Edital disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial

Lançamento ocorre no dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e os 13 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal

porPublicado: 18/03/2016 17h45Última modificação: 21/03/2016 11h31

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos anuncia nesta segunda-feira (21/03) o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O anúncio do edital, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade evento ocorre às 9h30, bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A atividade contará com a presença da ministra Nilma Lino Gomes e do secretário especial da Seppir, Ronaldo Barros.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

“A realização de convênios através de editais de chamada pública reforça o caráter de inclusão e participação federativa, que são valores caros ao Sinapir, além de valorizar, através da pontuação adicional, aqueles que participam deste Sistema”, ressalta o assessor de assuntos federativos da Seppir, Ernandes Macário.

Para realizar a adesão voluntária ao Sistema, estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação a qualquer tempo à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.

Na ocasião, o município de Aparecida de Goiânia-GO formalizará sua adesão ao Sinapir. Estarão presentes a Secretária de Cultura do município, Luciana Lopes Xavier Guimarães e a Diretora de Igualdade Racial do município, senhora Sandra Regina Martins.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local. Mais informações sobre o sistema aqui: http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir

21 de março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

O anúncio ocorre no dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste mesmo dia, no ano de 2003, era criada pelo Governo Federal a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Fonte: http://zip.net/bhs3ZZ

Em 3 anos, 150 mil negros ingressaram em universidades por meio de cotas

País deve atingir objetivo de 50% de vagas reservadas por critérios sociorraciais em 2016

porPublicado: 21/03/2016 10h54Última modificação: 21/03/2016 10h56

Uma transformação que ganhou novo fôlego com a Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais.

Entre 2013 e 2015, a política afirmativa de reserva de cotas garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros em instituições de ensino superior em todo o país. Segundo dados do Ministério da Educação, em 1997 o percentual de jovens negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8% e o de pardos, 2,2%. Em 2013 esses percentuais já haviam subido para 8,8% e 11%, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Educação, a meta era atingir esse percentual de 50% gradualmente, chegando à metade de vagas reservadas até o final de 2016. Entretanto, números divulgados pelo MEC mostram que os objetivos estão sendo atingidos antes do previsto. Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014.

A quantidade de jovens negros que ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013 foram 50.937 preenchidas por negros, e em 2014, 60.731.

As informações fornecidas pelo Ministério da Educação, referentes aos anos de 2013 e 2014, mostram que a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema.

O balanço de três anos da lei também destacou que a qualidade das universidades não diminuiu com a implementação das cotas. Pelo contrário. De acordo com a ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, as universidades ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos que os alunos cotistas apresentam.

FIES e Prouni

Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o FIES e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior.

Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do FIES (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).

Ações Afirmativas

O primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra é de autoria do então deputado Abdias Nascimento – Projeto de Lei nº 1.332 de 1983.

Em discurso proferido no Senado Federal, por ocasião dos 110 anos da Abolição, Abdias já defendia a necessidade das cotas: ação afirmativa ou ação compensatória é, pois, um instrumento ou conjunto de instrumentos utilizados para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos.”

Em 2012, as ações afirmativas foram consideradas constitucionais por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o ministro lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

“Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão, seja de políticas de cunho universalista - que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural - seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”, afirmou Lewandowski em seu voto.

“Assim, restou reconhecido o direito e a constitucionalidade da atuação estatal na busca pela correção e aplicação da justiça distributiva/compensatória em face dos grupos deixados à margem do desenvolvimento social e econômico brasileiro”, completou o ministro.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Fonte: http://zip.net/bws2TJ

Pobreza extrema entre a população negra caiu 72% entre 2003 e 2014

porPublicado: 21/03/2016 11h33Última modificação: 21/03/2016 11h34

Entre 2003 e 2014, a redução da extrema pobreza entre a população negra foi de quase 72%. Se for considerada a parcela inserida na faixa de pobreza, a queda teve quase a mesma força: 71%. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2003, 13 em cada 100 negros viviam em condições de extrema pobreza. De lá para cá, a trajetória foi de queda, indo para 10,8%, em 2004; 6%, em 2008; 4,4 %, em 2012; até alcançar 3,6%, em 2014. Da mesma forma, caiu a taxa de pobreza da população negra, de 34,2%, em 2004, para 18,8%, em 2008; 11,6%, em 2012, chegando a 9,9%, em 2014.

O governo brasileiro trabalha com o conceito do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera extrema pobreza alguém que vive com menos de US$ 1,25 por dia, sob o critério de paridade do poder de compra. Em condição de pobreza estão aqueles que contam com até R$ 2,50 por dia, per capita.

Do total das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 67% são chefiadas por negros. Já no Bolsa Família, 10,3 milhões dos responsáveis são negros, o que representa 75% do total.

Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 332 mil beneficiários negros do Bolsa Família se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) – 63% do total e 78% das operações de microcrédito produtivo do Programa Crescer foram realizadas por negros.

