segunda-feira, 25 de abril de 2016

Quilombolas como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária

Companheiras e companheiros encaminho a tod@s mais uma vitória do movimento quilombola, 6 Portarias 170, 171, 172, 173, 174 reconhecendo  Territórios Quilombolas e em especial  a PORTARIA Nº 175, DE 19 DE ABRIL DE 2016 que reconhece os agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.

Com essa medida os agricultores familiares remanescentes de quilombos passam a ter direitos reconhecidos como:
                                                                                                                                                        Crédito instalação;

Crédito do Grupo “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;

Serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES;

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA;

Programas de Agroindustrialização Terra Sol e Terra Forte).

Com essas políticas o II PNRA ( II Plano Nacional de Reforma Agrária) deve garantir aos quilombolas o direito de uso e posse de terra, bem como o acesso aos instrumentos de política pública que favoreça a permanência dessas famílias na terra, tais como assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva.

SAUDAÇÕES QUILOMBOLAS!
Igor Prazeres





sexta-feira, 15 de abril de 2016

MOÇÃO DE APOIO EX SECRETÁRIOS/AS PT NO GOVERNO ROBINSON



Moção de Apoio
                                                                                                  
Companheiros/as,

Ex-Secretários/as de Estado pelo Partido dos Trabalahdores no RN

É com muita serenidade que em nome da militância de Combate ao Racismo do PT no RN e defensores de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial que afirmamos toda SOLIDARIEDADE aos COMPANHEIROS/AS que ao longo desses 16 meses estiveram à frente das Secretaria de Estado do Governo Robinson Faria e demais filiados/as membros de suas equipes pela decisão em sair da Gestão e com o dever cumprido, bem como, seus ideais históricos/políticos de construírem uma sociedade mais justa no Rio Grande do Norte.
O Partido dos Trabalhadores e os Movimentos Sociais foram intensamente protagonistas no processo eleitoral que derrotou todos os oligargas potiguares e deram ao Senhor Robinson Faria o direito legítimo de Governar este Estado durante o período 2014/2018. Esperamos que este direito não seja derrotado no Congresso Nacional, onde, setores da oligarquia brasileira, inclusive, com a maioria dos Deputados Federais do RN, exceto, Senhora Zenaide Maia e com ênfase ao Deputado Fabio Faria/PSD, Partido do atual Governador do Estado, que publicamente deu declarações de que votará, neste domingo dia 17/04/16, favorável a instalação do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff com o argumento de improbidade administrativa.
É necessário afirmarmos que o PSD/RN optou a se aliar ao projeto Golpista em curso, que simplesmente levará toda à sociedade brasileira retroceder com suas conquistas durante os Governos do Ex-presidente Lula e o da Dilma. Essa disputa é pura e simplesmente de CLASSES SOCIAIS – ricos que detestam os trabalhadores/as. É necessário afirmamos de qual lado estamos, e ao longo de suas vidas, esses companheiros/as estiveram sempre ao lado dos trabalhadores/as deste Estado. São fundadores do PT/RN e militantes sociais que lutaram e lutam pela permanência da DEMOCRACIA e de uma SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
Neste sentido, companheiros/as, estaremos sempre juntos/as nas trincheiras frente ao GOLPISMO que tentam dar neste domingo dia 17 de abril de 2016!
“porque nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”
#NãoVaiTerGolpe   #AmanhãCARREATApelaDemocracia
#DomingonaPraçaPelaDemocracia

Natal/RN, 15 de abril de 2016.

Ludjanio Rogério da Silva

Secretário Estadual CR/PT/RN

























terça-feira, 5 de abril de 2016

Discurso da ministra Nilma Lino Gomes

Discurso da ministra Nilma Lino Gomes durante solenidade de assinatura de decretos de regularização de terras quilombolas e lançamento do edital de promoção da igualdade racial

Palácio do Planalto - 1º de abril de 2016

Gosto muito de uma das campanhas do governo federal que diz: “O Brasil é um país de resultados”. É isso que fazemos aqui hoje, um momento de importantes entregas e resultados na promoção da igualdade racial e na luta do campo. Os decretos quilombolas e o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial me levam a fazer uma rápida digressão histórica das políticas públicas de ações afirmativas realizadas nos últimos 13 anos, bem como das demais políticas sociais que o governo tem realizado e que também beneficiam a população negra como um dos principais sujeitos.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Dilma garante acesso à terra para quase 2 mil famílias

