PT vai ao STF para garantir defesa de decreto que trata das terras quilombolas

PT vai ao STF para garantir defesa de decreto que trata das terras quilombolas

Cida Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo/PT (Foto: Arquivo)

Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), ás 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade e uma de argüição de descumprimento de preceito fundamental. O PT entra com uma peça jurídica, a “Amicus Curiae”, que solicita ao tribunal a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.

O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIN, a ser julgada ainda nos próximos meses pelo Supremo.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, abordou a iniciativa do Partido ao Portal do PT. “Nós estamos ingressando com Amicus Curiae, que é na verdade um parceiro de uma ação subscrita por mim, e que pretende fazer valer os direitos dos quilombolas que o partido chamado DEM, quer anular no Supremo Tribunal Federal, contestando as políticas que foram implantadas pelo governo Lula e que agora tem segmento com a presidenta Dilma”.

Rui Falcão lembrou que o DEM também entrou com ações contra a política das cotas raciais implementadas no governo Lula. “Foi no governo Lula que se criou a secretária de promoção de Igualdade Racial (Seppir) e a partir daí políticas de transversalidade, de mudanças nos currículos escolares e uma série de políticas públicas destinadas a reconhecer os direitos dos nossos irmãos afros descendentes, e de reparar danos que vem desde a época da escravidão além do reconhecimento das terras e os direitos dos quilombolas que também integram essas políticas. O DEM assim como contestou as políticas de cotas raciais contesta agora também essa demarcação de terras dos quilombolas”, disse o presidente.

A entrega do documento será feita pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, acompanhada por lideranças quilombolas e de parlamentares petistas.

(Portal do PT)