TESE POLÍTICA

“CONSTRUINDO UNIDADE, FORTALECENDO O PT

POR UM RN SEM RACISMO”

 

A temática da superação do racismo e da discriminação está presente em várias agendas de atores sociais e agentes organizacionais, tanto em escala global quanto local. No entanto, o reconhecimento da questão racial, por si só, não tem sido suficiente para reverter a situação de profunda desigualdade vivenciada por diversos grupos sociais no Brasil — como a população negra, povos indígenas, ciganos e demais comunidades tradicionais. Esses grupos continuam enfrentando vulnerabilidades históricas que não foram plenamente enfrentadas pelas políticas públicas, sobretudo nos territórios onde a execução dessas ações ainda é limitada ou inexistente.

 

No Brasil, nas últimas décadas, observamos avanços significativos no tratamento das questões raciais, especialmente a partir dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Com o início da gestão Lula (2003-2010), foram implementadas políticas e marcos legais que representaram avanço no combate ao racismo institucional e promoção da igualdade racial, entre eles:

●            Foi criada a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial com status de Ministério, atuando diretamente ligada à Presidência da República (Lei nº 10.678, de 23.05.2003);

●           Criou-se o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial com representações de 22 Ministérios, 19 Entidades da Sociedade Civil e 03 personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais; foram convocadas duas Conferências Nacionais;

●          Instituiu-se o Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

●       Garantiu-se a inclusão do Dia Nacional do Cigano no calendário cívico brasileiro;

●       Instituiu-se o dia 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra;

●       Foi Implementada a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola;

●            O currículo oficial da rede de ensino passou a ter como obrigatoriedade a temática da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” (Lei nº 11.645, de 10.03.2008);

●             Foi publicado o Decreto nº 4.887, de 20.11.2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos;

●             Dotações orçamentárias para atender as demandas das questões raciais;

●             Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 20 de Julho de 2010);

●             2011: Ano Internacional dos Afrodescendentes declarado pela ONU.

 

            Calendário de Resistência, Memória e Luta – RN Sem Racismo

Celebrar é também resistir. Essas datas fortalecem nossa caminhada coletiva:

22 de Março – Dia dos Povos e Comunidades de Terreiro

Celebra o direito à fé, à ancestralidade e à liberdade religiosa.

25 de Maio – Dia da África

Reafirma a conexão histórica e espiritual com o continente-mãe, berço da humanidade e da resistência.

25 de Julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha / Dia Nacional de Tereza de Benguela

Reconhece o protagonismo das mulheres negras na construção da liberdade e da democracia.

14 de Março – Dia de Marielle Franco e das Mulheres Negras na Política

Em memória viva de Marielle e de todas as que ousaram transformar a dor em luta e a luta em esperança.

15 de Agosto – Dia dos Juremeiros e Juremeiras

Celebra a tradição nordestina de fé, resistência e sabedoria ancestral.

20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Homenagem a Zumbi, Dandara e a todas as personagens que lutaram por liberdade, dignidade e igualdade.

10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

Refirma que igualdade racial é, antes de tudo, um direito humano inegociável.

 

Entretanto, no Rio Grande do Norte, muitas dessas conquistas ainda não se materializaram de forma efetiva. Persistem lacunas profundas na implementação das políticas de promoção da igualdade racial e no reconhecimento institucional dos grupos étnico-raciais, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social. O acesso às políticas públicas continua desigual, e a omissão do Estado em muitas frentes, ainda impede que os avanços legais se convertam em reparação e justiça histórica. Isto porque, a garantia das conquistas já alcançadas pelos movimentos sociais, não se efetivou na prática na maioria das cidades, comunidades e territórios do Rio Grande do Norte.

 

Podemos afirmar que essas lacunas começam no direito à dignidade e respeito que todos os cidadãos brasileiros possuem, passando pelo reconhecimento de que os direitos humanos são iguais para todos independentemente de cor, raça ou credo e pela ausência de políticas efetivas de promoção da igualdade racial.

 

É nesse contexto que a Chapa “CONSTRUINDO UNIDADE, FORTALECENDO O PT POR UM RN SEM RACISMO” reafirma seu compromisso histórico com as lutas antirracistas, compreendendo que o Partido dos Trabalhadores/as nasceu e se fortaleceu no encontro entre as lutas de classe, raça, gênero e território. Reconhecemos que o enfrentamento ao racismo exige uma postura política firme, estratégica e responsável — tanto interna quanto externamente. Por isso, defendemos o reposicionamento da Secretaria de Combate ao Racismo do PT/RN como um espaço político estruturante, com capacidade real de formação, articulação e incidência nas políticas públicas.

 

            No entanto, para que essa tarefa seja viável, é necessário também denunciar uma prática que tem fragilizado nossa atuação coletiva: a lógica da disputa interna pela disputa, o fechamento ao diálogo e a manutenção de práticas que priorizam o poder pelo poder, em detrimento da construção coletiva.

 

            A Chapa “Construindo Unidade, Fortalecendo o PT” sempre priorizou o diálogo, a construção conjunta e o fortalecimento da unidade do partido. Porém, o que temos testemunhado no PT do RN é a permanência irresponsável de disputas internas que não constroem, mas destroem — prejudicando não apenas nossa militância, que se vê desmotivada e desmobilizada, mas também nossa capacidade de enfrentar a disputa política externa com firmeza e credibilidade.

 

        Essa forma de atuação, centrada no projeto individual ou de um grupo, e não no projeto partidário, tem feito o PT do Rio Grande do Norte perder força, legitimidade e capacidade de formulação estratégica. Reiteramos: é preciso superar a política do personalismo e retomar a política da coletividade.

