Carlos Eduardo poderá ficar fora do 2° turno, que seria disputado entre Hermano e Mineiro
Data: 08 outubro 2012 - Hora: 18:58 - Por: Alex Viana
A realização do segundo turno entre Carlos Eduardo (PDT) e Hermano
Morais (PMDB) ainda não é totalmente assegurada. Isso porque o
desembargador do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro, pautou para a
próxima quinta-feira, dia 11, o julgamento dos agravos da Câmara
Municipal e da Prefeitura, que cassam a liminar do juiz Geraldo Motta,
da 3ª Vara da Fazenda Pública, que mantém temporariamente a candidatura
do pedetista desde o começo do processo eleitoral.
“No meu entendimento, a Lei da Ficha Limpa faz com que entendimento
do TJ seja imediatamente aplicado no processo eleitoral, com o
cancelamento imediato do registro de candidatura de Carlos Eduardo
Alves”, assegura o advogado André Castro, especialista em Direito
Eleitoral. Caso isso ocorra, segundo Castro, o terceiro colocado na
disputa, Fernando Mineiro, do PT, irá disputar o segundo turno com
Hermano Morais.
Na eleição deste domingo, Carlos Eduardo obteve 40,42% dos votos
válidos, Hermano 23,01% e Mineiro 22,63%. Os demais postulantes tiveram
10,16% (Rogério Marinho/PSDB), 3,57% (Robério Paulino/PSOL) e 0,21%
(Roberto Lopes/PCB). Caso haja o cancelamento dos votos de Carlos
Eduardo, o quadro continua sem a necessidade de uma nova eleição. Isso
porque a soma dos votos válidos de todos os candidatos – à exceção do
ex-prefeito – foi de 59,58%, ou 19,16% a mais que o necessário para
garantir a legitimidade – por maioria – da eleição sem a presença do
mais votado.
“Neste caso, o terceiro colocado seria chamado a disputar o segundo
turno. Aqui, teríamos segundo turno entre Mineiro e Hermano”, completa
André Castro.
CASO CONCRETO
Para o julgamento desta quinta-feira, o desembargador Vivaldo
Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do TJ/RN, relator dos agravos, já está com o
seu voto pronto, mas só vai revelar no dia da sessão, quatro dias após a
eleição em primeiro turno para a Prefeitura de Natal. Além de Vivaldo,
votam no processo os desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Sulamita
Pacheco.
Os agravos de instrumento visam derrubar a decisão do juiz da 3ª Vara
da Fazenda Pública, Geraldo Mota. Em decisão liminar, Mota suspendeu os
efeitos do decreto legislativo da Câmara que reprovou, em maio, as
contas do ex-prefeito. Na prática, Geraldo garantiu a Carlos o direito
de se candidatar, até que a discussão judicial sobre a legitimidade da
Câmara ter reprovado as contas do ex-gestor chegue ao final. Caso o
desfecho seja contrário a Carlos, ele poderá ficar inelegível por oito
anos.
Para André Castro, em que pese haver a possibilidade de os
desembargadores Sulamita e Amaury pedirem vistas do processo, é possível
que todos já votem nesta quinta, juntamente com o relator Vivaldo
Pinheiro. “Eu acredito que possa já haver a decisão, sim. Não é
impossível que tenha vista, mas acredito que já possa haver a decisão do
caso porque é um tipo de assunto que já está suspenso há muito tempo. E
não vai pegar ninguém de surpresa. Por isso, acredito que a Câmara já
está pronta para apreciar a matéria. Mas não é impossível que um dos
seus membros queira ter vistas”, analisa o advogado.
ARGUMENTOS
O agravo de instrumento que será apreciado pela terceira Câmara
argumenta que o pedido que Carlos Eduardo fez ao juiz da 3ª Vara da
Fazenda é juridicamente “impossível” de ser feito, uma vez que coloca
para o Judiciário a análise de uma matéria interna corporis da Câmara
Municipal. Neste caso, não caberia ao Judiciário interferir numa decisão
que pertence, exclusivamente à Câmara, que é a análise das contas do
prefeito.
