Car@s Amig@s, sou filiado ao PT e optei dispor um pouco de dedicação ao Setorial de Combate ao Racismo e Igualdade Racial PT/RN. Porém, estou informando que este blog é pessoal. Assim sendo, as postagem nele contidas são de responsabilidades minha e não do Coletivo do PT/RN. Agradeço a tod@s pela compreensão.
Publicação: 12 de Março de 2014 às 08:03 | Comentários: 0
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Um grupo de bandidos explodiu a agência bancária do Banco do Brasil em Alto do Rodrigues, a 339 quilômetros de Natal, na madrugada desta quarta-feira (12). Durante a ação, que durou cerca de vinte minutos, o grupo efetuou diversos disparos para o alto e contra as casas próximas ao banco.
Henrique Alves pagou as multas por velocidade, mas não a da infração por falar ao celular
Deputado Henrique Alves. Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, é um dos cotados para dirigir o Governo do Estado nos próximos anos, sendo o candidato do partido para a disputa pelo Executivo. Porém, antes de pensar em conduzir o Rio Grande do Norte, é bom ele melhorar a forma como conduz o próprio veículo. Mesmo com a carteira de habilitação vencida desde 18 de fevereiro de 2013, o terceiro homem mais importante do país na hierarquia do Poder acumulou três multas de trânsito.
A informação está na coluna Esplanada, publicada também no site d’O Jornal de Hoje. “A carteira de motorista está vencida desde 18 de Fevereiro de 2013, e o seu veículo foi multado três vezes em Natal ano passado”, afirmou a nota da coluna.
Com a fiscalização conhecidamente deficiente em Natal, é bem verdade que Henrique facilitou para ser multado: teve duas infrações por alta velocidade e uma por dirigir falando ao celular, em frente ao posto da Polícia Rodoviária. “Apesar de o carro estar em nome dele, não há provas de que o deputado estava ao volante. Mas a assessoria confirma que Alves costuma dirigir seu Range Rover quando na cidade”, acrescentou a nota.
Vereador afirma também que PDT será “ingrato” se não apoiar Fátima Bezerra para o Senado Federal
Alex Viana
Repórter de Política
“Aqui não há mais possibilidade de a gente se aliar ao PMDB. O PMDB tentou nos isolar de todas as formas. Vem trabalhando isso, mas nós procuramos uma aliança com o PSD, do vice-governador Robinson Faria, está muito bem essa aliança. Eu acho que nós vamos avançar muito e vamos ganhar as eleições com Fátima para o Senado e Robinson para o governo”. A frase é do vereador Fernando Lucena, em entrevista nesta terça-feira ao “RN em Debate” (12h15, TV União). Confira a entrevista.
Jornal de Hoje – Que avaliação faz da crise entre PT e PMDB no nível nacional?
Fernando Lucena – Eu só acho que nós temos o vice-presidente do PMDB. Eu não sei, então, para que está servindo o nosso vice-presidente? Eu acho que a tarefa do vice-presidente da República era conduzir o seu partido. Nós temos aliança em três ou quatro estados PT-PMDB, então para que serve esse vice-presidente da República? É um jarro no canto da sala? É o que está parecendo o Michel Temer hoje, é o que está servindo para o governo do PT. Além do mais, essa vontade de ter poder de cargos do PMDB que é insaciável. Não é possível você ter um aliado como esse, que fica quatro anos com cinco ministérios, isso fora as estatais, cargo por tudo quanto é lugar, mais do que o PT, e aí quando chega perto de uma eleição bota a faca no pescoço. Eu acho que a presidente Dilma não deverá aguentar essa pressão, acho que o PT também não deve tolerar esse tipo de chantagem, porque o povo é que tem que ver, o povo é que tem que olhar o que está acontecendo. O PMDB não está preocupado com o Bolsa Família, o PMDB não está preocupado com os programas sociais do governo, mas sim em conquistar espaço para os seus amigos, como se o governo fosse um bolo a ser fatiado entre pessoas, e não é assim que o PT pensa, por isso eu acho que chegou a hora de o PT endurecer com o PMDB.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a reintegração de posse para a comunidade quilombola Macambira de área com cerca de 2,6 mil hectares no estado do Rio Grande do Norte. A sentença, segundo os procuradores federais que atuaram no caso, acolheu os aspectos constitucionais do direito fundamental da propriedade quilombola e firmou-se no Decreto nº 4887/2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades dos quilombos.
A ação foi ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A autarquia requereu a posse em favor dos quilombolas de área chamada Cabeço do Macambira, que abrange os municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos e Bodó. A terra, de acordo com processo administrativo em andamento, subdivide-se nas subáreas de Macambira II e III, Cabeça do Ferreira, Cabeça do Ludogério e Buraco da Lagoa.
O ocupante da terra réu no processo alegou que a ação do Incra não preenchia os requisitos para a reintegração, tais como a posse anterior por parte dos quilombolas, além da prática de ocupação irregular por parte dele. Ele apontou, ainda, que o procedimento administrativo do Instituto voltado à desapropriação não havia sido concluído.
Os procuradores responsáveis pela ação, que atuam na Procuradoria Federal no estado do Rio Grande do Norte (PF/RN) e na Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia agrária (PFE/Incra), relataram que o fazendeiro havia obtido ordem de despejo dos quilombolas do imóvel rural com base em demanda possessória ajuizada na Justiça Estadual, decisão que determinou a retirada dos quilombolas da área após 16 anos de ocupação.
