MC reduz burocracia para comunitárias e educativas

Documentos exigidos para obter outorga comunitária caem de 33 para 7; educativa tem queda de 18 para 4

Brasília, 21/9/2015 – O processo de outorga de novas rádios comunitárias e de emissoras educativas será desburocratizado, reduzindo de forma significativa o número de documentos que deverão ser apresentados pelas entidades durante a seleção.

Pelas novas regras, para concorrer a uma autorização de rádio comunitária cada interessado vai ter de apresentar apenas 7 documentos - antes, eram 33.

A modernização será implementada por meio de duas portarias que foram publicadas pelo Ministério das Comunicações nesta segunda-feira (21). A diminuição da burocracia começou com a criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).

"Essa medida é fundamental para que os serviços de radiodifusão sejam regularizados e possam ser fiscalizados com eficiência e agilidade", diz o ministro Ricardo Berzoini. "Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o país", afirma.

Rádios comunitárias

A Portaria nº 4334/2015 revoga a norma anterior sobre radiodifusão comunitária e simplifica os procedimentos para o radiodifusor. Uma das novidades é que não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades.

Na nova norma, o ministério também regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.

A portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas quilombolas e indígenas.

"Essa nova norma vai facilitar para o entendimento dos documentos necessários em um processo de outorga de rádio comunitária. Isso vai resultar em mais rapidez na tramitação dos processos", aponta o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre.

Entidades e radiodifusores executantes do serviço de radiodifusão comunitária poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças nos processos de outorga e pós-outorga pelo email duvidasradcom@comunicacoes.org.br. O ministério também disponibilizará uma cartilha explicativa sobre as mudanças trazidas pela nova portaria e a simplificação dos procedimentos.

Rádios educativas

A portaria Nº 4335/2015 estabelece o trâmite relacionado à obtenção de outorgas de rádio e TV educativas.

Nesse caso, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 4 no caso das entidades privadas, e de 5 para 1 quando as interessadas forem entidades públicas.

Dentre as novidades, está a determinação de fases específicas do processo seletivo para acompanhamento das entidades sobre a fase em que seu processo se encontra, com especificação das fases de pós-outorga e descrição dos procedimentos necessários para cada um dos assuntos.

Ao mesmo tempo, serão instaurados processos de renovação pelo Ministério das Comunicações, com aviso prévio às entidades sobre o vencimento da outorga. O intuito desta alteração é acabar com a grande quantidade de pedidos de renovação protocolados intempestivamente

Além disso, será possível complementar a documentação caso todas as concorrentes sejam inabilitadas, com intuito de diminuir o número de seleções sem nenhuma entidade vencedora. Haverá ainda processos de seleção específicos para comunidades tradicionais.

Fonte: http://www.mc.gov.br/sala-de-imprensa/todas-as-noticias/institucionais/37033-mc-reduz-burocracia-para-ampliar-radios-comunitarias-e-educativas

Maria Nazaré: 100 anos de resistência

Aos cem anos, lúcida e com uma memória privilegiada, Maria Nazaré se considera feliz por ter vivido cercada de natureza e dos familiares. São 20 netos e 26 bisnetos. Todos ela ajudou a criar e educar

Uma casa singela, sem muros, branca e com uma pincelada de azul claro contornando as portas e janelas de madeira. Na frente, em vez do número (inexistente), chamam atenção, também em azul, o nome de uma mulher e uma data — Maria Nazaré Marques de Moura, 23.08.1915. São esses detalhes, nada fortuitos, que distinguem a casinha das outras moradias próximas, também simples, e dão merecido destaque a Maria Nazaré. Não por causa de dinheiro ou posses, mas por sua história. São cem anos de vida e uma trajetória de resistência e protagonismo na comunidade quilombola Rio dos Negros, também chamada de Moita Verde, em Parnamirim, terceira cidade mais populosa do Rio Grande do Norte.

Nascida no dia 23 de agosto de 1915 em Capoeira dos Negros, localidade do município Bom Jesus, vizinho a Parnamirim, Maria Nazaré fundou e desenvolveu a comunidade quilombola onde vive há 70 anos, cujas terras teriam sido doadas ao pai do seu marido como retribuição aos muitos anos de fidelidade e dedicação, na condição de escravo, ao antigo dono da propriedade. 
O local era só mato quando ela chegou para morar, em 1945, logo depois de se casar. Ao contrário de Capoeira dos Negros, situada numa área de transição entre o agreste e o semiárido, as novas terras, cortadas pelo rio Pitimbu, eram férteis, onde de quase tudo se plantava, de fruteiras a hortaliças. No entanto, com a morte precoce do marido, em 1960, Maria Nazaré se viu, aos 27 anos, diante de um cenário adverso.

