APRESENTAÇÃO
O Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004.
Esta cartilha, em sua 6ª edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, e na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, estendidos aos(às) trabalhadores(às) domésticos(as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas.
Dessa forma, esta edição é uma resposta rápida e objetiva do
Ministério do Trabalho e Previdência Social às recentes alterações legislativas, cuidadosamente elaborada para esclarecer dúvidas quanto aos direitos dos empregados domésticos.
Miguel Rossetto
Ministro do Trabalho e Previdência Social