Redução da pobreza e acesso a direitos no campo

No campo, as famílias passaram a ter acesso à assistência técnica e acesso à água. São 166,3 mil famílias chefiadas por negros que estão recebendo apoio para ampliar a produção e melhorar a renda. Além disso, 66% das cisternas implantadas para captação pluvial para consumo humano e 84% das entregues para irrigação foram para famílias negras.

Os extrativistas, assentados e ribeirinhos também foram beneficiados com as ações do Brasil Sem Miséria. O Bolsa Verde deu a oportunidade para que 89% das famílias chefiadas por negros fossem beneficiadas para continuar produzindo e conservando o meio ambiente.

A população negra também tem o apoio da Rede de Assistência Social. São 8.107 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) presentes em 99,4% dos municípios brasileiros, 2.315 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 294 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Com informações do Portal Brasil

Fonte: http://zip.net/bvs3LC

Entrega do Programa Minha Casa Minha Vida beneficia 900 famílias em Itabuna (BA)

A ministra Nilma Lino Gomes realizou a entrega do Residencial São José nesta sexta-feira (18) que beneficiará 3.600 pessoas

porPublicado: 21/03/2016 15h08Última modificação: 21/03/2016 15h08

900 famílias do município baiano de Itabuna tiveram suas vidas transformadas nesta sexta-feira (18). Elas receberam do Programa ‪‎Minha Casa Minha Vida‬ as chaves da casa própria e passarão a morar no conjunto habitacional São José. A ministra Nilma Lino Gomes realizou a entrega e destacou: "O direito à moradia digna é um direito de todos. E o Governo Federal exerce seu dever ao garantir esse direito". Também estiveram presentes no evento o prefeito de Itabuna (BA), Claudevane Moreira Leite, o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, o superintendente regional da Caixa, Marcus Vinicius dos Santos e outras autoridades locais.

Entre as 3.600 pessoas beneficiadas em Itabuna (BA), está Maria Senhora de Jesus, de 82 anos. Ela teve sua casa destruída pela chuva e morava de aluguel numa local com vários problemas de estrutura, onde pagava R$ 200 por mês. Maria Senhora, que tem uma renda de R$ 880, recebeu as chaves de sua nova casa, pela qual pagará prestações de R$ 35.

O Residencial São José está composto de 900 casas sobrepostas, com área privativa de 47,71 metros quadrados, distribuída em 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com piso de cerâmica em todos os ambientes. Todas as unidades do empreendimento são adaptáveis para pessoas com necessidades especiais.

Ao total, o Programa Minha Casa Minha Vida entregou, somente nesta sexta-feira (18), 5.424 unidades habitacionais em seis cidades brasileiras. A cidade-sede para entrega foi Feira de Santana (BA), onde a presidenta Dilma Rousseff entregou 1.656 unidades. As outras entregas simultâneas aconteceram em Itabuna (BA), Ananindeua (PA) - 784 unidades, Itapeva (SP) - 416 casas entregues, Teresina (PI) – 1.368 unidades, e Suzano (SP) – 300 unidades. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1).

Durante a entrega em Feira de Santana (BA), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o atual cenário político e afirmou que o Programa Minha Casa Minha Vida não irá parar. “O Minha Casa Minha Vida veio pra melhorar a vida da população e ninguém vai impedir o governo de avançar. O MCMV é um programa social, essas casas custam em média 60 mil reais e cada família pagará em média 6 mil reais em 10 anos. A diferença é paga pelo Governo Federal com o dinheiro dos impostos. Todos aqui vão pagar pelo que é seu, com valores bem abaixo do aluguel que pagam atualmente, além de várias famílias saírem de áreas de risco”, declarou. Na ocasião, Dilma Rousseff também afirmou que ainda neste mês serão lançadas mais 2 milhões de moradias que serão distribuídas para quem mais precisa.

Números

O MCMV já beneficiou mais de 10 milhões de pessoas, com a entrega de 2,5 milhões de moradias em todo o País. Apenas em 2015, foram entregues 1.220 casas por dia. Além disso, serão entregues 1,6 milhão de casas já contratadas pela segunda fase do programa.

Fonte: http://zip.net/bcs3D5

Cotas no serviço público geraram mais 3 mil vagas em todo o Brasil

Ação afirmativa pretende geral igualdade de oportunidades no mercado de trabalho

porPublicado: 21/03/2016 17h03Última modificação: 21/03/2016 17h07

As cotas como ação afirmativa também foram aplicadas ao serviço público, com a sanção da Lei n° 12.990/2014, que prevê a reserva de vagas para a população negra em concursos públicos. A medida visa assegurar à população negra brasileira igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, superando os reflexos do racismo nessa área. A adoção de cotas no serviço público também está prevista no artigo 1º, inciso VI e artigo 39, da Lei nº 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei mostrou que 3.305 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido através das cotas (dados atualizados até dezembro/2015). A legislação, em vigor desde 9 de junho de 2014, prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, utilizando a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento da aplicabilidade da lei, analisou 108 editais entre o período de setembro de 2014 a dezembro de 2015. Ao todo, o país ofertou 19.621 vagas. Destas, 3.305 foram para pretos e pardos. Os números correspondem ao total de vagas ofertadas pelo governo federal, judiciário, estados e municípios que adotaram a lei.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir 
21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos. 

