Reconhecimento das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Macambira

             Bom dia, hoje estou muito feliz porque mais um passo foi dado ao processo de reconhecimento das Terras Quilombolas da Macambira em Lagoa Nova, RN. 

            Quero agradecer ao empenho de todos/as que nos apoiaram nesta batalha e que ainda falta muito pouco para o fim da guerra. Agradeço ao Deputado Estadual Fernando Mineiro PT/RN e aos seus Assessor Rivailton Santana e ao Ex-assessor Dennys Lucas, Senadora Fátima Bezerra PT/RN, Vereador de Currais Novos Odon Júnior PT e sua Assessora Rayssa Aline, Fátima Costa Diretório Municipal do PT de Currais Novos e aos demais Parlamentares, Gestores, Prefeitos, Vice-prefeitos de Currais Novos, Caicó e Parelhas, as Comunidades Quilombolas de Negros do Riacho (Currais Novos) e Boa Vistas dos Negros (Parelhas)  que nos receberam em julho de 2013, em especial ao meu amigo Nilson Júnior de Parnamirim que não mediu esforços para nos acompanhar pela região do Seridó. 

        Agradecer a Senhora Vera Gomes, representante da Secretaria Relações Institucionais da Presidência da República, Maria José ex-representante Nordeste da Fundação Cultural Palmares, Dr. Adriano Villaça Procurador INCRA/RN, Senhora Vitoria Mendes Vice-prefeita do Município de Lagoa Nova (vereadores e gestores públicos), Valmir Alves e Ibéro Hipólito Ex-superintendentes do INCRA/RN e Equipe Técnica, Procurador Federal da Fundação Cultural Palmares Dr. Willam de Faria  da Palmares, Juiz Federal Dr. Hallisson Rêgo por não terem medidos esforços para intermediar, participar das negociações, além, de visitarem IN LOCO a Comunidade. 

            Agradecer a Comunidade da Macambira, na pessoa do Senhor Vilmário Presidente da Associação que acreditou em todos nós que unidos estamos buscando a titularidade de suas terras. Meu muito obrigado a cada um/a.

Ludjanio Rogério - Secretário Estadual de Combate ao Racismo PT RN       

Ano CLII No- 103

Brasília - DF, terça-feira, 2 de junho de 2015

Publicado em 02 de junho de 2015

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA No - 240, DE 1o - DE JUNHO DE 2015

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº. 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº. 7.231 de 23 de outubro de 1984, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 8 de abril de 2009; e,

Considerando os termos e exposições do Processo nº 54330.000698/2006-54, referente à regularização fundiária do Território Quilombola de Macambira/RN; Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Macambira pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(19)/RN/GAB nº 054 de 12 junho de 2006 e Ordem de Serviço/INCRA/SR(19)/RN/GAB nº 0136, 06 de dezembro de 2006;

Considerando os termos e exposições constantes na INFORMAÇÃO TÉCNICA/INCRA/DF/DFQ/Nº01/2013, e no PARECER nº 061/2013/CGA/PFE-INCRA(PRCF); Considerando o Termo de Acordo firmado e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte - SR(19)/RN em Ata de 11 de novembro de 2014; Considerando a INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 31/DFQ/2014, a NOTA Nº145/2014/CGA/PFE/INCRA, e o Relatório DF/nº 12/2014 que recepcionaram o Termo de Acordo, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Macambira a área de 1.835,8561 ha, situada nos Municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos e Bodó, no Estado do Rio Grande do Norte, cujas características, limites e confrontações constam na planta e memorial descritivo juntados ao processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/93247934/dou-secao-1-03-06-2015-pg-58

Retrospectiva:

Os moradores haviam sido retirados da comunidade devido a uma decisão da Justiça Estadual em 2013

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/04/justica-cumpre-reintegracao-de-posse-de-comunidade-quilombola-no-rn.html

Secretário de Combate ao Racismo do PT/RN visita a Região do Seridó

Fonte: http://negroptemacao.blogspot.com.br/2014/04/secretario-de-combate-ao-racismo-do_29.html 

Juiz Federal faz vistoria na Macambira em Lagoa Nova

Fonte: http://gazetadaserradesantana.blogspot.com.br/2013/09/juiz-federal-faz-vistoria-na-macambira.html

Área em conflito agrário em Lagoa Nova recebe visita de Procuradora da república

Fonte: http://www.lagoanovadestaque.com.br/2013/11/area-em-conflito-agrario-em-lagoa-nova.html

Quilombolas da Macambira já tem data para receber a reintegração de terras

Fonte: http://www.lagoanovadestaque.com.br/2014/03/quilombolas-da-macambira-ja-tem-data.html 

Comissão do PT/RN acompanha questão das comunidades quilombolas no estado

Fonte: http://ptrn.org.br/?p=2007

Justiça determina reintegração de posse da comunidade quilombola de Macambira

Fonte:  http://tribunadonorte.com.br/noticia/justica-determina-reintegracao-de-posse-da-comunidade-quilombola-de-macambira/278208

Reintegração de posse da comunidade quilombola de Macambira será logo mais as 9:30

Fonte: http://www.lagoanovadestaque.com.br/2014/04/reintegracao-de-posse-da-comunidade.html

JF cumpre reintegração de posse à comunidade quilombola de Macambira 

Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/justica/jf-cumpre-reintegracao-de-posse-a-comunidade-quilombola-de-macambira/108677/

Quilombolas da Macambira recebem reintegração de terras

Fonte: http://www.lagoanovadestaque.com.br/2014/04/quilombolas-da-macambira-recebem.html

Justiça do RN cumpre reintegração de posse da comunidade quilombola de Macambira

Fonte: http://www.palmares.gov.br/?p=31989

ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA TERRA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MACAMBIRA ACONTECEU EM LAGOA NOVA-RN

Fonte: http://gazetadaserradesantana.blogspot.com.br/2014/04/ato-de-reintegracao-de-posse-da-terra.html

Chuvas renovam a esperança da Comunidade Quilombolas da Macambira

Fonte: http://www.lagoanovadestaque.com.br/2014/04/chuvas-renovam-esperanca-da-comunidade.html