A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais visitou na quinta-feira, 31 de outubro, a Comunidade Quilombola Macambira, localizada no Município de Lagoa Nova. A visita teve por objetivo conhecer de perto a realidade da população, que atualmente está impossibilitada de dar continuidade ao plantio e à colheita para subsistência das famílias, vivendo em situação precária. Também participou da reunião o advogado da União Adriano Vilar Villaça, chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra/RN.
A terra, tradicionalmente ocupada por remanescentes da Comunidade Quilombola Macambira, já possui Certidão de Auto-Reconhecimento, expedida pela Fundação Cultural Palmares desde 2005. Entretanto, encontra-se pendente de julgamento pelo Conselho Diretor do Incra, em Brasília, um recurso contra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), principal peça para reconhecer a área como remanescente de quilombo. O recurso foi apresentado por um dos proprietários, Ivanilson Araújo, e já recebeu parecer técnico contrário da Coordenação Geral de Regularização de Territórios.
A procuradora da República Clarisier Azevedo destaca que é imprescindível que o Conselho Diretor do Incra julgue o recurso com a maior brevidade possível. “Essas famílias estão vivendo em situação de extrema dificuldade. Em reunião recentemente realizada, fomos informados por representantes da comunidade e pela Procuradoria Federal junto ao Incra/RN que as famílias se encontram em situação precária, sem qualquer forma de obter sua subsistência por força, de um lado, da impossibilidade de acesso às terras nas quais cultivavam suas lavouras; e, de outro, pela indefinição do Incra quanto à legitimidade de ocupação das terras, considerando a premente implantação de um parque eólico de grandes dimensões na área objeto da disputa”, destaca.
Na reunião com a comunidade, a Procuradora informou que tem mantido contato com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para atuar de forma conjunta, na tentativa de agilizar o julgamento do recurso.
Além do Procedimento Preparatório nº 1.28.200.000065/2013-95 instaurado para acompanhar o processo de reconhecimento, o MPF/RN também atua, como interveniente, nos autos da ação de reintegração de posse movida pelo Incra. O processo tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó.
*com informações da Assessoria de Comunicação da PRRN
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