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil. 

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Fonte: http://zip.net/bys3Pd

Regularização de territórios quilombolas no Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 28 mil famílias quilombolas foram contempladas entre os anos de 2005 e 2015

porPublicado: 21/03/2016 17h50Última modificação: 21/03/2016 18h09

Com uma trajetória histórica própria, as comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a diferentes situações: áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista, doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas, compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista, ou terras obtidas em troca da prestação de serviços.

Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Assim, é fundamental trabalhar para garantir a esses grupos o acesso à terra, na execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.

Entre os anos de 2005 e 2015, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 208 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de terras quilombolas. No mesmo período foram publicadas 107 portarias de reconhecimento dessas comunidades; 77 Decretos de desapropriação e 29 títulos de propriedade, contemplando cerca de 28 mil famílias em todo o país.

Somente em 2015 foram publicados 32 RTID, 12 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas e 14 Decretos Declaratórios de Interesse Social. Foram emitidos, ainda, 16 Contratos de Concessão de Direitos Real de Uso (CCDRU), correspondentes a aproximadamente 17 mil hectares; e entregues 16 Títulos Definitivos de Reconhecimento de Domínio, no total de 7 mil hectares, beneficiando 1.984 famílias em 7 comunidades quilombolas dos estados de Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Sergipe.

Programa Brasil Quilombola

O Programa Brasil Quilombola (PBQ) foi instituído em 2004 e teve seu funcionamento regulamentado por meio do Decreto nº 6.261, de novembro de 2007, que dispôs sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola. O PBQ conjuga as políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos e organiza-se em quatro eixos: i) Acesso à terra; ii) Infraestrutura e qualidade de vida; iii) Inclusão produtiva e desenvolvimento local; e iv) Direitos e cidadania. O Programa é coordenado pela SEPPIR por meio do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola, que é composto por 11 órgãos federais, além de instituições convidadas e representantes da sociedade civil. Além da coordenação das ações em nível federal, estão em construção os planos estaduais de ações integradas para comunidades quilombolas, tendo como partícipes as unidades da federação que compõem o Sinapir.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Com informações do Incra

Fonte: http://zip.net/bjs3dV

Aparecida de Goiânia é o primeiro município goiano a aderir ao Sinapir

Adesão foi realizada nesta segunda-feira (21), na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

porPublicado: 22/03/2016 11h39Última modificação: 22/03/2016 11h39

Na manhã desta segunda-feira (21), o município de Aparecida de Goiânia (GO) passou a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Assim, o município passa a ser o primeiro do estado de Goiás a aderir ao Sistema, que buscar organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

A solenidade de adesão foi realizada na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília – DF, e contou com a presença da ministra Nilma Lino Gomes, a secretária-adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, a diretora de Igualdade Racial do município, Sandra Regina Martins, entre outras autoridades.

A ministra Nilma Lino Gomes comemorou a adesão. “Esse ato significa a instituição da promoção da igualdade racial no município de Aparecida de Goiânia, e se dá num dia muito especial, quando comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Reconhecemos o trabalho da diretora Sandra Regina para que esse momento se tornasse possível”, afirmou. “Sabemos que só num ambiente democrático é possível aplicar as políticas públicas e é nesse contexto que o Sinapir se desenvolve. O Sistema descentraliza as políticas de promoção da igualdade racial, possibilitando que o Brasil as desenvolva como um todo”, disse a ministra.

De acordo com a diretora de Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia, Sandra Regina Martins, a adesão é fruto de muito trabalho e trará benefícios para o município. “Foram 9 meses de trabalho para fazer essa adesão, que irá contribuir bastante e fortalecer todas nossas políticas de promoção de igualdade racial em Aparecida, que tem mais de 65% da população negra”, destacou Sandra Regina.

Presente também na solenidade, a secretária adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, ressaltou em sua fala a importância de políticas públicas voltadas para o segmento. “Hoje é um dia de afirmação de direitos e que sinaliza que precisamos avançar. A população brasileira é composta majoritariamente por mulheres e negros e isso tem que ser levado em consideração, respeitado e fortalecido pelo Estado. E o Sinapir garante a perenidade da política pública e que ela chegue onde deve chegar. Um país democrático é um país que inclui todos, sem discriminação”, declarou Linda.

Edital de Chamada Pública nº 01/2016

Durante a solenidade de adesão, a ministra Nilma Lino Gomes anunciou que neste mês de março será lançado o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, que tem como objetivo implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, o Sinapir surge como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

O Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial local. Mais informações sobre o sistema aqui. 

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/03-marco/aparecida-de-goiania-e-o-primeiro-municipio-goiano-a-aderir-ao-sinapir