Seppir lança cartilha sobre a importância do quesito “cor ou raça” na Educação Superior

Data: 07/05/2015

Entre os objetivos do documento, está fornecer argumentos que subsidiem dirigentes e pesquisadores institucionais sobre a importância da coleta adequada do item

Está disponível, na página da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a cartilha “Orientações para a Qualificação do Quesito ‘Cor ou Raça’ no Censo da Educação Superior”. O documento tem como objetivo fornecer argumentos que subsidiem dirigentes e pesquisadores das instituições sobre a importância da coleta adequada do item. Além disso, a publicação enumera orientações que pretendem contribuir para o aprimoramento das pesquisas.

De acordo com a cartilha, informações sobre “cor ou raça” têm reiteradamente comprovado a existência de diferenças socioeconômicas e culturais entre a população negra e a não-negra. A partir disso, foi possível estabelecer ações afirmativas como as cotas nas universidades Federais e Instituições Federais de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012).

“A qualificação dos dados de ‘cor ou raça’ no Censo da Educação Superior é necessária para o efetivo acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei. Com essa qualificação, os dados sobre ingressos, matrículas, concluintes e docentes poderão ser desagregados, permitindo análises inéditas sobre questão racial e a democratização do ensino superior no país”, ressalta o documento

Fonte: http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2015/05/seppir-lanca-cartilha-sobre-a-importancia-do-quesito-201ccor-ou-raca201d-na-educacao-superior

Mapa da Violência 2015 tem lançamento em Brasília

Data: 15/05/2015

De autoria do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, a publicação revela o número de assassinatos por armas de fogo no país, além de fazer um balanço dos homicídios. Jovens negros estão as principais vítimas.

O “Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Armas de Fogo” foi lançado nesta quinta-feira (14), no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. De autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a publicação revela o número de assassinatos por armas de fogo (AF) no país, além de fazer um balanço dos homicídios.

 

Durante o evento, o sociólogo destacou a questão racial nos índices de mortalidade, além da importância de implantar políticas públicas voltadas para o segmento. “Jovens negros tem 2,5 vezes mais chances de morrer do que um branco”, afirmou.

 

Júlio ressaltou, ainda, a importância do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) na redução das mortes com AF. “Arma de fogo tem um único objetivo, que é matar. O objeto funciona como um fator incentivador”, acrescenta.

 

Negros são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que brancos no Brasil

Da Agência Brasil

Maioria na população brasileira, os negros também são as principais vítimas das mortes provocadas por arma de fogo no país, conforme levantamento mais recente do Mapa da Violência 2015, que será divulgado hoje (14), em Brasília. Das 39.686 vítimas de disparo de qualquer tipo de arma de fogo, em 2012, 28.946 eram negros e 10.632, brancos – a diferença nos números mostra que as vítimas desse tipo de morte foram 2,5 vezes mais de negros do que de brancos. Para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros registrou 28,5 mortes para cada 100 mil habitantes, diferença de 142%.

O levantamento usa dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que registra as declarações de óbito expedidas em todo o país. Para o determinar o recorte racial das vítimas de armas de fogo, o estudo considera as opções dadas pelos entrevistados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – branca, preta, parda, amarela ou indígena – na elaboração dos censos demográficos. Enquanto a série histórica do Mapa da Violência compreende o intervalado entre 1980 e 2012, a classificação das mortes por arma de fogo conforme a cor da pele é feita desde 2002.

Na comparação por unidades da Federação, Alagoas e Paraíba destacam-se pela "seletividade racial" nos homicídios por arma de fogo. Nesses locais, a diferença superou 1.000%. “Para cada branco vítima de arma de fogo nesses estados, morrem proporcionalmente mais de 10 negros, vítimas de homicídio intencional”, informa trecho do levantamento. “Não preocupa só a trágica seletividade de negros e de jovens nesses homicídios, incomoda muito mais verificar a tendência crescente dessa seletividade ao longo dos últimos anos”, destaca o documento. Das 27 unidades federativas, de acordo com o Mapa da Violência 2015, apenas no Paraná o número de brancos vítimas de armas de fogo é maior do que o de negros.

