Pobreza extrema entre a população negra caiu 72% entre 2003 e 2014

porPublicado: 21/03/2016 11h33Última modificação: 21/03/2016 11h34

Entre 2003 e 2014, a redução da extrema pobreza entre a população negra foi de quase 72%. Se for considerada a parcela inserida na faixa de pobreza, a queda teve quase a mesma força: 71%. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2003, 13 em cada 100 negros viviam em condições de extrema pobreza. De lá para cá, a trajetória foi de queda, indo para 10,8%, em 2004; 6%, em 2008; 4,4 %, em 2012; até alcançar 3,6%, em 2014. Da mesma forma, caiu a taxa de pobreza da população negra, de 34,2%, em 2004, para 18,8%, em 2008; 11,6%, em 2012, chegando a 9,9%, em 2014.

O governo brasileiro trabalha com o conceito do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera extrema pobreza alguém que vive com menos de US$ 1,25 por dia, sob o critério de paridade do poder de compra. Em condição de pobreza estão aqueles que contam com até R$ 2,50 por dia, per capita.

Do total das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 67% são chefiadas por negros. Já no Bolsa Família, 10,3 milhões dos responsáveis são negros, o que representa 75% do total.

Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 332 mil beneficiários negros do Bolsa Família se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) – 63% do total e 78% das operações de microcrédito produtivo do Programa Crescer foram realizadas por negros.

Redução da pobreza e acesso a direitos no campo

No campo, as famílias passaram a ter acesso à assistência técnica e acesso à água. São 166,3 mil famílias chefiadas por negros que estão recebendo apoio para ampliar a produção e melhorar a renda. Além disso, 66% das cisternas implantadas para captação pluvial para consumo humano e 84% das entregues para irrigação foram para famílias negras.

Os extrativistas, assentados e ribeirinhos também foram beneficiados com as ações do Brasil Sem Miséria. O Bolsa Verde deu a oportunidade para que 89% das famílias chefiadas por negros fossem beneficiadas para continuar produzindo e conservando o meio ambiente.

A população negra também tem o apoio da Rede de Assistência Social. São 8.107 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) presentes em 99,4% dos municípios brasileiros, 2.315 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 294 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Com informações do Portal Brasil

Fonte: http://zip.net/bvs3LC

Entrega do Programa Minha Casa Minha Vida beneficia 900 famílias em Itabuna (BA)

A ministra Nilma Lino Gomes realizou a entrega do Residencial São José nesta sexta-feira (18) que beneficiará 3.600 pessoas

porPublicado: 21/03/2016 15h08Última modificação: 21/03/2016 15h08

900 famílias do município baiano de Itabuna tiveram suas vidas transformadas nesta sexta-feira (18). Elas receberam do Programa ‪‎Minha Casa Minha Vida‬ as chaves da casa própria e passarão a morar no conjunto habitacional São José. A ministra Nilma Lino Gomes realizou a entrega e destacou: "O direito à moradia digna é um direito de todos. E o Governo Federal exerce seu dever ao garantir esse direito". Também estiveram presentes no evento o prefeito de Itabuna (BA), Claudevane Moreira Leite, o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, o superintendente regional da Caixa, Marcus Vinicius dos Santos e outras autoridades locais.

Entre as 3.600 pessoas beneficiadas em Itabuna (BA), está Maria Senhora de Jesus, de 82 anos. Ela teve sua casa destruída pela chuva e morava de aluguel numa local com vários problemas de estrutura, onde pagava R$ 200 por mês. Maria Senhora, que tem uma renda de R$ 880, recebeu as chaves de sua nova casa, pela qual pagará prestações de R$ 35.

O Residencial São José está composto de 900 casas sobrepostas, com área privativa de 47,71 metros quadrados, distribuída em 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com piso de cerâmica em todos os ambientes. Todas as unidades do empreendimento são adaptáveis para pessoas com necessidades especiais.

Ao total, o Programa Minha Casa Minha Vida entregou, somente nesta sexta-feira (18), 5.424 unidades habitacionais em seis cidades brasileiras. A cidade-sede para entrega foi Feira de Santana (BA), onde a presidenta Dilma Rousseff entregou 1.656 unidades. As outras entregas simultâneas aconteceram em Itabuna (BA), Ananindeua (PA) - 784 unidades, Itapeva (SP) - 416 casas entregues, Teresina (PI) – 1.368 unidades, e Suzano (SP) – 300 unidades. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1).