 

Portanto, nosso maior compromisso é reconstruir junto ao Partido dos Trabalhadores/as um projeto de atuação voltado ao combate ao racismo e às desigualdades sócio raciais, retornando e ampliando o debate interno e com a sociedade sobre o movimento contra a desigualdade racial, garantindo a formação dos militantes que atuam no combate à discriminação e ao racismo e fiscalizando a implementação das políticas públicas que visam a superação da discriminação e do racismo.

 

            Desta forma, propomos a nos dedicar ao trabalho de:

●    Fiscalizar as políticas de Igualdade Racial e lutar pela ampliação das mesmas;

●    Consolidar a formulação e a articulação política do PT/RN no combate ao racismo;

●  Contribuir com a construção da organização partidária nos municípios do Rio Grande do Norte;

●  Garantir a formação, a capacitação e a articulação da militância petista que atua no combate ao racismo e à discriminação; e

●    Garantir o diálogo entre o Partido dos Trabalhadores com o Governo Estadual, através de sua Coordenadoria Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte – COEPPIR/SEMJIDH/RN.

      Acreditamos que garantir apoio político ao enfrentamento ao racismo é tarefa coletiva, e que a luta pela promoção da igualdade racial só será vitoriosa se tiver como pilares o fortalecimento da democracia interna, o respeito à divergência e o compromisso com a transformação emancipadora da sociedade.

Por fim, é preciso aprofundar o debate e a fiscalização sobre a implementação das políticas públicas que visam a inclusão social das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas, comunidades de terreiros e demais grupos sociais historicamente discriminados.

 Este é o compromisso de todos e todas da chapa “Construindo Unidade, Fortalecendo PT Por Um RN Sem Racismo”

 

Rosangela Domingos do Nascimento - 280

·         Histórico de Luta: Integrante do movimento negro desde os 13 anos 

          Formação: Educadora com Formação em Direitos Humanos, Graduada em        Letras, Comunicadora Popular e Especialista em Literatura Afro Latino Americana e Caribenha. 

           Atuação no Partido: Residente em Tibau do Sul-RN e membra do Diretório do PT com foco na Formação Educativa.

 

Para a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, a chapa manifesta apoio a:

Janaína Fernandes (PT-PE)

·         Origem e Militância: Nascida na luta, filha de trabalhadores do campo, residente de Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

·         Trajetória no PT: Filiada desde 2006, integrou o Diretório Municipal de Paudalho e participou ativamente de diversos instrumentos de luta partidária.

                                                                                                Natal/RN, 02 de outubro de 2025.

 

ASSINAM:

ROSANGELA DOMINGOS DO NASCIMENTO 280 – Tibau do Sul - Candidata Coordenação Estadual

 

Chapa estadual: "CONSTRUINDO UNIDADE, FORTALECENDO O PT POR UM RN SEM RACISMO" – 480

 

Chapa delegados/as: "CONSTRUINDO UNIDADE, FORTALECENDO O PT POR UM RN SEM RACISMO" - 580

 

 

1.    CNF: 13640 RAIMUNDA SOARES DA COSTA

2.    CNF: 6494424 KALYANE AMBROSIO SILVA

3.    CNF: 525782 MARIA AVANAEL SIMAO

4.    CNF: 7051403 MARIA GABRIELA GUIMARÃES DE SOUSA

5.    CNF: 7256232 JULIANA MOREIRA FERREIRA

6.    CNF: 7498289 MILLA MIRIAN RANGEL DE MELO

7.    CNF: 7292290 WESIA NOGUEIRA DE SOUZA

8.    CNF: 6435038 RAYSSA ALINE BATISTA DE ARAUJO

9.    CNF: 7117691 ZENAIDE TORRES DA SILVA

10. CNF: 2374105 DALINE MARIA DE SOUZA

11. CNF: 6494471 ESIEDLA PEREIRA DE ANDRADE

12. CNF: 5166888 DANIELLE APRIGIO DA SILVA

13. CNF: 7827972 ALICE RODRIGUES DA COSTA GOIS

14. CNF: 525593 ANTONIO ARAUJO NETO

15. CNF: 7266347 RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA NETO

16. CNF: 7062225 LACIO BASTOS CARDOSO

17. CNF: 7434637 CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA

18. CNF: 13528 PAULO SERGIO SOARES

19. CNF: 1261 ARNALDO VITAL DA SILVA

20. CNF: 7047432 MANUELLYSO DA SILVA MAIA

21. CNF: 7255655 THIAGO MOREIRA FERREIRA

22. CNF: 6269275 SAMUEL PEDRO COSTA SARAIVA

23. CNF: 5316585 ARNALDO BRUNO LOPES VITAL

24. CNF: 7385377 THADEU MOREIRA FERREIRA

25. CNF: 7387185 LAELSON MARQUES CAETANO

26. CNF: 7260834 ADEMIR COSTA SOARES JUNIOR

27. CNF: 13807 MARCOS ANTONIO SANTANA

28. CNF: 7410627 KELLY BEZERRA DE OLIVEIRA

29. 150257 RILDO FERREIRA DOS SANTOS

30. 13874 LUDJANIO ROGERIO DA SILVA

31. 525850 AIRTON BARBOSA

32. 7943800 CIDILEIDE BERNARDO DA SILVA

33. 526371 MARIA DIVANEIDE BASILIO

34. 5226760 FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA

35. 7161685 JADDY MONALIZA LEANDRO DE MELO