Garantias

A presidenta Dilma Rousseff assinou decisões que vão beneficiar 799 famílias remanescentes de quilombos e outras 1.164 famílias com decretos de desapropriação da reforma agrária
por Portal BrasilPublicado01/04/2016 19h32Última modificação01/04/2016 19h32
Foto: Elza Fiúza/Agência BrasilDurante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebe apoio de representantes de movimentos sociais
Durante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebe apoio de representantes de movimentos sociais
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (1º) quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando 799 famílias remanescentes de quilombos nos Estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Também foram assinados 21 decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, que beneficia 1.164 famílias em 14 Estados brasileiros. Ao todo, portanto, são 1.963 famílias atendidas.
“Estamos assinando 25 decretos, que compreendem 56.512 hectares. É mais um passo para um País mais igual e mais justo. Com acesso à terra, essas famílias quilombolas e de agricultores e agricultoras têm a oportunidade de construir uma nova história”, destacou a presidenta na cerimônia de assinatura de Atos para a Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas, no Palácio do Planalto.
A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o secretário especial de Igualdade Racial, Ronaldo Barros, e representantes de movimentos sociais negros e quilombolas estiveram no evento. 
Dilma Rousseff também lembrou os 13 anos da  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), completados no último dia 21 de março. Ela também destacou os avanços nas políticas de promoção da igualdade racial no Brasil nos últimos 13 anos, como o Estatuto da Igualdade Racial, que completa seis anos de vigência em julho, a lei de cotas nas universidades públicas, em vigor desde 2012 e a lei de cotas no serviço público, em vigor desde 2014.
“Eu cito essas medidas, que começaram no governo do presidente Lula e que eu dei continuidade, porque elas representam instrumentos, não para o Estado substituir as pessoas, mas para o Estado assumir, do ponto de vista político, que a responsabilidade dele é garantir oportunidades”, ressaltou Dilma.
“Temos agido de forma continuada junto aos movimentos que são protagonistas da sua própria história, porque a persistência da discriminação racial no nosso País é um vergonhoso paradoxo. Um País nascido da miscigenação de diferentes etnias e credos, um País que tem na matriz africana uma das suas raízes mais ricas e fortes, não pode compactuar com o racismo”, completou a presidenta.
A ministra Nilma Lino Gomes fez referência às ações do governo que priorizam a população negra e também destacou avanços nos últimos 13 anos. “O Brasil é um país de resultados e é isso que fazemos aqui hoje com essas entregas”, disse a ministra. Ela apresentou dados sobre a redução da pobreza extrema entre a população negra, que reduziu 72% de 2003 a 2014.
Na cerimônia, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil. Ao todo, serão  aplicados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. O edital pode ser acessado ainternet
Defesa da democracia
A presidenta reforçou o compromisso do seu governo com o combate a desigualdade e o preconceito e também citou em seu discurso a importância da democracia e da sua defesa.
“Nós sabemos que a forma da democracia está definida na nossa Constituição. Lá estão as regras do jogo. Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelo arbítrio de outros. Por isso que é importante definir que um país precisa de garantir oportunidades iguais para todos os seus integrantes”, acrescentou. “Não vamos permitir que a nossa democracia seja manchada”, concluiu a presidenta.
Nuno Coelho, coordenador dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), reforçou posição defendida pela presidenta, afirmando que "a democracia é um valor universal que no Brasil foi construída com lutas históricas".
DECRETO 1 de abril de 2016 - COMUNIDADE QUILOMBOLA DA MACAMBIRA 

EMENDA CONSTITUCIONAL CONTRA TERRAS QUILOMBOLAS: http://zip.net/bss6Nx 
PEC 215/2000  Autor
Almir Sá - PPB/RR                                                                                                                                
Ementa
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.    

ADIN DEM - ação Inconstitucionalidade das Terras Quilombolas e Indígenas       http://zip.net/bls50z 
Conservadorismo racista e antidemocrático do DEM

No ano de 2004 o então PFL, hoje DEM, composto pelos principais herdeiros políticos do processo da escravidão no Brasil, ajuizou a ADI 3239 buscando declarar inconstitucional o Decreto Federal 4887/03. Esse decreto é o principal instrumento administrativo que viabiliza a execução da política pública de titulação dos territórios quilombolas. Com essa medida, o DEM busca utilizar-se do poder judiciário para inviabilizar o direito de acesso à terra para as comunidades quilombolas, retirando do Poder Executivo as normas que regem os atos que a administração deve tomar para executar o direito constitucional.