Durante a entrega em Feira de Santana (BA), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o atual cenário político e afirmou que o Programa Minha Casa Minha Vida não irá parar. “O Minha Casa Minha Vida veio pra melhorar a vida da população e ninguém vai impedir o governo de avançar. O MCMV é um programa social, essas casas custam em média 60 mil reais e cada família pagará em média 6 mil reais em 10 anos. A diferença é paga pelo Governo Federal com o dinheiro dos impostos. Todos aqui vão pagar pelo que é seu, com valores bem abaixo do aluguel que pagam atualmente, além de várias famílias saírem de áreas de risco”, declarou. Na ocasião, Dilma Rousseff também afirmou que ainda neste mês serão lançadas mais 2 milhões de moradias que serão distribuídas para quem mais precisa.

Números

O MCMV já beneficiou mais de 10 milhões de pessoas, com a entrega de 2,5 milhões de moradias em todo o País. Apenas em 2015, foram entregues 1.220 casas por dia. Além disso, serão entregues 1,6 milhão de casas já contratadas pela segunda fase do programa.

Fonte: http://zip.net/bcs3D5

Cotas no serviço público geraram mais 3 mil vagas em todo o Brasil

Ação afirmativa pretende geral igualdade de oportunidades no mercado de trabalho

porPublicado: 21/03/2016 17h03Última modificação: 21/03/2016 17h07

As cotas como ação afirmativa também foram aplicadas ao serviço público, com a sanção da Lei n° 12.990/2014, que prevê a reserva de vagas para a população negra em concursos públicos. A medida visa assegurar à população negra brasileira igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, superando os reflexos do racismo nessa área. A adoção de cotas no serviço público também está prevista no artigo 1º, inciso VI e artigo 39, da Lei nº 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei mostrou que 3.305 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido através das cotas (dados atualizados até dezembro/2015). A legislação, em vigor desde 9 de junho de 2014, prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, utilizando a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento da aplicabilidade da lei, analisou 108 editais entre o período de setembro de 2014 a dezembro de 2015. Ao todo, o país ofertou 19.621 vagas. Destas, 3.305 foram para pretos e pardos. Os números correspondem ao total de vagas ofertadas pelo governo federal, judiciário, estados e municípios que adotaram a lei.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir 
21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos. 

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil. 

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Fonte: http://zip.net/bys3Pd

Regularização de territórios quilombolas no Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 28 mil famílias quilombolas foram contempladas entre os anos de 2005 e 2015

porPublicado: 21/03/2016 17h50Última modificação: 21/03/2016 18h09

Com uma trajetória histórica própria, as comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a diferentes situações: áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista, doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas, compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista, ou terras obtidas em troca da prestação de serviços.

Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Assim, é fundamental trabalhar para garantir a esses grupos o acesso à terra, na execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.

Entre os anos de 2005 e 2015, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 208 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de terras quilombolas. No mesmo período foram publicadas 107 portarias de reconhecimento dessas comunidades; 77 Decretos de desapropriação e 29 títulos de propriedade, contemplando cerca de 28 mil famílias em todo o país.

Somente em 2015 foram publicados 32 RTID, 12 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas e 14 Decretos Declaratórios de Interesse Social. Foram emitidos, ainda, 16 Contratos de Concessão de Direitos Real de Uso (CCDRU), correspondentes a aproximadamente 17 mil hectares; e entregues 16 Títulos Definitivos de Reconhecimento de Domínio, no total de 7 mil hectares, beneficiando 1.984 famílias em 7 comunidades quilombolas dos estados de Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Sergipe.