Na ação, as procuradorias explicaram que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área, peça principal do processo administrativo nº 54330.000698/2006-54 do Incra visando a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras para esta comunidade quilombola, ainda em curso, constatou que as terras foram ocupadas por remanescentes de quilombos desde meados do século XIX.
Segundo os procuradores, o processo administrativo, baseado em relatório antropológico, contém parecer conclusivo no sentido de que deveria ser regularizado não apenas o atual território ocupado pela comunidade de Macambira, como também as áreas que a comunidade aponta como tendo sido suas e que foram perdidas por venda ou cercamento forçado, totalizando uma área passível de titulação de 2.589,1685 hectares. Este entendimento, sustenta a ação, tem por base o critério de auto-identificação da comunidade negra e da proteção cultural dessa população, reconhecida pelo Brasil, ao ratificar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assim, os procuradores destacaram que a qualificação da área Cabeço da Macambira como território quilombola tem respaldo em documentos inerentes ao processo administrativo, de modo que a proteção possessória requerida, até a titulação definitiva, seria direito dos remanescentes, uma vez que asseguraria o exercício do direito constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88). Além disso, afirmaram que o reconhecimento da Justiça neste sentido protegeria o patrimônio cultural brasileiro, atendendo à determinação do artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição da República de 1988, salvaguardando as condições de sobrevivência a centenas de famílias de descendentes de escravos que têm na área a única fonte de trabalho e de renda.
Acolhendo os argumentos das procuradorias da AGU, a 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte reconheceu a legitimidade do Incra em defender os quilombolas, com base no artigo 15 do Decreto n.º 4887/2003, e também afastou a alegação de coisa julgada em relação à sentença proferida na Justiça Estadual.
No mérito, a sentença declarou que "verifica-se que é incontroversa a qualidade quilombola da Comunidade Macambira". A constatação, segundo a decisão, é o certificado da Fundação Cultural Palmares de que a comunidade de Macambira é remanescente das comunidades dos quilombos. "A mencionada certidão atende ao requisito do art. 2º, § 1º, do Decreto nº 4887/2003, o qual preceitua que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante auto definição da própria comunidade". No caso, a reintegração de posse é assistida pelo Incra.
A PF/RN e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processo eletrônico nº: 0800076-72.2013.4.05.8402 - 9ª Vara Federal do RN.
Na sessão plenária desta terça-feira, 11, os deputados aprovaram os três projetos de lei relacionados à área da educação. Os projetos dizem respeito ao reajuste salarial de 8%, progressão dos servidores da Secretaria de Educação e mudança na classificação das escolas da rede. Para cumprir o acordo realizado no ano passado com os educadores em greve, a categoria espera o envio do último projeto à Assembleia Legislativa, referente à progressão vertical, relacionada à mudança de nível decorrente de qualificação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Os três projetos foram lidos em plenário no dia 25 de fevereiro e, desde então, o deputado Fernando Mineiro (PT) articulou junto aos líderes partidários a dispensa de tramitação para a votação de urgência das matérias.
De acordo com Mineiro, na greve da categoria no ano passado, o governo estadual se comprometeu a encaminhar quatro projetos até o final de 2013. Três deles foram os aprovados hoje e o outro diz respeito à modificação do art. 45 do Plano de Cargos, que trata da progressão vertical. “Eles estão cobrando o cumprimento de um acordo feito ano passado. O governo só entregou agora porque a categoria entrou em greve novamente neste ano”, disse o parlamentar.
Projetos
Os três projetos enviados à Assembleia Legislativa visam reajustar vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; conceder progressão a servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; e estabelecer novos critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino, fixar a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor, e dá outras providências.
Dirigente do Sinte é agredido na Secretaria de Educação
Mineiro lamentou também a agressão sofrida pelo professor José Teixeira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), ocorrida ontem (10) na Secretaria Estadual de Educação (Seec). Uma Comissão de Educadores foi à Secretaria reivindicar o envio do 4º Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que trata da ascensão funcional.
O Governo do Estado, através da secretária Betânia Ramalho, convocou o 5º Batalhão da Polícia Militar. Na saída da comissão no local, José Teixeira sofreu um corte no supercílio e torceu o pé ao receber uma “gravata” de um policial militar. Após a agressão, o professor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia Civil. Após a liberação, Teixeira fez exame de corpo delito do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e foi ao Hospital Papi, onde foi medicado.
Arquivos das peças para emissoras de rádio podem ouvidas aqui
(Atualizada às 08h10)
Começam nesta terça-feira (11) as inserções nacionais do Partido dos Trabalhadores que serão veiculadas pelas emissoras de televisão e de rádio em todo o País. Os comerciais também serão veiculados nos próximos dias 13, 15 e 18 de março, com a temática “A Força da Mulher Brasileira”..
Os arquivos para a propaganda no rádio podem ser ouvidas nos endereço eletrônicos abaixo:
Nesta Audiência Pública será discutida as políticas públicas e a reforma administrativa do município, mais especificamente no que diz respeito a luta em defesa da manutenção da Secretaria de Mulheres – SEMUL. Participe desta luta!