Porém, nunca mais voltou a casar, optando por ficar sozinha e defender seu pedaço de chão em Capoeira dos Negros, o Sítio São Pedro, onde criou sua família, plantando e lavando roupa no rio para famílias abastadas de Parnamirim. Após crescidos, seus filhos, cinco ao todo, se casaram e construíram casas ao lado da dela. Aos cem anos, completamente lúcida e com uma memória privilegiada, a matriarca se considera feliz por ter vivido cercada de natureza e dos familiares. São 20 netos e 26 bisnetos, e todos ela ajudou a criar e educar.

“Fui parteira. Cortei 25 imbigo. Até barriga de dois (gêmeos) eu peguei”, gaba-se dona Nazaré, sentada em uma rede branca e azul armada na pequena sala de sua casa. Mesmo analfabeta, diz ter ensinado os filhos e netos a ler na cartilha do ABC. “Conheço as letras, mas nunca aprendi a soletrar”, conta ela, que por causa da idade e de um problema recente no pé, anda com certa dificuldade e tem sempre alguém da família lhe dando suporte em casa. 

Maria Nazaré Marques de Moura é como se fosse um patrimônio imaterial de Parnamirim. Em seu aniversário de 100 anos, comemorado há duas semanas, o sítio ficou lotado. Familiares e muitos moradores do município, inclusive políticos, compareceram à festa, das 7h às 16h. Teve até apresentação da Banda Marcial Luiz Maranhão Filho, em que dois netos dela tocam. A Prefeitura de Parnamirim doou cinco bolos e a homenageou com uma placa, colocada num lugar especial junto às imagens religiosas na sala. 

Maria Nazaré ganhou inúmeros presentes. Apesar de ser uma pessoa de costumes arraigados, da roça, que detestou ter conhecido a praia — “com aquela água salgada e aqueles homens e mulheres tudo nu” —, adorou ter ganhado um celular de última geração. Até whatsapp ela usa, por comando de voz.

Fora isso, a modernidade não lhe seduz. Diz que a companhia dos filhos, netos e bisnetos é a principal razão de sua vida e felicidade e acha que realizou nesses cem anos tudo que desejava. “O que eu mais queria era fazer a casinha das ovelhas, para as bichinhas não ficar na chuva. E eu fiz”, diz.
Fonte: Maria Nazaré: 100 anos de resistência

PRIMEIRO BALANÇO PAC 2015

PAC executa R$ 114,3 bilhões no primeiro semestre de 2015 Limite disponível para empenho em 2015 é de R$ 35,2 bilhões e, até do dia 15 de agosto, já foram empenhados R$ 19,5 bilhões, ou seja, 55,4% do total ... O volume de recursos destinados a esses investimentos continua expressivo e hoje a prioridade se volta para a execução de obras que já estão em andamento. 1º BALANÇO DO PAC 2015 INFRA ESTRUTURA SOCIAL E URBANA Programa Minha Casa, Minha Vida: 288.317 unidades habitacionais entregues em 2015. Financiamento habitacional – Imóveis Novos: 118.537 contratos. Urbanização de assentamentos precários: 85 ações em 79 municípios, beneficiando 25 mil de pessoas. Recursos hídricos: 7 empreendimentos, dentre eles as Adutoras Araras, ETA e Flor do Campo, 5 sistemas de esgotamento sanitário e 1 localidade com sistemas de abastecimento. Saneamento: água em áreas urbanas – 97 empreendimentos em 106 municípios, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas; esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos – 186 empreendimentos concluídos em 159 municípios, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. Luz para Todos: 22.523 ligações realizadas, destas, 9.878 são de áreas prioritárias do Brasil sem Miséria – 10,9% da meta 2015-2018. Prevenção em áreas de risco: drenagem – 13 empreendimentos em 9 municípios, beneficiando 330 mil de pessoas; contenção de encostas – 8 empreendimentos em 8 municípios, beneficiando 12 mil de pessoas. Pavimentação: 18 empreendimentos, beneficiando 107,3 mil de pessoas. 33 UPA concluídas. 1.876 UBS concluídas. 586 quadras esportivas concluídas. 237 creches e pré-escolas concluídas. 27 Centros de Artes e Esportes Unificados. Cidades Históricas: 4 obras concluídas. Fonte: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2015/08/pac-2-executa-r-114-3-bilhoes-no-primeiro-semestre-de-2015  
BALANÇO COMPLETO EM PDF, 84 PÁGINAS: 1 BALANÇO PAC 2015 - COMPLETO