Programa Brasil Quilombola

O Programa Brasil Quilombola (PBQ) foi instituído em 2004 e teve seu funcionamento regulamentado por meio do Decreto nº 6.261, de novembro de 2007, que dispôs sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola. O PBQ conjuga as políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos e organiza-se em quatro eixos: i) Acesso à terra; ii) Infraestrutura e qualidade de vida; iii) Inclusão produtiva e desenvolvimento local; e iv) Direitos e cidadania. O Programa é coordenado pela SEPPIR por meio do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola, que é composto por 11 órgãos federais, além de instituições convidadas e representantes da sociedade civil. Além da coordenação das ações em nível federal, estão em construção os planos estaduais de ações integradas para comunidades quilombolas, tendo como partícipes as unidades da federação que compõem o Sinapir.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Com informações do Incra

Fonte: http://zip.net/bjs3dV

Aparecida de Goiânia é o primeiro município goiano a aderir ao Sinapir

Adesão foi realizada nesta segunda-feira (21), na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

porPublicado: 22/03/2016 11h39Última modificação: 22/03/2016 11h39

Na manhã desta segunda-feira (21), o município de Aparecida de Goiânia (GO) passou a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Assim, o município passa a ser o primeiro do estado de Goiás a aderir ao Sistema, que buscar organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

A solenidade de adesão foi realizada na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília – DF, e contou com a presença da ministra Nilma Lino Gomes, a secretária-adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, a diretora de Igualdade Racial do município, Sandra Regina Martins, entre outras autoridades.

A ministra Nilma Lino Gomes comemorou a adesão. “Esse ato significa a instituição da promoção da igualdade racial no município de Aparecida de Goiânia, e se dá num dia muito especial, quando comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Reconhecemos o trabalho da diretora Sandra Regina para que esse momento se tornasse possível”, afirmou. “Sabemos que só num ambiente democrático é possível aplicar as políticas públicas e é nesse contexto que o Sinapir se desenvolve. O Sistema descentraliza as políticas de promoção da igualdade racial, possibilitando que o Brasil as desenvolva como um todo”, disse a ministra.

De acordo com a diretora de Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia, Sandra Regina Martins, a adesão é fruto de muito trabalho e trará benefícios para o município. “Foram 9 meses de trabalho para fazer essa adesão, que irá contribuir bastante e fortalecer todas nossas políticas de promoção de igualdade racial em Aparecida, que tem mais de 65% da população negra”, destacou Sandra Regina.

Presente também na solenidade, a secretária adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, ressaltou em sua fala a importância de políticas públicas voltadas para o segmento. “Hoje é um dia de afirmação de direitos e que sinaliza que precisamos avançar. A população brasileira é composta majoritariamente por mulheres e negros e isso tem que ser levado em consideração, respeitado e fortalecido pelo Estado. E o Sinapir garante a perenidade da política pública e que ela chegue onde deve chegar. Um país democrático é um país que inclui todos, sem discriminação”, declarou Linda.

Edital de Chamada Pública nº 01/2016

Durante a solenidade de adesão, a ministra Nilma Lino Gomes anunciou que neste mês de março será lançado o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, que tem como objetivo implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, o Sinapir surge como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

O Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial local. Mais informações sobre o sistema aqui. 

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/03-marco/aparecida-de-goiania-e-o-primeiro-municipio-goiano-a-aderir-ao-sinapir

REUNIÃO COLETIVO ESTADUAL RN

Ajude o PT a transformar o Brasil; Saiba como participar dos Encontros Setoriais

Aqueles que se filiaram até o dia 19 de junho de 2015 têm até 2 de abril para garantir participação nos Encontros Setoriais

Postado por Agência PT, em 12 de fevereiro de 2016 às 11:32:25

Todos que se filiaram ao PT até o dia 19 de junho de 2015 e estiverem em dia com suas contribuições partidárias têm direito a voz e voto nos Encontros Setoriais do Partido dos Trabalhadores. Para participar, é preciso optar por uma área de atuação setorial até o dia 2 de abril.

Com os encontros, os filiados podem contribuir e ajudar o PT nas lutas sociais. É possível participar dos encontros em diversas opções de áreas, a depender do estado do interessado, como: segurança, transportes, educação, saúde, cultura, direitos humanos, assuntos indígenas, direitos humanos, LGBT, meio ambiente, pessoas com deficiência, esporte e lazer, juventude, pessoa idosa, inter-religioso.

Entenda como funcionam, qual a finalidade, quais são os setoriais do PT, como aderir e outras informações sobre o assunto.