Caso decida em favor dos agravos, a 3ª Câmara Civil cassará os
efeitos da decisão de Geraldo Mota. Neste caso, segundo André Castro, o
prefeito estará inelegível, em função da Lei da Ficha Limpa, que impede
que candidatos com algum tipo de condenação concorram em eleições.
Há uma discussão jurídica, entretanto, quanto à aplicabilidade
instantânea da consequência da decisão. Uma corrente acredita que é
necessário primeiro fazer constar do acordão, a ser proferido pelo TJ,
que a decisão deve receber a aplicação da ficha limpa. Neste caso,
caberá aos desembargadores atentarem para isto, ou, então, serem
solicitados a assim procederem pelos representantes jurídicos da Câmara
ou da Prefeitura.
Por outro lado, a posição dos desembargadores poderá surpreender,
muito embora, entre juristas locais, as apostas sejam no sentido de que
Vivaldo vote em favor da Câmara e Sulamita, em favor do TCE. Isso
porque, em entrevista ao Jornal de Hoje, Vivaldo disse não ter dúvida de
que cabe às Câmaras a fiscalização do executivo. Já Sulamita
contabiliza decisões pró-tribunais de contas. “Mas isso não impede que
ela evolua, já que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu também em favor
das câmaras”, avaliou esta manhã, um experiente jurista consultado por O
Jornal de Hoje. “No caso de Amauri, seu voto é uma incógnita”,
completou.
Por sua vez, o ex-prefeito Carlos Eduardo alega em sua defesa que o
processo que resultou na reprovação das suas contas e consequente
inelegibilidade foi ilegal porque deveria ter sido embasado por
pareceres do TCE. A Câmara, ao analisar as contas do ex-prefeito, de
fato desprezou o parecer inicial do TCE, mas teria assim procedido
porque o órgão de contas se omitiu em relação a irregularidades
cometidas durante a sua gestão na Prefeitura de Natal, como o saque do
fundo previdenciário, os mais de três mil atos administrativos ilegais e
a venda da conta única dos servidores sem licitação. Foi em cima desses
pontos que a Câmara reprovou as contas do ex-prefeito.
DEBATE
Juridicamente, porém, estabeleceu-se em torno da matéria um debate
que visa reconhecer quem tem mais poder para julgar as contas do gestor
municipal: se as Câmaras ou os TCE’s. Nos tribunais superiores, a
discussão não chegou ao fim, mas há sinalizações de entendimentos que
favorecem a tese de que a fiscalização do Executivo cabe ao Poder
Legislativo.
Na semana passada, o TSE, pelo seu colegiado, decidiu um caso em que a
força da Câmara prevaleceu. A instância máxima do país, o Supremo
Tribunal Federal (STF), também já manifestou entendimentos. Alguns
ministros, em liminares, também concederam poder aos legislativos. A
Terceira Câmara Cível do TJ, portanto, votará uma matéria que tem sido
alvo de vários processos em todo o país, onde se discute quem é o
titular do poder de fiscalizar as finanças do município.
Tal discussão ganhou relevância após o advento da Lei da Ficha Limpa,
que veda a candidatura, por exemplo, de quem tenha condenações na
Justiça ou em órgãos colegiados de fiscalização, como Congresso
Nacional, em caso dos presidentes da República, Assembleias
Legislativas, em caso de governadores, e Câmaras Municipais, em relação
aos prefeitos. Também impede candidaturas de quem tenha recebido
condenações administrativas de órgãos como Tribunal de Contas da União
(TCU), TCEs e Tribunal de Contas Municipal (onde houver).
Candidatos avaliam resultado do primeiro turno e falam do futuro
Alheio a possibilidade de ficar de fora da disputa no segundo turno, o
candidato do PDT a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, avaliou que
“faltou voto” para se eleger no primeiro turno. Entretanto, já começou a
se reunir com os aliados para discutir e planejar a segunda etapa.
