e 10 representantes de entidades não-governamentais.
O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.
Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:
Sociedade Civil: Levante Popular da Juventude (LPJ); Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Associação de Mulheres Quilombolas de Capoeiras (AMQC); Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI); Associação da Serra de Gameleira de Baixo; VALER - Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável; Associação dos Moradores do Vale do Catu; Associação Comunidade União Cigana; Ilê Olorum; Associação das Mulheres de Axé do Rio Grande do Norte (AMA); e Terreiro de Jurema Mestre Negro Gerson, Encantados do Codó.
Poder Público: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC); Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED); Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS); Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL); Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC); Fundação José Augusto (FJA); Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP); Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN); Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).