1 – Como posso contribuir com o PT nas lutas sociais? O Partido dos Trabalhadores sempre esteve à frente das lutas e mobilizações sociais para defender a classe trabalhadora e transformar a sociedade brasileira. Participando dos Setoriais do PT, os filiados e filiadas ajudam a construir o país

A participação de petistas nos movimentos sociais e de militantes dos movimentos sociais no partido fazem o PT ser tão especial e importante para o povo. O debate e a participação dos nossos filiados e filiadas nos setoriais organizam a atuação do PT nas lutas sociais.

2 – O que são os setoriais do PT? Os setoriais são as pontes entre o PT e os movimentos sociais. São espaços que reúnem e organizam os filiados e filiadas para atuar nas diferentes áreas ou movimentos sociais. Os setoriais promovem o diálogo entre partido e movimentos sociais, elaboram propostas de reformas e políticas públicas e ajudam as direções, bancadas e governos do PT a realizar as mudanças que queremos na sociedade.

3 – Quais são os setoriais que existem no PT?

Os setoriais no PT funcionam como secretarias e coordenações. As coordenações estão ligadas à Secretaria Nacional de Movimentos Populares e são as seguintes: assuntos indígenas, ciência & tecnologia e tecnologia da informação & comunicação, comunitário, direitos humanos, economia solidária, educação, esporte e lazer, LGBT, moradia e reforma urbana, pessoas com deficiência, saúde, segurança alimentar, segurança pública, transporte. Já as secretarias setoriais são: agrária, meio ambiente e desenvolvimento, cultura, mulheres, combate ao racismo, sindical.

4 – Como faço para participar dos setoriais? O primeiro passo é escolher um setorial para participar, de acordo com sua trajetória e seus interesses. É no setorial que você vai encontrar outros petistas preocupados com os mesmos problemas que você. Quer discutir o fechamento das escolas em São Paulo? Participe do Setorial de Educação. Quer falar sobre o crime ambiental de Mariana? Vá aos Encontros Setoriais de Meio Ambiente.

Para as diversas áreas de atuação e movimentos sociais, há um setorial específico, reunindo filiados e filiadas da mesma cidade e Estado para traçar os planos, ações e iniciativas para mudar o Brasil. Depois de escolher, basta fazer a adesão ao setorial.

5 – O que é a adesão setorial? Um filiado ou filiada do PT pode atuar em mais de um setorial, entretanto, só poderá votar e ser votado em um deles. A adesão é a forma de dizer ao partido em qual setorial você quer ter essa participação. A exceção são filiados ou filiadas atuantes no Setorial de Mulheres, na Juventude do PT e/ou no Setorial de Combate ao Racismo, que podem optar pela participação em um mais um setorial, igualmente com direito a voz e voto.

Ou seja, uma jovem mulher que tenha escolhido o Setorial de Combate ao Racismo, por exemplo, poderá participar também da JPT, do Setorial de Mulheres e, ainda, de mais um setorial de sua escolha.

6 – Como fazer a adesão setorial? Para participar dos Encontros Setoriais de 2016 com direito a voz e voto, a adesão deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 2 de abril. Existem quatro possibilidades para aderir: na Comunidade PT, no seu diretório zonal ou municipal, na secretaria de organização do diretório estadual, ou no setorial estadual que você escolheu.

7 – O que são os encontros setoriais? Os encontros são os fóruns de decisão e deliberação de cada setorial. Neles, são debatidas e aprovadas as propostas e resoluções sobre a área e atuação dos petistas nos movimentos sociais. Além disso, os encontros setoriais elegem os responsáveis (secretários, coordenadores e delegados) pela condução do Setorial durante o mandato da coordenação ou secretaria.

8 - Quando serão realizados os encontros setoriais? Os encontros setoriais estaduais deverão ocorrer aos fins de semana, de acordo com o calendário: – Setoriais em geral: de 30 de abril a 15 de maio; – Combate ao racismo: de 14 a 22 de maio; – Mulheres: de 21 a 29 de maio.