“Avaliação é que faltou voto, mas a população de Natal entendeu assim.
Respeito. Vamos agora planejar nossa campanha”, afirmou. Em relação às
alianças, o pedetista disse que irá buscar o apoio do PT, do deputado
Fernando Mineiro, e que está aberto a acordos com o PSOL e o PSTU, de
Robério Paulino.
“Vamos buscar o PT prioritariamente, porque consideramos que as
oposições ao governo do Estado e a prefeitura de Natal precisam estar
unidas no segundo turno, já que não estiveram no primeiro. Além disso,
nos consideramos abertos a conversar com o PSOL e o PSTU, com essa
frente de esquerda, se eles estiveram aberto ao diálogo sobre a
administração de Natal”, afirmou Carlos Eduardo, através da sua
assessoria de imprensa.
Com relação a Rogério Marinho, Carlos Eduardo disse que vê
dificuldade de aliança com o tucano no segundo turno, por ele pertencer
ao grupo político da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Nada pessoal
contra Rogério, nossa diferença é política”, afirmou.
HERMANO
O candidato do PMDB, Hermano Morais, analisou o resultado do primeiro
turno de forma positiva. “Foi uma eleição muito acirrada, onde o
natalense teve várias opções e tomou uma posição muito acertada de
remeter a decisão final para o segundo turno”. O peemedebista destacou o
crescimento surpreendente do candidato do PT. “Nós tivemos candidaturas
que cresceram ao longo da campanha, como a nossa e como a de Fernando
Mineiro, que no final do primeiro turno surpreendeu ao ter um
crescimento muito acentuado”.
Em relação a apoios, Hermano afirmou que irá buscar todos os
candidatos, por entender que não tem problema de diálogo com nenhum
deles. “Nós vamos buscar o apoio de todos”, afirmou, acrescentando que
já realizou alguns contatos.
MINEIRO
“Derrotado, mas não, vencido”, disse o deputado Fernando Mineiro, ao
avaliar o resultado das urnas. Ele acrescentou: “Não alcançamos a
vitória, mas não me sinto derrotado. Sinto-me agradecido e grato à
confiança que setores da sociedade tiveram na nossa proposta. Graças a
meu vice, candidatos a vereador e às pessoas que fizeram a nossa
campanha”, afirmou.
Apesar de poder ser chamado a disputar o segundo turno, Mineiro
prefere dizer que não guardar nenhuma expectativa em relação ao
julgamento de Carlos Eduardo nesta quinta no Tribunal de Justiça.
“Expectativa zero em relação a essa questão”. Sobre apoio no segundo
turno, o petista ressaltou que irá ouvir a direção do PT os vereadores e
demais lideranças, antes de definir seu voto. “Vou ouvir as pessoas, é
uma decisão de instância de partido. Vamos ouvir os candidatos a
vereadores e a vereadoras e tomar uma posição à luz do debate. Vamos
escolher quem é será o melhor para Natal, mas vamos escolher sem
açodamento”.
Indagado o que pesará na balança da decisão do seu apoio, Mineiro
negou que o PT fará alinhamento automático. Ele também negou que Carlos
Eduardo tenha vantagem no processo por ter apoiado Fátima Bezerra (PT)
em 2008. “Não vai somar nada disso, nem para um lado nem para o outro.
Não vamos olhar para retrovisor nenhum, nem para o bem, nem para o mau.
Vamos discutir a melhor proposta para cidade”.
Por fim, Mineiro disse que a questão nacional não terá nenhuma
influência na decisão do PT local. “Influência zero. E se tem um ponto
que é não, é ter qualquer articulação nacional para influenciar nossa
decisão. Minha posição pessoal é que quem fizer esse movimento já está
descartado”.
Fonte: http://jornaldehoje.com.br/carlos-eduardo-podera-ficar-fora-do-2%C2%B0-turno-que-seria-disputado-entre-hermano-e-mineiro/
Nenhum comentário:
Postar um comentário