Para o autor do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, a prevalência das mortes violentas da população negra está relacionada à falta de políticas públicas de proteção dessa parcela da população e ao recrudescimento das políticas de desarmamento. “[A morte de jovens negros] está associada a várias coisas, à falta de políticas públicas de proteção da população, que são direcionadas  aqueles setores mais ricos que são, majoritariamente, brancos. Ali tem mais policiamento, mais proteção, enquanto nos bairro nos bairros das periferias urbanas não têm segurança pública nem privada. É um salve-se quem puder”, disse o sociólogo à Agência Brasil.

Conforme mostra o Mapa da Violência, enquanto as taxas de homicídios de brancos por arma de fogo caíram de 14,5 para 11,8 em 100 mil brancos, entre 2003 e 2012, os números em relação aos negros no mesmo período subiram de 24,9 para 28,5. “Com esse ritmo marcadamente diferencial, a vitimização negra do país, que em 2003 era de 72,5%, em poucos anos duplica: em 2012 já é de 142%”, destaca o levantamento, elaborado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

“São jovens pobre, negros, da periferia urbanas, sujeitos ao arbítrio das polícias, das balas perdidas entre traficantes ou a eles mesmos, em uma das poucas alternativas de trabalho e ocupação que é o próprio tráfico de drogas. Há uma constelação de fatores que está levando que nossa juventude, a juventude negra seja um material de consumo dessa chacina”, disse o sociólogo.
Fonte: http://www.defato.com/noticias/47962/negros-sa-o-2-5-vezes-mais-va-timas-de-armas-de-fogo-do-que-brancos-no-brasil

Epidemia de dengue é debatida na Comissão de Saúde

Arquivo para Download

Fotos: Elpídio Júnior

Preocupada com a epidemia de dengue na cidade de Natal, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal realizou uma reunião nesta segunda-feira (11) para debater estratégias de atuação do Poder Público com vistas ao enfrentamento da doença. Participaram do encontro representantes da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Natal e do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN), além de líderes comunitários e membros de movimentos sociais organizados.

 

Também estiveram presentes os vereadores Fernando Lucena (PT), Ubaldo Fernandes (PMDB), Dickson Nasser Júnior (PSDB) e o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

  

"Estamos reunidos aqui para cobrar uma explicação da prefeitura sobre a proliferação desenfreada da dengue na capital potiguar, haja vista o número de casos da doença que não para de crescer. Para começar, a Secretaria Municipal de Saúde deveria convocar com urgência todos os aprovados no concurso para Agente de Combate às Endemias, realizado ano passado", destacou o vereador Fernando Lucena, presidente da Comissão de Saúde.

 

O parlamentar lembrou que a Câmara de Natal solicitou a permanência dos agentes de endemias até a convocação dos concursados. "Todavia, o Ministério Público do RN não acatou a orientação deste parlamento. Os profissionais que estavam foram demitidos e os aprovados no concurso ainda não foram chamados. Isso contribuiu para o avanço do mosquito que culminou num verdadeiro caos em todas as unidades de saúde, sejam públicas ou privadas".

 

A coordenadora da Patoral da Saúde, Norma Minora, afirmou que a epidemia de dengue é fruto da ausência do Poder Público. "Faltam campanhas educativas eficientes e investimentos na prevenção. O combate ao mosquito transmissor é a principal arma contra a doença. Mas como fazer isso diante de um quadro de funcionários defasado? Precisamos, pelo menos, de 3 mil profissionais para enfrentar o problema. Entretanto, menos de 400 estão nas ruas visitando empresas e residências e passando orientações preventivas", explicou.

 

De acordo com José Roberto Rebouças, candidato aprovado no concurso para agente de endemias, houve uma série de problemas no edital do certame. "Porém, o secretário de Saúde, Luis Roberto Fonseca, garantiu que resolveu tudo isso. Agora, falta a homologação e convocação para iniciarmos o processo de capacitação", informou. Ele disse que 488 concorrentes estão na lista de espera, mas a prefeitura oferece apenas 265 vagas. "A população está sofrendo os efeitos da dengue. Diante disso, precisamos viabilizar a contratação de todos os aprovados".

Autor: Junior Martins

Fonte:  http://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/3239/epidemia-de-dengue-e-debatida-na-comissao-de-saude 

                                          Fotos: Ludjanio Rogério

 

Fique por dentro!