Os encontros setoriais nacionais serão realizados nas seguintes datas: – Setoriais em geral: 4 e 5 de junho – Combate ao racismo: 11 e 22 de junho – Mulheres: 18 e 19 de junho

9 – É necessário realizar encontros setoriais municipais? Para realização dos encontros setoriais estaduais e nacionais, não é obrigatório realizar os encontros municipais. Contudo, o PT recomenda que sejam realizados, já que, apesar de não elegerem delegados para os encontros estaduais, elegem os coletivos, coordenadores/as e secretários/as setoriais municipais e contribuem para a organização dos petistas nas diferentes áreas de atuação e movimentos sociais em nível local.

10 – Qual o funcionamento dos encontros setoriais? Os encontros setoriais de 2016 serão realizados de acordo com um regulamento, aprovado pela Comissão Executiva Nacional (CEN). Eles são abertos à participação com direito a voz e voto de todos que se filiaram ao PT até o dia 19/6/2015, fizeram a adesão setorial até 2/4/2016 e estejam em dia com suas contribuições partidárias.

11 – Como eu faço para pagar minha contribuição partidária? Para pagar as contribuições partidárias e ficar em dia com o partido, você pode acessar a Comunidade PT e imprimir seu boleto. Em caso de dúvidas entre em contato com o Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (SACE):

Região Nordeste: (11) 3243 1426 – sace.nordeste@pt.org.br Região Norte: (11) 3243 1425 – sace.norte@pt.org.br Região Centro Oeste: (11) 3243 1428 – sace.oeste@pt.org.br Região Sudeste: (11) 3243 1416 – sace.sudeste@pt.org.br Região Sul: (11) 3243 1423 – sace.sul@pt.org.br

Fonte: Por Marcella Petrere, da Agência PT de Notícias

                              

TRABALHADORES DOMÉSTICOS: DIREITOS E DEVERES

APRESENTAÇÃO

O Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004.

Esta cartilha, em sua 6ª edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, e na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, estendidos aos(às) trabalhadores(às) domésticos(as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas.

Dessa forma, esta edição é uma resposta rápida e objetiva do

Ministério do Trabalho e Previdência Social às recentes alterações legislativas, cuidadosamente elaborada para esclarecer dúvidas quanto aos direitos dos empregados domésticos.

Miguel Rossetto

Ministro do Trabalho e Previdência Social

CARTILHA COMPLETA

FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego

20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos

Publicado no Diário Oficial do dia 21/12/2015, a sanção da Lei 6.597, que dispões sobre 20 por cento de vagas para negros em concursos públicos em Natal, está iniciativa foi do Vereador Fernando Lucena - PT!!! Parabéns!!!

LEI N.º 6.597 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os concursos Públicos Municipais de Natal deverão observar uma reserva de 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas a negros e pardos.

Art. 2º - Esta Lei segue a linha estabelecida no Estatuto da Igualdade Racial, abrangendo a administração pública direta, as empresas públicas e autarquias.

Art. 3º - Tal medida inspira-se na iniciativa do Poder Executivo Federal, através do Projeto de Lei nº 6.738/2013, assinado pela Presidente Dilma Roussef, na III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 18 de dezembro de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

http://portal.natal.rn.gov.br/…/public…/dom/dom_20151221.pdf

10ª Mesa Nacional de Políticas Quilombolas traz balanço de ações em 2015

Balanço

Como resultados da política de 2015, o Incra registrou a marca de 25 Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, o que representa 50.257 hectares destinados a 2.285 famílias quilombolas em 14 estados brasileiros (CE, BA, RJ, SP, RS, MA, RO,PB, RN, ES, AP, SE, TO, PA).

“Este é o ano em que registramos o maior número de entregas para política quilombola no que diz respeito ao trabalho do Incra”, destacou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano.

Este ano também foram publicadas 12 portarias de reconhecimentos de comunidades quilombolas, identificando e delimitando 21.824 hectares de terras em favor de 1.225 famílias quilombolas.

Em 2015, foram entregues 16 títulos definitivos, totalizando 7.418 hectares em favor de 1.984 famílias e 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), título provisório, beneficiando 779 famílias numa área de 17.774 hectares.

Informações da Assessoria de Comunicação do INCRA OFICIAL - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária


Fonte: http://zip.net/bdstH1