SNMP repudia retrocesso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Popularas deo PT (Foto: Arquivo/PT)

Leia a íntegra da nota assinada pelo secretário nacional de Movimentos Populares do PT, Renato Simões

A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT registra com pesar e repudia o imenso retrocesso que a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) representa na tradição e compromisso histórico da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Uma Comissão que já teve como presidentes Nilmário Miranda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Hélio Bicudo, Pedro Wilson, Iriny Lopes e tantos(as) militantes de lutas pelos direitos humanos, passa a ser presidida por um deputado que se notabilizou tristemente como defensor de ideias homofóbicas e racistas, disseminadas em redes sociais e nas tribunas que ocupou.

Esta Secretaria já havia externado ao líder do PT na Câmara dos Deputados, dep. José Guimarães, nossas preocupações com esta possibilidade que hoje, lamentavelmente, se concretiza. Em ocasiões anteriores, a CDH da Câmara dos Deputados fora presidida por deputados de outros Partidos que não o PT, o que é normal numa Casa de Leis pluralista e democrática. Nunca antes, no entanto, um presidente se afigura como ameaça real ao funcionamento desta importante Comissão Legislativa e muito menos se arrogou como propagandista de posturas político-ideológicas contrárias aos direitos humanos consagrados na Constituição Federal e nos documentos internacionais do Sistema de Direitos Humanos referendados pelo Brasil.

Desde já, a SNMP conclama a bancada petista a permanecer vigilante e atuante para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados não se transforme em palanque retrógrado para seu Presidente recém-eleito, e que articule com as demais bancadas uma maioria que assegure seu funcionamento nos marcos do seu Regimento e de suas tradições históricas.

Que as dificuldades do momento nos sirva de lição para o futuro, de modo a que as negociações interpartidárias levem em conta, para as próximas eleições nesta Comissão, o perfil do Partido e dos seus indicados para a presidência de uma instituição tão cara aos movimentos sociais e lutas democráticas como esta.

Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

Fonte: http://www.pt.org.br/noticias/view/snmp_repudia_retrocesso_na_comissaeo_de_direitos_humanos_da_camara