AGENDÃO de ATIVIDADES

E-mail: combateaoracismoptrn@gmail.com 

MAIO

12/05/2015 – (Terça-feira)
HORA	ATIVIDADE	LOCAL	RESPONSÁVEL
08:00	Conferência Segurança Alimentar e Nutricional - Territorial Alto Oeste – Pau dos Ferros	A DEFINIR Pau dos Ferros	CONSEA/RN
08:00	X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 12 e 13 maio	Imirá Plaza Hotel, Natal	COMDICA  SEMTAS

13/05/2015 – (Quarta-feira)
HORA	ATIVIDADE	LOCAL	RESPONSÁVEL
08:00	Conferência Segurança Alimentar e Nutricional - Territorial do Seridó	IFRN Caicó	CONSEA/RN
14:00	Reunião Secretária Nacional de Mulheres	Secretaria Estadual Políticas para as Mulheres	Governo do Estado

14/05/2015 – (Quinta-feira)
HORA	ATIVIDADE	LOCAL	RESPONSÁVEL
	Abertura Congresso Estudantes da UERN – 14 a 16 maio	Mossoró
08:00	Audiência Pública: Combate a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia em alusão ao 17 de maio, dia de Combate a Homofobiaa	Auditório Assembleia Legislativa do RN	Movimento GB
09:00	3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal - PMSBN	Auditório da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Rua Santo Antônio, nº 665, 7° andar - Cidade Alta – Natal/RN.	Prefeitura de Natal
18:30	Plenária GT PT Natal 2016	Espaço Cuxá, Rua Marise Bastier, 1713 - Lagoa Nova, Natal	PT Natal

15/05/2015 – (Sexta-feira)
HORA	ATIVIDADE	LOCAL	RESPONSÁVEL
19:00	Debate sobre Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e exibição do filme “Anjos do Sol”	NASC, Mãe Luiza	Núcleo PT Mãe Luiza

Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/Natal/RN

Diário Oficial do Município de Natal, nº 3021, quarta-feira 06 de maio de 2015

DECRETO N.º 10.684 DE 05 DE MAIO DE 2015

Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, conforme disposto no Art. 72, da Lei Complementar Nº 108, de 24 de junho de 2009 e, Considerando a Lei Complementar Nº 141 de 28 de agosto de 2014 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos e da Prefeitura Municipal de Natal; Considerando o Decreto nº. 10.409, de 29 de agosto de 2014 que dispõe sobre as competências, a estrutura básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), e que vincula o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) a esta Secretaria

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal (COMSEA), com caráter consultivo, constitui-se em espaço de articulação entre governo e a sociedade civil para formulação das diretrizes para as políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional a serem desenvolvidas no âmbito do município de Natal.

IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RN

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 25.160, DE 05 DE MAIO DE 2015.

Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, III e VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – IV CESAN, a ser realizada na Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales no município do Natal/RN, nos dias 13 e 14 de agosto de 2015.

Parágrafo único. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande do Norte – CONSEA/RN – coordenará a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º  A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional terá, como lema, “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” e, como objetivo principal, ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, visando, ainda, a garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 3º  A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de Conferências Territoriais e encontros temáticos, sob a coordenação do CONSEA/RN.

Art. 4º  As etapas da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional serão realizadas nos seguintes períodos:

I - Conferências Municipais e/ou Territoriais, até 30 de junho de 2015;

II - Encontros Temáticos Estaduais, até 31 de julho de 2015; e,

III - Conferência Estadual, nos dias 13 e 14 de agosto de 2015.

Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos das etapas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo não constituirá impedimento à realização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo previsto.

Art. 5º  A Comissão Organizadora do IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será composta por integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil, nomeados através de Resolução emanada da Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS garantir o apoio técnico e administrativo para o funcionamento das Conferências.

Art. 6º  A Comissão Organizadora terá, entre outras, as seguintes funções:

I - redigir e aprovar o regimento da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

II - estimular a realização de Conferências Territoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e promover reuniões territoriais de sensibilização junto à sociedade civil, a gestores públicos municipais e a demais entidades e órgãos públicos e de direito privado para uma participação ativa e efetiva nas etapas da IV Conferência Estadual;

III - tomar as medidas administrativas necessárias à realização da IV Conferência de que trata este Decreto.

Art. 7º  As despesas decorrentes da realização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como das etapas que a precedem, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas à Secretaria do Trabalho, da habitação e da Assistência Social – SETHAS.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de maio de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA

Julianne Dantas Bezerra de Faria

Fonte: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20150506&id_doc=494925